14/07/2025 16:11

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:10

Transitado em Julgado
03/07/2025 03:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Duarte Jorge Bezerra (OAB 32358/CE) Processo 0004200-35.2017.8.06.0059 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vítima: Debora Cosma Barboza de Almeida, Ministério Público - Réu: Joao Batista Olegario dos Santos - Isto posto, considerando que a prova carreada nos autos não fornece base relevante para um decreto condenatório, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo improcedente a acusação contida na denúncia, absolvendo, por conseguinte, o acusado Joao Batista Olegario dos Santos, da imputação que lhe fora feita na denúncia.

Publique-se.

Intimem-se.

Intime-se a acusação e defesa.

Com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Expedientes necessários.
02/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 07:36

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:34

Juntada de Informações
27/06/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
13/06/2025 12:19

Conclusos
17/05/2025 22:59

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:20

Juntada de Petição
04/02/2025 18:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/02/2025 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação
15/01/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 15:38

Conclusos para despacho
23/11/2024 15:37

Decorrido prazo
18/04/2024 22:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/04/2024 11:54

Encaminhado edital/relação para publicação
17/04/2024 09:21

Expedição de .
03/04/2024 16:36

Juntada de Petição
30/03/2024 00:05

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:09

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:07

Expedição de .
01/03/2024 08:25

Encerrar documento - restrição
01/03/2024 08:25

Encerrar documento - restrição
01/03/2024 08:25

Encerrar documento - restrição
28/02/2024 12:26

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:24

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 12:22

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
25/02/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
20/02/2024 11:11

Encerrar documento - restrição
20/02/2024 11:11

Encerrar documento - restrição
20/02/2024 11:11

Encerrar documento - restrição
20/02/2024 11:11

Encerrar documento - restrição
20/02/2024 11:11

Encerrar documento - restrição
20/02/2024 11:10

Encerrar documento - restrição
20/02/2024 11:10

Encerrar documento - restrição
20/02/2024 10:17

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:07

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 09:34

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 08:58

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 08:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 08:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 00:04

Expedição de Certidão.
09/02/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
08/02/2024 11:35

Expedição de Ofício.
08/02/2024 11:34

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 11:34:33, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
08/02/2024 10:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 15:00:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
08/02/2024 10:10

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:30

Expedição de .
06/12/2023 13:12

Encerrar documento - restrição
06/12/2023 11:13

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 09:23

Encerrar documento - restrição
23/11/2023 09:01

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 08:12

Expedição de Ofício.
16/11/2023 00:04

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 13:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/11/2023 14:45

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:10

Expedição de .
24/10/2023 13:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2023 13:35:53, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
24/10/2023 12:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 11:00:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
30/09/2022 21:38

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:00

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:15

Encerrar documento - restrição
07/09/2022 12:32

Juntada de Petição
06/09/2022 13:09

Expedição de Certidão.
06/09/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 13:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 15:06

Encerrar documento - restrição
05/09/2022 14:17

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 14:13

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 14:47

Encerrar documento - restrição
01/09/2022 14:47

Encerrar documento - restrição
01/09/2022 14:47

Encerrar documento - restrição
31/08/2022 17:15

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 17:12

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 17:10

Expedição de Certidão.
31/08/2022 17:10

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 17:07

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:54

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 10:28

Encerrar documento - restrição
29/08/2022 00:03

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:32

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:32

Juntada de Outros documentos
26/08/2022 16:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2022 08:37

Encerrar documento - restrição
24/08/2022 18:40

Expedição de Certidão.
24/08/2022 18:39

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 18:37

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 14:54

Encerrar documento - restrição
24/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
24/08/2022 11:34

Juntada de Outros documentos
24/08/2022 11:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2022 09:27

Expedição de Certidão.
15/08/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 13:54

Conclusos para despacho
10/08/2022 14:06

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 14:24

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 14:14

Expedição de Ofício.
31/07/2022 00:03

Expedição de Certidão.
20/07/2022 18:33

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2022 18:33

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2022 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2022 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2022 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2022 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2022 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2022 06:44

Expedição de Certidão.
18/07/2022 11:15

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2022 11:15:08, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
15/07/2022 12:50

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2022 16:00:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
14/07/2022 09:39

Conclusos para despacho
14/07/2022 09:39

Expedição de .
14/07/2022 09:38

Transitado em Julgado
03/04/2022 00:02

Expedição de Certidão.
23/03/2022 19:43

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:00

Extinta a punibilidade por prescrição
03/03/2022 13:29

Conclusos para julgamento
12/11/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:16

Expedição de Certidão.
21/10/2021 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2021 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2021 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2021 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2021 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2021 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2021 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2021 12:46

Expedição de Certidão.
08/10/2021 19:41

Expedição de .
08/10/2021 19:38

Expedição de Certidão.
25/05/2021 08:20

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 08:19

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/05/2021 08:19:58, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
25/05/2021 08:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2021 09:00:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
11/05/2021 12:30

Conclusos para despacho
02/10/2020 16:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/09/2020 15:51

Conclusos para despacho
10/04/2018 09:11

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 17:36

Conclusos para despacho
30/05/2017 17:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 17:35

Decorrido prazo de data em 30/05/2017.
19/05/2017 15:05

Juntada de Outros documentos
19/05/2017 14:58

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
17/05/2017 14:07

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
16/05/2017 16:34

Juntada de Outros documentos
15/05/2017 14:07

Recebidos os autos
15/05/2017 10:22

Autos entregues em carga ao .
12/05/2017 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2017 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 17:51

Conclusos para despacho
12/04/2017 17:51

Juntada de Outros documentos
12/04/2017 17:50

Decorrido prazo de data em 12/04/2017.
11/04/2017 13:30

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2017 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2017 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/02/2017 12:55

Recebida a denúncia
20/02/2017 12:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2017 12:17

Recebidos os autos
08/02/2017 07:58

Autos entregues em carga ao .
08/02/2017 07:58

Juntada de Outros documentos
01/02/2017 17:09

Conclusos para despacho
30/01/2017 17:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2017 17:24

Recebidos os autos
19/01/2017 17:30

Juntada de Outros documentos
19/01/2017 08:11

Juntada de Outros documentos
17/01/2017 14:58

Conclusos para despacho
17/01/2017 14:57

Registrado para
17/01/2017 12:40

Recebidos os autos
13/01/2017 13:23

Autos entregues em carga ao .
13/01/2017 12:27

Juntada de Outros documentos
11/01/2017 16:58

Distribuído por sorteio manual
11/01/2017 16:58

Processo apto a ser distribuído
11/01/2017 16:58

Em classificação
09/01/2017 17:50

Registrado para
09/01/2017 17:48

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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