14/07/2025 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/07/2025 18:41

Conclusos para decisão
11/07/2025 03:42

Decorrido prazo de DANIEL MAIA em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161414588
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161414588
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DECISÃO Concluso.

Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para se manifestar, requerendo o que entender de direito, em um prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio vai permitir a presunção de falta de interesse processual, dando ensejo à extinção e arquivamento do feito.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 23 de junho de 2025. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito
24/06/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161414588
23/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:07

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:06

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
02/04/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138896805
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138896805
14/03/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138896805
14/03/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:25

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/03/2025 16:20

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134290645
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134290645
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA DESPACHO Diante da certidão constante no ID 133626042, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 03 de fevereiro de 2025. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz de Direito
11/02/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134290645
03/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 10:30

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 13:54

Juntada de Petição de certidão (outras)
05/12/2024 16:46

Juntada de documento de comprovação
17/10/2024 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2024 08:48

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:51

Processo Reativado
02/10/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 08:26

Conclusos para decisão
01/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 16:01

Juntada de Certidão
20/09/2024 16:01

Transitado em Julgado em 20/09/2024
20/09/2024 03:48

Decorrido prazo de DANIEL MAIA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 03:33

Decorrido prazo de DANIEL MAIA em 19/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 101727371
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 101727371
04/09/2024 00:00

Intimação

3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA PJE n. 3000200-57.2023.8.06.0017.

AUTORA: FABIANA MARIA FREIRE MARTINS.

REU: LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME. Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, ajuizada por FABIANA MARIA FREIRE MARTINS, em face de LUANA'S COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, todos já qualificados nos presentes autos.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Inicialmente, o promovido, devidamente intimado/citado (Id. 89946250), não compareceu à audiência (Id. 98980485). É caso, portanto, de revelia, que ora decreto, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na exordial, conforme artigo 20 da Lei 9.099/95.

Destaco a possibilidade de análise, por este juízo, quanto aos fatos suscitados pelo autor, conforme estabelecido pelo art. 345, incisos III e IV, do CPC. Art. 345.

A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se: III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

Passando ao mérito, a autora conta que, em 12/02/2020, contratou uma festa de 15 anos de sua filha no buffet, pelo valor de R$ 16.435,00.

Acontece que, em virtude do período pandêmico, o evento foi cancelado e remarcado como festa de formatura para 25/09/2021, que também foi cancelada, em face da pandemia.

Reclama Fabiana que a promovida se negou a estornar o valor pago.

Diante desses fatos, a demandante requer indenização por danos materiais, no valor de R$ 16.435,00, e por danos morais, no valor de R$ 35.645,00.

Compulsando os autos, diante dos efeitos materiais da revelia, juntamente com as provas apresentadas em Ids. 55250374 - 55252476 - 55252477 e com a verossimilhança da narrativa, tenho por verdadeiros os fatos alegados.

Assim, conforme estabelece a Lei 14.046/20, a empresa promovida teria que realizar o evento em nova data e, caso não fosse possível, deveria ter disponibilizado voucher para utilização de seus serviços ou estornado o valor pago, ofertas que o buffet Luana's não fez.

Deve, portanto, restituir o valor dos serviços contratados, no montante de R$ 16.435,00, conforme estabelece o art. 2°, § 6°, II, da Lei 14.046/20.

Quanto ao dano moral perseguido, diante do não cumprimento do estabelecido pela legislação especifica para o setor de eventos durante o período pandêmico (Lei 14.046/20), e considerando o longo lapso temporal desde o seu descumprimento, sem que tenha buscado o Luana's resolver minimamente a situação, resta configurado o dano extrapatrimonial indenizável.

Assim, a reparação moral se presta tanto como sanção ao causador do correspondente dano, como também uma forma de amenizar a dor sofrida pela vítima.

No caso, devem ser considerados, além dos transtornos sofridos pelo pleiteante, as suas circunstâncias de caráter pessoal e a capacidade financeira da parte promovida.

Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, condenando a promovida a pagar para Fabiana Maria Freire Martins, a título de danos materiais, o montante de R$ 16.435,00 (dezesseis mil quatrocentos e trinta e cinco reais), devidamente atualizado, segundo IPCA, desde o despêndio, e juros de 1% a.m., a partir da citação. Condeno o Luana's, outrossim, a pagar para a requerente, a título de danos morais, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m, desde a citação, e de correção monetária, pelo IPCA, a contar da publicação desta sentença.

Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2024. Gonçalo Benício de Melo Neto Juiz Titular
03/09/2024 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101727371
02/09/2024 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
20/08/2024 14:26

Conclusos para julgamento
20/08/2024 14:25

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 14:00, 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/07/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 18:33

Juntada de Petição de diligência
09/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2024. Documento: 88859195
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88859195
08/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024 Documento: 88859195
08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon -CEP:60182-260 - Fortaleza - Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525 CERTIDÃO CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado. Informações da Audiência: 20/08/2024 14:00 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/3da45a ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDIyODI5ZGItMzgxNS00NThhLTg0NDMtMmExNWI1MGIzOTg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22167bfb15-fa83-4d3d-9b21-1e0220ae26c6%22%7d QRCode da reunião: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema as partes podem entrar em contato com a unidade através dos telefones 85-3108-1523/3108-1524/3108-1525 ou e-mail [email protected]. A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular. RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. 3 - As testemunhas serão ouvidas de forma virtual, através do link acima informado, devendo se apresentar em ambiente distinto das partes e advogados, devendo o causídico que as arrolou informar acerca do acesso ao referido sistema. 4 - As partes ficam cientes que na data e horário da realização do ato, haverá, excepcionalmente, tolerância de 10 (dez) minutos para o início da sessão conciliatória.

Após esse período, as partes não mais poderão participar do ato. Fortaleza, 1 de julho de 2024 BEATRIZ FERNANDES CREDIDIO Conciliadora de Unidade Judiciária Assinado por Certificação Digital
05/07/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88859195
05/07/2024 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88859195
04/07/2024 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/07/2024 11:32

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 16:31

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/08/2024 14:00, 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/06/2024 18:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/06/2024 14:18

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:18

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 14:00, 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/06/2024 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2024 14:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85286926
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85286926
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon -CEP:60182-260 - Fortaleza - Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525 CERTIDÃO CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado. Informações da Audiência: 26/06/2024 14:00 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/3da45a ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDIyODI5ZGItMzgxNS00NThhLTg0NDMtMmExNWI1MGIzOTg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22167bfb15-fa83-4d3d-9b21-1e0220ae26c6%22%7d QRCode da reunião: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema as partes podem entrar em contato com a unidade através dos telefones 85-3108-1523/3108-1524/3108-1525 ou e-mail [email protected]. A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular. RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. 3 - As testemunhas serão ouvidas de forma virtual, através do link acima informado, devendo se apresentar em ambiente distinto das partes e advogados, devendo o causídico que as arrolou informar acerca do acesso ao referido sistema. 4 - As partes ficam cientes que na data e horário da realização do ato, haverá, excepcionalmente, tolerância de 10 (dez) minutos para o início da sessão conciliatória.

Após esse período, as partes não mais poderão participar do ato. Fortaleza, 2 de maio de 2024 BEATRIZ FERNANDES CREDIDIO Conciliadora de Unidade Judiciária Assinado por Certificação Digital
09/05/2024 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2024 11:01

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85286926
02/05/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:14

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/06/2024 14:00, 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/04/2024 16:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/04/2024 14:52

Conclusos para despacho
12/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:30

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 27/03/2024 15:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/03/2024 08:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 08:18

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 08:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 08:16

Juntada de Petição de diligência
22/03/2024 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
21/03/2024 15:03

Expedição de Mandado.
21/03/2024 14:54

Juntada de documento de comprovação
20/02/2024 17:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 17:47

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/02/2024 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 78992894
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 78992894
06/02/2024 11:53

Expedição de Mandado.
06/02/2024 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78992894
01/02/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:01

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 27/03/2024 15:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
31/01/2024 16:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/01/2024 15:16

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:15

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 31/01/2024 15:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/01/2024 14:12

Expedição de Mandado.
23/01/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 08:31

Conclusos para despacho
16/12/2023 00:19

Decorrido prazo de DANIEL MAIA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2023 10:46

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 07:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 72999315
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 72999315
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon -CEP:60182-260 - Fortaleza - Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525 CERTIDÃO CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado. Informações da Audiência: 31/01/2024 15:00 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/3da45a ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDIyODI5ZGItMzgxNS00NThhLTg0NDMtMmExNWI1MGIzOTg0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22167bfb15-fa83-4d3d-9b21-1e0220ae26c6%22%7d QRCode da reunião: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema as partes podem entrar em contato com a unidade através dos telefones 85-3108-1523/3108-1524/3108-1525 ou e-mail [email protected]. A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular. RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. 3 - As testemunhas serão ouvidas de forma virtual, através do link acima informado, devendo se apresentar em ambiente distinto das partes e advogados, devendo o causídico que as arrolou informar acerca do acesso ao referido sistema. 4 - As partes ficam cientes que na data e horário da realização do ato, haverá, excepcionalmente, tolerância de 10 (dez) minutos para o início da sessão conciliatória.

Após esse período, as partes não mais poderão participar do ato. Fortaleza, 4 de dezembro de 2023 BEATRIZ FERNANDES CREDIDIO Conciliadora de Unidade Judiciária Assinado por Certificação Digital
04/12/2023 11:00

Expedição de Mandado.
04/12/2023 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72999315
04/12/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 10:54

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 31/01/2024 15:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
04/12/2023 10:53

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2023 10:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/11/2023 02:21

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70082923
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69344944
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon -CEP:60182-260 - Fortaleza - Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525 CERTIDÃO CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado. Informações da Audiência: 04/12/2023 10:30 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/373a44 ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc2ZTkzMGQtNjhhZi00NzRmLWE5ZGUtMTY5YTIwMGViNmI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22167bfb15-fa83-4d3d-9b21-1e0220ae26c6%22%7d QRCode da reunião: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema as partes podem entrar em contato com a unidade através dos telefones 85-3108-1523/3108-1524/3108-1525 ou e-mail [email protected]. A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular. RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. 3 - As partes ficam cientes que na data e horário da realização do ato, haverá, excepcionalmente, tolerância de 10 (dez) minutos para o início da sessão conciliatória.

Após esse período, as partes não mais poderão participar do ato. Fortaleza, 20 de setembro de 2023 BEATRIZ FERNANDES CREDIDIO Conciliadora de Unidade Judiciária Assinado por Certificação Digital
03/10/2023 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69344944
03/10/2023 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 15:58

Audiência Conciliação designada para 04/12/2023 10:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/09/2023 17:49

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/09/2023 11:56

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:56

Audiência Conciliação realizada para 19/09/2023 11:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/09/2023 19:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 19:31

Juntada de Petição de diligência
13/09/2023 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/09/2023 15:15

Expedição de Mandado.
04/09/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 11:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
14/08/2023 14:51

Juntada de Certidão
14/08/2023 02:41

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/07/2023 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/07/2023. Documento: 63694512
13/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023 Documento: 63694512
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon -CEP:60182-260 - Fortaleza - Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525 CERTIDÃO CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado. Informações da Audiência: 19/09/2023 11:30 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/373a44 ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc2ZTkzMGQtNjhhZi00NzRmLWE5ZGUtMTY5YTIwMGViNmI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22167bfb15-fa83-4d3d-9b21-1e0220ae26c6%22%7d QRCode da reunião: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema as partes podem entrar em contato com a unidade através dos telefones 85-3108-1523/3108-1524/3108-1525 ou e-mail [email protected]. A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular. RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. 3 - As partes ficam cientes que na data e horário da realização do ato, haverá, excepcionalmente, tolerância de 10 (dez) minutos para o início da sessão conciliatória.

Após esse período, as partes não mais poderão participar do ato. Fortaleza, 4 de julho de 2023 BEATRIZ FERNANDES CREDIDIO Conciliadora de Unidade Judiciária Assinado por Certificação Digital
12/07/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:57

Audiência Conciliação designada para 19/09/2023 11:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/06/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:37

Conclusos para despacho
23/06/2023 14:35

Audiência Conciliação cancelada para 26/06/2023 10:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
23/06/2023 13:19

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/06/2023 11:50

Juntada de documento de comprovação
13/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 3ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Hermínia Bonavides, n. 399 - Vicente Pinzon –CEP:60182-260 - Fortaleza – Fone: 3108-1523/3108-1524/3108-1525/98170-8418 CERTIDÃO CERTIFICO, em conformidade com a Portaria 640/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA se realizará por meio de videoconferência, utilizando-se, para tanto, o sistema MICROSOFT TEAMS, plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por meio de seu sítio eletrônico na internet abaixo informado.

Informações da Audiência: 26/06/2023 10:30 Link da reunião: https://link.tjce.jus.br/373a44 ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTc2ZTkzMGQtNjhhZi00NzRmLWE5ZGUtMTY5YTIwMGViNmI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22167bfb15-fa83-4d3d-9b21-1e0220ae26c6%22%7d QRCode da reunião: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade – (85)98170-8418, onde poderá ser solicitado o envio do link e/ou QRCode da respectiva audiência.

A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

RECOMENDAÇÕES: 1 - As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. 3 - As partes ficam cientes que na data e horário da realização do ato, haverá, excepcionalmente, tolerância de 15 (quinze) minutos para o início da sessão conciliatória.

Após esse período, as partes não mais poderão participar do ato.

Fortaleza, 23 de março de 2023 BEATRIZ FERNANDES CREDIDIO Conciliadora de Unidade Judiciária Assinado por Certificação Digital
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:29

Audiência Conciliação designada para 26/06/2023 10:30 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/03/2023 01:36

Decorrido prazo de DANIEL MAIA em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 08:52

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:56

Conclusos para despacho
06/03/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 13:38

Conclusos para despacho
17/02/2023 13:35

Audiência Conciliação cancelada para 24/04/2023 10:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/02/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:26

Audiência Conciliação designada para 24/04/2023 10:00 03ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/02/2023 17:26

Distribuído por sorteio
14/02/2023 17:26

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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