08/08/2025 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:13

Conclusos para decisão
04/07/2025 04:47

Decorrido prazo de ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:45

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
26/06/2025 03:56

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 161666025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3047666-27.2025.8.06.0001 Classe: CAUTELAR FISCAL (83) Assunto: [Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC] Requerente: REQUERENTE: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A Requerido: REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O O pedido de tutela provisória será analisado tão logo a parte autora apresente a apólice do seguro-garantia, que servirá de contracautela, na hipótese de ser concedida a medida judicial almejada, considerando que a própria parte autora se adiantou a apresentar tal garantia.

Assim, intime-se a parte autora para apresentar a referida apólice, fazendo-se em seguida conclusão do processo para a apreciação do referido pedido. Fortaleza, 24 de junho de 2025.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161666025
24/06/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161666025
24/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 23:02

Conclusos para decisão
23/06/2025 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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