TJCE - 0533443-40.2000.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 161776190
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02/07/2025 22:18
Expedição de Ofício.
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02/07/2025 22:15
Expedição de Ofício.
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02/07/2025 00:00
Intimação
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0533443-40.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO LUIZ DE FREITAS MACHADO POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Visto autoinspeção.
Defiro a Habilitação do Espólio de ALZIRA MARIA DE PAIVA, representado por seu inventariante RAFAEL DE PAIVA FLORÊNCIO SILVA, processo nº 0225587-63.2021.8.06.0001, que tramita na 5ª Vara de Sucessões desta Comarca.
Tocante à titularidade da verba sucumbencial, verifico que o Advogado José Ronaldo Maia Uchôa autorizou o pagamento dos honorários à Advogada Alzira Maria de Paiva, conforme documento de id. 159949372.
Por esse motivo, o cumprimento de sentença foi protocolado, exclusivamente, pela mencionada Advogada e o Precatório inerente à verba sucumbencial foi expedido e encaminhado à Assessoria de Precatórios em nome da Advogada Alzira Maria de Paiva.
Posto isso, considerando que a beneficiária do Precatório, Alzira Maria de Paiva, faleceu, e que seu Inventário tramita na 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, Processo nº 0225587-63.2021.8.06.0001, o pagamento objeto desta demanda deverá ocorrer, necessariamente, em favor de conta judicial à disposição desse Juízo Sucessório, no qual deverá se habilitar o suposto credor, José Ronaldo Maia Uchôa.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que disponibilize os valores constantes na Conta Judicial n.º 02036461-3, Operação 040, Agência 4030, da Caixa Econômica Federal, vinculada a este feito, em favor do Juízo da 5ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza, vinculando ao Processo de Inventário de ALZIRA MARIA DE PAIVA, sob o nº 0225587-63.2021.8.06.0001. Expeça-se ofício ao Juízo da 5ª Vara de Sucessões, comunicando a presente decisão.
Fortaleza/CE, 25 de junho de 2025 JOÃO EVERARDO MATOS BIERMANN Juiz de Direito -
02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161776190
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01/07/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161776190
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01/07/2025 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/06/2025 22:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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18/06/2025 13:51
Conclusos para despacho
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10/06/2025 17:24
Mov. [171] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/06/2025 17:04
Mov. [170] - Reativação
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10/06/2025 17:00
Mov. [169] - Desarquivamento
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10/06/2025 16:58
Mov. [168] - Ofício
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10/06/2025 16:57
Mov. [167] - Ofício
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27/03/2025 02:54
Mov. [166] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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14/03/2025 14:59
Mov. [165] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/03/2025 01:40
Mov. [164] - Mero expediente | Intime-se o requerido para, em 05 dias, se manifestar acerca do pedido de habilitacao do Espolio de Alzira Maria de Paiva, as fls. 692/702. Fortaleza (CE), 12 de marco de 2025.
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04/03/2025 15:25
Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01851969-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2025 15:03
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17/02/2025 11:46
Mov. [162] - Concluso para Despacho
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03/10/2024 16:11
Mov. [161] - Ofício
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03/10/2024 16:10
Mov. [160] - Ofício
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19/10/2020 16:13
Mov. [159] - Mero expediente | Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuicao. Expedientes correlatos. Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
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19/10/2020 09:46
Mov. [158] - Conclusão
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18/10/2020 12:26
Mov. [157] - Ofício
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16/10/2020 12:11
Mov. [156] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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16/10/2020 12:11
Mov. [155] - Definitivo
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15/10/2020 19:54
Mov. [154] - Mero expediente | Aguarde-se a quitacao integral do precatorio em arquivo. Expedientes SEJUD: arquivamento do feito. Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
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13/10/2020 08:09
Mov. [153] - Conclusão
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12/10/2020 09:40
Mov. [152] - Ofício
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26/02/2019 11:33
Mov. [151] - Definitivo
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26/02/2019 11:33
Mov. [150] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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26/02/2019 11:27
Mov. [149] - Encerrar documento - restrição
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24/02/2019 08:10
Mov. [148] - Certidão emitida
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18/02/2019 10:21
Mov. [147] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0053/2019 Data da Disponibilizacao: 15/02/2019 Data da Publicacao: 18/02/2019 Numero do Diario: 2083 Pagina: 443/444
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14/02/2019 16:17
Mov. [146] - Mero expediente | R.H. Considerando que o oficio requisitorio precatorial foi enviado ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara para efetivacao da ordem de pagamento, sob o numero sequencial 4035, aguarde-se o cumprimento do precatorio em arq
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14/02/2019 14:32
Mov. [145] - Concluso para Despacho
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14/02/2019 14:14
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01090363-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/02/2019 14:00
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14/02/2019 07:51
Mov. [143] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0053/2019 Teor do ato: Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o oficio requisitorio/precatorio de fls. 662/664. Expedientes necessari
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13/02/2019 13:51
Mov. [142] - Certidão emitida
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13/02/2019 10:07
Mov. [141] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intimem-se as partes, para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o oficio requisitorio/precatorio de fls. 662/664. Expedientes necessarios.
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22/01/2019 14:10
Mov. [140] - Conclusão
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22/01/2019 14:09
Mov. [139] - Ofício
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22/01/2019 14:09
Mov. [138] - Certidão emitida
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06/12/2018 09:55
Mov. [137] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0437/2018 Data da Disponibilizacao: 05/12/2018 Data da Publicacao: 06/12/2018 Numero do Diario: 2043 Pagina: 754/756
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05/12/2018 11:43
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10726289-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 05/12/2018 11:08
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04/12/2018 09:52
Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2018 15:28
Mov. [134] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2018 14:33
Mov. [133] - Conclusão
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29/11/2018 14:32
Mov. [132] - Certidão emitida
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28/11/2018 15:26
Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2018 14:19
Mov. [130] - Conclusão
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06/11/2018 11:04
Mov. [129] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
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06/11/2018 11:04
Mov. [128] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
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06/11/2018 09:14
Mov. [127] - Documento
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06/11/2018 09:04
Mov. [126] - Certidão emitida
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01/11/2018 13:19
Mov. [125] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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01/11/2018 13:19
Mov. [124] - Certidão emitida
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01/11/2018 10:46
Mov. [123] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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01/11/2018 10:46
Mov. [122] - Certidão emitida
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19/09/2018 16:59
Mov. [121] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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19/09/2018 16:59
Mov. [120] - Certidão emitida
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19/09/2018 13:22
Mov. [119] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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19/09/2018 13:22
Mov. [118] - Certidão emitida
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19/09/2018 08:27
Mov. [117] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2018 10:53
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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10/08/2018 10:44
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10455498-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2018 10:06
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08/08/2018 17:48
Mov. [114] - Conclusão
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07/08/2018 15:21
Mov. [113] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/06/2018 11:55
Mov. [112] - Trânsito em julgado | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentenca de fls. 622/623 transitou em julgado.O referido e verdade. Dou fe.
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06/06/2018 11:54
Mov. [111] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimacoes referentes a Sentenca de fls. 622/623 e nada foi apresentado ou requerido.O referido e verdade. Dou fe.
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15/02/2018 10:28
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0054/2018 Data da Disponibilizacao: 14/02/2018 Data da Publicacao: 15/02/2018 Numero do Diario: 1844 Pagina: 538539
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13/02/2018 13:21
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10070697-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/02/2018 12:52
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09/02/2018 07:33
Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2018 12:40
Mov. [107] - Certidão emitida
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01/02/2018 18:46
Mov. [106] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2017 11:54
Mov. [105] - Conclusão
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11/10/2017 12:17
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10530579-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2017 11:21
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11/10/2017 11:26
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10530287-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/10/2017 10:29
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28/09/2017 09:38
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0194/2017 Data da Disponibilizacao: 27/09/2017 Data da Publicacao: 28/09/2017 Numero do Diario: 1764 Pagina: 441/442
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26/09/2017 09:07
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2017 11:46
Mov. [100] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2017 10:58
Mov. [99] - Conclusão
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19/09/2017 18:12
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10484364-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2017 16:28
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14/09/2017 16:38
Mov. [97] - Conclusão
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14/09/2017 13:16
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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12/09/2017 08:07
Mov. [95] - Decurso de Prazo
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06/07/2017 19:24
Mov. [94] - Certidão emitida
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06/07/2017 19:23
Mov. [93] - Documento
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06/07/2017 19:23
Mov. [92] - Documento
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13/06/2017 13:31
Mov. [91] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/104971-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 201 - Marcelo Saboia de Sena
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09/06/2017 08:57
Mov. [90] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2017 10:04
Mov. [89] - Conclusão
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02/06/2017 05:24
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10251464-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2017 14:35
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16/05/2017 15:53
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10217226-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/05/2017 09:07
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04/05/2017 14:52
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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03/05/2017 15:24
Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/05/2017 15:23
Mov. [84] - Decurso de Prazo
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16/03/2017 11:10
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0048/2017 Data da Disponibilizacao: 15/03/2017 Data da Publicacao: 16/03/2017 Numero do Diario: 1632 Pagina: 472/474
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14/03/2017 08:18
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2017 09:57
Mov. [81] - Mero expediente | Defiro pedido de fls. 559.Intime-se o Estado do Ceara para acostar aos autos a documentacao solicitada pela parte exequente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias uteis.Exp. Nec.Fortaleza, 09 de marco de 2017. Joriza Magalhaes
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10/01/2017 10:24
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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04/01/2017 10:33
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10001369-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2017 09:39
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04/01/2017 10:30
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10001359-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/01/2017 09:30
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25/08/2016 09:42
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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24/08/2016 15:50
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10388774-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2016 13:02
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24/06/2016 11:53
Mov. [75] - Certidão emitida
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24/06/2016 11:52
Mov. [74] - Mandado
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22/06/2016 13:05
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0181/2016 Data da Publicacao: 22/06/2016 Data da Disponibilizacao: 21/06/2016 Numero do Diario: 1464 Pagina: 495/497
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20/06/2016 12:20
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2016 17:12
Mov. [71] - Expedição de Mandado
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12/06/2016 18:00
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2016 09:05
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0152/2016 Data da Publicacao: 30/05/2016 Data da Disponibilizacao: 27/05/2016 Numero do Diario: 1447 Pagina: 262/265
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25/05/2016 08:45
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2016 18:16
Mov. [67] - Conclusão
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16/05/2016 15:48
Mov. [66] - Cumprimento de sentença | N Protocolo: WEB1.16.10211438-8 Tipo da Peticao: Cumprimento de sentenca Data: 16/05/2016 13:08
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16/05/2016 15:48
Mov. [65] - Entranhado | Entranhado o processo 0533443-40.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Ordinario - Assunto principal: Reintegracao
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16/05/2016 15:48
Mov. [64] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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16/05/2016 15:47
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10211432-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/05/2016 13:04
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12/05/2016 14:18
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2016 15:14
Mov. [61] - Conclusão
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05/05/2016 13:48
Mov. [60] - Conclusão
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05/05/2016 13:48
Mov. [59] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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05/05/2016 13:47
Mov. [58] - Processo Recebido do TJCE
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21/10/2013 12:00
Mov. [57] - Processo Recebido pelo TJCE
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30/09/2013 12:00
Mov. [56] - Remessa dos Autos ao TJ/CE (em grau de recurso)
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30/09/2013 12:00
Mov. [55] - Certidão emitida
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30/09/2013 12:00
Mov. [54] - Mero expediente | Indefiro o pedido de fls. 330-331, haja vista que o recurso de apelacao foi recebido em seu duplo efeito. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 319.
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18/09/2013 12:00
Mov. [53] - Concluso para Sentença
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02/05/2013 12:00
Mov. [52] - Conclusão
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27/09/2012 12:00
Mov. [51] - Concluso para Despacho
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21/09/2012 12:00
Mov. [50] - Petição
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10/09/2012 12:00
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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06/09/2012 12:00
Mov. [48] - Petição
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31/08/2012 12:00
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0381/2012 Data da Disponibilizacao: 31/08/2012 Data da Publicacao: 03/09/2012 Numero do Diario: 553 Pagina: 249/250
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30/08/2012 12:00
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2012 12:00
Mov. [45] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2012 12:00
Mov. [44] - Conclusão
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25/05/2012 12:00
Mov. [43] - Petição
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16/05/2012 12:00
Mov. [42] - Petição
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28/03/2012 12:00
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0110/2012 Data da Disponibilizacao: 26/03/2012 Data da Publicacao: 27/03/2012 Numero do Diario: 444 Pagina: 148/150
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23/03/2012 12:00
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2012 12:00
Mov. [39] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2011 12:00
Mov. [38] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
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20/03/2009 10:49
Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/02/2009 11:45
Mov. [36] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/02/2009 15:28
Mov. [35] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/02/2009 12:45
Mov. [34] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
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03/02/2009 15:36
Mov. [33] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/02/2009 11:44
Mov. [32] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator | PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUICAO POR SUCESSAO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVICO DE REDISTRIBUICAO DA 8 E 9 VARAS DA FAZENDA PUBLICA
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21/08/2008 14:12
Mov. [31] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO B-86 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/05/2008 11:49
Mov. [30] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO B-68 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/02/2008 10:36
Mov. [29] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/2007 15:46
Mov. [28] - Redistribuição automática | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/09/2007 15:21
Mov. [27] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/2007 14:15
Mov. [26] - Remessa à distribuição | REMESSA A DISTRIBUICAO PARA REDISTRIBUIR - LEI 13.891 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2007 15:46
Mov. [25] - Expediente | EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/01/2003 15:21
Mov. [24] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/08/2002 13:44
Mov. [23] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2002 14:44
Mov. [22] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/2002 16:17
Mov. [21] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 03/02 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/12/2001 16:44
Mov. [20] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZERDJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/12/2001 16:38
Mov. [19] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/10/2001 12:52
Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: REPLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/10/2001 15:45
Mov. [17] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA DRA ALZIRA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/10/2001 14:56
Mov. [16] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 120/01 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/10/2001 14:27
Mov. [15] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/08/2001 16:05
Mov. [14] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/08/2001 15:24
Mov. [13] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/07/2001 13:18
Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ass. mandado - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2001 12:43
Mov. [11] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/06/2001 13:48
Mov. [10] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2001 17:43
Mov. [9] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2001 14:21
Mov. [8] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2001 14:20
Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ESP INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/04/2001 16:57
Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 44/01 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/04/2001 10:28
Mov. [5] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: fazer dj - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/04/2001 14:36
Mov. [4] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/03/2001 14:01
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2001 12:00
Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2001 08:17
Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2001
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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