18/06/2025 23:44

Remessa
18/06/2025 23:44

Baixa Definitiva
16/06/2025 09:55

Baixa Definitiva
16/06/2025 09:55

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 09:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:54

Recebidos os autos do STJ
16/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 11:43

Enviados Autos Digitais ao STJ
01/11/2024 11:43

Expedida Certidão de Envio ao STJ
18/10/2024 21:26

Expedição de Certidão.
15/10/2024 05:09

Decorrendo Prazo
15/10/2024 00:32

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
15/10/2024 00:32

Expedição de Certidão.
15/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2024 14:36

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:26

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/10/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
08/10/2024 07:32

Disponibilização Base de Julgados
07/10/2024 14:10

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
07/10/2024 11:56

Recurso especial admitido
10/09/2024 15:34

Conclusos para admissibilidade recursal
10/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:34

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
10/09/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 22:06

Decorrendo Prazo
05/07/2024 13:23

Expedição de Certidão.
05/07/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/07/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 19:25

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
04/07/2024 19:24

Expedição de Ofício.
04/07/2024 19:19

Transitado em Julgado
04/07/2024 19:16

Decorrido prazo
04/07/2024 19:16

Expedida Certidão de Decurso de Prazo Defensoria
02/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
09/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:54

Juntada de Petição
07/06/2024 17:54

Expedição de Certidão.
01/06/2024 03:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:07

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
27/05/2024 21:07

Expedição de Certidão.
27/05/2024 21:06

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/05/2024 01:47

Decorrendo Prazo
23/05/2024 01:47

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
23/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2024 08:00

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
21/05/2024 08:00

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 07:30

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:16

Mover Obj A
17/05/2024 18:21

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
16/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:00

Expedição de Certidão.
15/05/2024 09:32

Disponibilização Base de Julgados
15/05/2024 09:13

Juntada de Acórdão
14/05/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
14/05/2024 14:00

Julgado
10/05/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
07/05/2024 11:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 10:58

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
03/05/2024 09:51

Inclusão em Pauta
03/05/2024 09:50

Para Julgamento
02/05/2024 16:02

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
02/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:11

Conclusos para despacho
02/05/2024 09:20

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
01/05/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 17:44

Conclusos para despacho
03/04/2024 09:12

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
03/04/2024 09:12

Juntada de Petição
03/04/2024 09:12

Expedição de Certidão.
07/02/2024 22:19

Expedição de Certidão.
07/02/2024 20:24

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/02/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 08:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
14/01/2024 12:55

Registrado para Retificada a autuação
14/01/2024 12:55

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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