27/08/2025 08:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 17:36

Juntada de Petição
26/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 18:55

Juntada de Petição
20/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODNEY VASNY SILVA DE OLIVEIRA (OAB 26118/CE), ADV: FRANCISCO BRUNO DE SOUSA (OAB 39842/CE), ADV: FRANCISCO BRUNO DE SOUSA (OAB 39842/CE), ADV: DANIEL MARQUES FERNANDES (OAB 38308/CE), ADV: ANDRÉ LUIS MELO DE FARIAS (OAB 28885/CE), ADV: ADRIANO DA SILVA SALES (OAB 25046/CE) - Processo 0203211-66.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Francisco Anderson Silva MarquesB0 - B1João Paulo Pinheiro PereiraB0 - B1Alessandro da Silva FeitosaB0 - B1Leonardo Bruno Girão NobreB0 - R.h.

Recebo o recurso de Apelação interposto pelo MPCE às fls. 437/443, nos termos do art. 416 do Código de Processo Penal, eis que tempestivo e revestido das formalidades legais.

Intimem-se os apelados para a apresentação das contrarrazões recursais, no prazo legal.

Empós, subam os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

Expedientes necessários.
19/08/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
14/08/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:33

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 14:33

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 14:33

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 14:33

Histórico de partes atualizado
13/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
13/08/2025 11:25

Juntada de Petição
09/08/2025 00:29

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 19:43

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 19:42

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RODNEY VASNY SILVA DE OLIVEIRA (OAB 26118/CE), ADV: ANDRÉ LUIS MELO DE FARIAS (OAB 28885/CE), ADV: DANIEL MARQUES FERNANDES (OAB 38308/CE), ADV: FRANCISCO BRUNO DE SOUSA (OAB 39842/CE), ADV: FRANCISCO BRUNO DE SOUSA (OAB 39842/CE) - Processo 0203211-66.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B12ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Francisco Anderson Silva MarquesB0 e outros - Diante do exposto, e pelo livre convencimento que formo, nos termos do artigo 414, do CPP, IMPRONUNCIO os réus Francisco Anderson da Silva Marques, v. "Andim", João Paulo Pinheiro Pereira, v. "Bodim", Alessandro da Silva Feitosa, v. "Ressaca" e Leonardo Bruno Girão Nobre, v. "Leozim", pelos fatos imputados na denúncia descritos como crimes dolosos contra a vida.

Diante da presente decisão, em especial pelo reconhecimento da ausência de indícios de autoria suficientes a dar continuidade à acusação posta na denúncia em desfavor dos acusados, revogo a prisão preventiva dos réus, pelo que determino sejam expedidos os respectivos Alvarás de Soltura, a fim de serem postos em liberdade, salvo se estiverem presos por outro motivo, o que deverá ser verificado com as cautelas devidas.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado desta decisão, encaminhem-se os autos para o setor de distribuição, a fim de serem encaminhados ao juízo criminal competente para processar e julgar o crime conexo.
30/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2025 08:25

Juntada de Ofício
30/07/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2025 16:48

Juntada de Ofício
29/07/2025 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2025 11:37

Expedição de Certidão.
29/07/2025 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 09:01

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 08:59

Juntada de Ofício
28/07/2025 18:06

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 18:06

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 18:05

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 18:05

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 18:04

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 18:04

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 18:03

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 18:03

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:31

Expedição de .
28/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
28/07/2025 16:11

Expedição de .
28/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:21

Proferida Sentença de Impronúncia
28/07/2025 09:00

Histórico de partes atualizado
28/07/2025 00:00

Histórico de partes atualizado
11/07/2025 08:49

Conclusos
10/07/2025 23:01

Juntada de Petição
10/07/2025 08:48

Histórico de partes atualizado
10/07/2025 08:48

Histórico de partes atualizado
04/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Bruno de Sousa (OAB 39842/CE), Daniel Marques Fernandes (OAB 38308/CE) Processo 0203211-66.2024.8.06.0296 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: João Paulo Pinheiro Pereira - CERTIFICO, para os devidos fins, que a relação n° 0167/2025 encaminhada para publicação às fls. 352, não consta no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

O referido é verdade.

Considerando a certidão acima, abro vista dos presentes autos à defesa dos acusados Francisco Anderson Silva Marques e João Paulo Pinheiro Pereira, para apresentação de memorais escritos.
03/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 10:42

Expedição de .
02/07/2025 09:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 17:26

Juntada de Petição
30/06/2025 11:36

Histórico de partes atualizado
28/06/2025 06:16

Juntada de Petição
27/06/2025 09:12

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025 20:18

Juntada de Petição
17/06/2025 08:49

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 08:49

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 08:49

Histórico de partes atualizado
17/06/2025 08:49

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 00:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:48

Encerrar documento - restrição
30/05/2025 11:48

Encerrar documento - restrição
30/05/2025 11:48

Encerrar documento - restrição
30/05/2025 11:48

Encerrar documento - restrição
30/05/2025 11:48

Encerrar documento - restrição
22/05/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 11:24

Histórico de partes atualizado
19/05/2025 11:24

Histórico de partes atualizado
19/05/2025 11:24

Histórico de partes atualizado
19/05/2025 11:24

Histórico de partes atualizado
19/05/2025 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 18:55

Juntada de Petição
07/04/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/04/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:28

Expedição de Ofício.
04/04/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 12:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 12:48

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 12:44

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 12:40

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
04/04/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 11:18

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 10:59

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:07

de Instrução
01/04/2025 13:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 15:15:00, 1ª Vara do Júri.
01/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:53

Histórico de partes atualizado
31/03/2025 09:53

Histórico de partes atualizado
31/03/2025 09:53

Histórico de partes atualizado
31/03/2025 09:52

Histórico de partes atualizado
30/03/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:51

Juntada de Mandado
23/03/2025 22:58

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
22/03/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 09:32

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:22

Encerrar documento - restrição
10/03/2025 13:32

Juntada de Petição
10/03/2025 13:07

Juntada de Petição
04/03/2025 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/03/2025 21:14

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 21:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 21:02

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:24

Conclusos para despacho
11/02/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
10/02/2025 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/02/2025 17:57

Juntada de Petição
10/02/2025 16:37

Juntada de Petição
10/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:26

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:45

Juntada de Petição
10/02/2025 14:41

Expedição de Ofício.
10/02/2025 14:38

Expedição de Ofício.
10/02/2025 14:26

Expedição de Ofício.
10/02/2025 14:22

Expedição de Ofício.
10/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 14:12

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 14:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 13:57

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
07/02/2025 10:25

de Instrução
07/02/2025 10:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 15:30:00, 1ª Vara do Júri.
07/02/2025 08:12

Conclusos para despacho
07/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:43

Recebida a denúncia
23/01/2025 14:48

Conclusos
17/01/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:46

Histórico de partes atualizado
10/01/2025 12:20

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 22:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/12/2024 01:01

Juntada de Outros documentos
22/12/2024 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 11:44

Histórico de partes atualizado
31/10/2024 12:50

Conclusos
31/10/2024 12:12

Juntada de Petição
24/10/2024 02:15

Expedição de Certidão.
13/10/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 15:13

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:13

Expedição de .
10/10/2024 15:14

Histórico de partes atualizado
10/10/2024 14:14

Juntada de Petição
08/10/2024 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2024 14:32

Juntada de Petição
02/10/2024 18:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/10/2024 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
01/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 08:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 14:47

Juntada de Petição
17/09/2024 08:00

Histórico de partes atualizado
16/09/2024 19:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 19:31

Histórico de partes atualizado
16/09/2024 13:54

Juntada de Petição
13/09/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 11:32

Histórico de partes atualizado
10/09/2024 09:59

Expedição de Certidão.
10/09/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:49

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:48

Decorrido prazo
28/08/2024 13:08

Histórico de partes atualizado
28/08/2024 13:08

Histórico de partes atualizado
28/08/2024 11:09

Histórico de partes atualizado
28/08/2024 11:09

Histórico de partes atualizado
21/08/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 17:13

Histórico de partes atualizado
21/08/2024 16:08

Juntada de Petição
20/08/2024 00:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 17:13

Histórico de partes atualizado
09/08/2024 17:12

Histórico de partes atualizado
08/08/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 15:54

Juntada de Petição
07/08/2024 15:25

Expedição de Ofício.
07/08/2024 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 15:22

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 08:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 08:07

Evolução da Classe Processual
07/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
06/08/2024 22:42

Recebida a denúncia
06/08/2024 08:29

Histórico de partes atualizado
06/08/2024 08:29

Histórico de partes atualizado
06/08/2024 08:29

Histórico de partes atualizado
06/08/2024 08:29

Histórico de partes atualizado
04/08/2024 21:42

Conclusos
03/08/2024 05:04

Juntada de Petição
02/08/2024 14:17

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:16

Expedição de .
02/08/2024 09:25

Redistribuído por dependência em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2024 09:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/08/2024 09:25

Reativado processo recebido de outro Foro
02/08/2024 09:16

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/08/2024 08:29

Histórico de partes atualizado
02/08/2024 08:29

Histórico de partes atualizado
02/08/2024 08:29

Histórico de partes atualizado
02/08/2024 08:29

Histórico de partes atualizado
01/08/2024 20:10

Juntada de Petição
01/08/2024 08:33

Histórico de partes atualizado
31/07/2024 08:31

Histórico de partes atualizado
16/07/2024 16:48

Expedição de Certidão.
16/07/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
16/07/2024 14:58

Juntada de Petição
18/06/2024 19:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:37

Expedição de .
18/06/2024 19:37

Juntada de Petição
18/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
18/06/2024 11:34

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
18/06/2024 11:34

Expedição de .
18/06/2024 11:34

Distribuído por
14/05/2024 08:29

Histórico de partes atualizado
14/05/2024 08:29

Histórico de partes atualizado
14/05/2024 08:29

Histórico de partes atualizado
14/05/2024 08:29

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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