09/09/2025 01:09

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 09:56

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2025 09:02

Conclusos para julgamento
02/09/2025 21:33

Conclusos para julgamento
02/09/2025 08:45

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 27568271
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 27568271
01/09/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3032241-28.2023.8.06.0001 RECORRENTE: MARLIO CIDRACK PRATA, ADRIANO ZEFERINO DE VASCONCELOS, FILIPE FREITAS DE PINHO GOMES RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em inspeção anual (Portaria 3/2025).

O recurso interposto por Marlio Cidrack Prata é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 02/07/2025 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 9710054) e o recurso protocolado no dia 09/07/2025 (Id. 27529538), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária deferida (Id. 27529510), e que ora ratifico, nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
29/08/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27568271
29/08/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:37

Recebidos os autos
26/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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