TJCE - 0253343-76.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2025 01:16
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/08/2025 23:59.
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20/08/2025 01:31
Decorrido prazo de DAYANE DE OLIVEIRA VASCONCELOS em 19/08/2025 23:59.
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18/08/2025 11:26
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 25023643
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08/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25023643
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07/08/2025 19:50
Juntada de Petição de cota ministerial
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07/08/2025 19:48
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/08/2025 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/08/2025 16:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/08/2025 16:47
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25023643
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09/07/2025 17:06
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/07/2025 14:08
Conhecido o recurso de DAYANE DE OLIVEIRA VASCONCELOS - CPF: *61.***.*14-78 (APELANTE) e provido em parte
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07/07/2025 16:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/06/2025 11:20
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025. Documento: 24461291
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26/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0253343-76.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24461291
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25/06/2025 22:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24461291
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24/06/2025 16:33
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/06/2025 08:07
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 08:07
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 10:54
Conclusos para decisão
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05/06/2025 01:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.
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03/06/2025 12:53
Juntada de Petição de petição
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09/04/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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09/04/2025 12:00
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2025 06:59
Recebidos os autos
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27/03/2025 06:59
Conclusos para despacho
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27/03/2025 06:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
23/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
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