TJCE - 0240642-54.2021.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 09:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/03/2025 09:41
Alterado o assunto processual
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16/06/2023 11:14
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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12/05/2023 09:04
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 15:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2023 18:38
Conclusos para decisão
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06/04/2023 00:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/04/2023 23:59.
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13/03/2023 23:16
Juntada de Petição de apelação
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16/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.
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15/02/2023 16:18
Juntada de Petição de petição
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15/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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14/02/2023 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2023 16:25
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 19:17
Julgado improcedente o pedido
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30/01/2023 11:26
Conclusos para despacho
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15/11/2022 20:54
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/11/2022 11:07
Mov. [40] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Comum Cível.
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22/03/2022 09:31
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2022 09:31
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2022 09:30
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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22/03/2022 09:28
Mov. [36] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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17/12/2021 15:30
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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16/12/2021 14:57
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02506428-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2021 14:30
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10/12/2021 12:48
Mov. [33] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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07/12/2021 20:56
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0656/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 2750
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06/12/2021 01:45
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2021 15:33
Mov. [30] - Certidão emitida
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03/12/2021 15:33
Mov. [29] - Documento Analisado
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03/12/2021 12:53
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2021 11:08
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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03/12/2021 05:46
Mov. [26] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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03/12/2021 05:04
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01462594-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/12/2021 05:03
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02/12/2021 09:50
Mov. [24] - Certidão emitida
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02/12/2021 09:49
Mov. [23] - Documento Analisado
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01/12/2021 15:35
Mov. [22] - Mero expediente: Vistos, Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.
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09/11/2021 10:03
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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27/10/2021 13:29
Mov. [20] - Certidão emitida
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27/10/2021 13:29
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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27/10/2021 13:29
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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11/10/2021 07:36
Mov. [17] - Certidão emitida
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11/10/2021 07:36
Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
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08/10/2021 10:22
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02360159-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 08/10/2021 09:58
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16/09/2021 20:15
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0363/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 2697
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15/09/2021 01:44
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0363/2021 Teor do ato: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Camila Cabo Maia (OAB 27638/CE)
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14/09/2021 19:26
Mov. [12] - Documento Analisado
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11/09/2021 23:44
Mov. [11] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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06/08/2021 19:36
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02229408-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/08/2021 19:23
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28/06/2021 20:18
Mov. [9] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/06/2021 23:35
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 2636
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21/06/2021 11:55
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2021 10:27
Mov. [6] - Certidão emitida
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21/06/2021 09:18
Mov. [5] - Expedição de Carta
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21/06/2021 09:17
Mov. [4] - Documento Analisado
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17/06/2021 17:24
Mov. [3] - Antecipação de tutela: Diante do exposto e tudo o mais perfunctoriamente examinado, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, ora formulado nestes autos. Cite-se o promovido para contestar a presente ação no prazo legal através do portal eletrôn
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16/06/2021 21:01
Mov. [2] - Conclusão
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16/06/2021 21:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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