03/09/2025 05:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
03/09/2025 05:11

Juntada de Certidão
03/09/2025 05:11

Transitado em Julgado em 03/09/2025
03/09/2025 01:19

Decorrido prazo de ELISSANDRA ASSUNCAO DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.
26/08/2025 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/08/2025 23:59.
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 25023648
08/08/2025 09:06

Confirmada a comunicação eletrônica
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25023648
07/08/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25023648
07/08/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/07/2025 17:06

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/07/2025 14:08

Conhecido o recurso de ELISSANDRA ASSUNCAO DE SOUSA - CPF: *46.***.*23-04 (APELANTE) e não-provido
07/07/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2025 23:59.
27/06/2025 13:27

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 27/06/2025. Documento: 24461255
26/06/2025 08:51

Juntada de Petição de parecer
26/06/2025 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 07/07/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0240642-54.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24461255
25/06/2025 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24461255
24/06/2025 16:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/06/2025 12:28

Pedido de inclusão em pauta
23/06/2025 15:41

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:52

Conclusos para julgamento
17/06/2025 09:52

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:30

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:58

Juntada de Petição de parecer
09/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/04/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:43

Recebidos os autos
31/03/2025 09:43

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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