11/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Vanderlei Moreira de Miranda Junior (OAB 50747/CE) Processo 0207360-51.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Russas - Réu: Beny Jacksom Cardoso Martins - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em decorrência, CONDENO o réu Beny Jacksom Cardoso Martins como incurso nas sanções do art. 24-A da Lei n. 11.340/06 e art. 147 do Código Penal, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, em concurso material, na forma do art. 69 do Código Penal.
02/07/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
28/06/2025 00:20

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 15:44

Apensado ao processo
21/05/2025 09:42

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 21:18

Juntada de Petição
16/05/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 13:34

Expedição de .
15/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
08/05/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 10:13

Juntada de Petição
16/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 09:38

Juntada de Petição
14/04/2025 15:29

Expedição de Ofício.
09/04/2025 17:03

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:22

Expedição de .
15/08/2024 17:40

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 17:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 11:00:00, Vara Única Criminal de Limoeiro do Norte.
20/04/2024 23:44

Recebida a denúncia
26/03/2024 20:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 15:35

Juntada de Petição
08/02/2024 11:21

Conclusos para despacho
07/02/2024 06:06

Juntada de Petição
05/02/2024 20:54

Histórico de partes atualizado
05/02/2024 10:13

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:08

Expedição de .
05/02/2024 09:57

Decorrido prazo
15/12/2023 20:54

Histórico de partes atualizado
15/12/2023 13:57

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:13

Expedição de Certidão.
15/12/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 17:27

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2023 17:26

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:56

Mudança de classe
01/12/2023 20:54

Histórico de partes atualizado
01/12/2023 17:55

Recebida a denúncia
29/11/2023 11:46

Conclusos
28/11/2023 20:10

Juntada de Petição
28/11/2023 11:36

Histórico de partes atualizado
27/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:05

Expedição de .
27/11/2023 18:03

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 17:58

Mudança de classe
27/11/2023 16:45

Juntada de Petição
27/11/2023 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/11/2023 08:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/11/2023 08:06

Reativado processo recebido de outro Foro
26/11/2023 11:36

Histórico de partes atualizado
26/11/2023 11:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
26/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
26/11/2023 11:10

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 10:47

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
26/11/2023 10:33

Expedição de Certidão.
26/11/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
26/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 10:21

Juntada de Petição
25/11/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 14:33

Expedição de Ofício.
25/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 11:36

Histórico de partes atualizado
25/11/2023 11:36

Histórico de partes atualizado
25/11/2023 08:21

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 08:00

Expedição de Certidão.
25/11/2023 08:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
25/11/2023 07:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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