12/08/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 01:51

Decorrido prazo de LEONARDO BARRETO DOS SANTOS RAMOS em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 152602457
03/07/2025 09:35

Confirmada a comunicação eletrônica
03/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 3034284-98.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: ANTONIA LUCIENE SIMAO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para informarem a este juízo, em 5 (cinco) dias, se desejam produzir outras modalidades de provas além daquelas constantes nos autos, o que deverá ser especificado de forma justificada.

Eventual silêncio, no que se refere ao acima estabelecido, será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I do Código de Processo Civil, observando-se, no entanto, as diretrizes traçadas por seu artigo 12.

Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, sigam os autos com vista ao Ministério Público.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito
03/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025 Documento: 152602457
02/07/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152602457
02/07/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 06:20

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:59

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:50

Juntada de Petição de réplica
05/02/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 03/02/2025 23:59.
20/01/2025 07:56

Juntada de Petição de réplica
17/01/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:26

Conclusos para despacho
13/11/2024 06:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 124547374
12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 124547374
11/11/2024 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124547374
11/11/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 09:43

Declarada incompetência
10/11/2024 19:56

Conclusos para decisão
10/11/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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