04/06/2025 15:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/11/2021 11:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
29/11/2021 11:35

Expedição de Certidão.
26/11/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 20:49

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/11/2021 11:42

Conclusos
22/11/2021 16:46

Juntada de Petição
22/11/2021 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
19/11/2021 20:27

Documento Analisado
15/11/2021 08:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/11/2021 10:49

Conclusos
11/11/2021 17:51

Juntada de Petição
29/10/2021 20:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/10/2021 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação
28/10/2021 14:08

Documento Analisado
26/10/2021 00:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
22/10/2021 13:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/10/2021 12:11

Juntada de Petição
21/10/2021 20:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/10/2021 17:49

Conclusos para decisão
21/10/2021 16:57

Juntada de Petição
20/10/2021 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
19/10/2021 17:35

Documento Analisado
13/10/2021 15:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/10/2021 09:54

Conclusos
11/10/2021 14:31

Juntada de Petição
01/10/2021 20:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2021 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
29/09/2021 18:35

Documento Analisado
28/09/2021 10:32

Julgado procedente o pedido
25/02/2021 15:09

Conclusos para julgamento
28/08/2020 16:53

Expedição de Certidão.
28/08/2020 08:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2019 07:28

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
30/10/2019 16:10

Conclusos para despacho
30/10/2019 16:09

Expedição de Certidão.
29/10/2019 09:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/10/2019 09:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/10/2019 17:12

Processo Encaminhado a
23/10/2019 17:12

Expedição de Certidão.
14/10/2019 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 15:52

Conclusos para despacho
05/10/2018 14:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/10/2018 10:13

Encaminhado edital/relação para publicação
29/08/2018 10:02

Decisão Proferida
28/08/2018 17:08

Conclusos para decisão
07/06/2018 14:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/06/2018 14:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
07/06/2018 10:27

Processo Encaminhado a
07/06/2018 10:26

Expedição de Certidão.
23/05/2018 12:15

Decisão Proferida
22/05/2018 12:34

Conclusos para despacho
22/11/2017 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/11/2017 10:18

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/11/2017 14:09

Processo Encaminhado a Setor de Distribuição
21/11/2017 14:03

Expedição de Certidão.
11/08/2017 10:28

Encerrar análise
11/08/2017 10:28

Conclusos para despacho
18/07/2017 16:13

Juntada de Petição
14/07/2017 18:03

Juntada de Petição
11/07/2017 13:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2017 08:08

Encaminhado edital/relação para publicação
06/07/2017 08:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016 13:15

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
23/06/2015 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2015 11:58

Conclusos para despacho
23/06/2015 11:55

Expedição de Certidão.
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Petição
09/06/2015 12:06

Juntada de Petição
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Petição
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Petição
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Petição
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2015 12:06

Juntada de Outros documentos
28/01/2015 15:28

Remetidos os Autos
28/10/2014 10:46

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
16/10/2014 14:22

Expedição de Certidão.
14/08/2014 11:24

Conclusos para despacho
14/08/2014 11:23

Juntada de Petição
14/08/2014 11:23

Juntada de Petição
24/06/2014 11:33

Conclusos para despacho
16/06/2014 09:29

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
05/05/2014 15:47

Conclusos para despacho
25/04/2014 12:00

Juntada de Outros documentos
07/03/2014 12:00

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
25/02/2013 14:54

Conclusos para despacho
10/06/2011 10:35

Conclusos para despacho
18/04/2011 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/12/2010 11:54

Juntada de Outros documentos
09/12/2010 09:12

Juntada de Outros documentos
06/02/2009 15:49

Conclusos para despacho
02/02/2009 12:17

Publicado em ato_publicado.
27/01/2009 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2009 15:07

Conclusos para despacho
12/01/2009 15:53

Distribuído por sorteio
12/01/2009 15:51

Processo apto a ser distribuído
12/01/2009 15:51

Em classificação
17/12/2008 16:29

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Sentença • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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