22/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:25

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:37

Expedição de Alvará.
08/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 11:26

Histórico de partes atualizado
06/08/2025 03:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/08/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 00:00

Intimação

ADV: HUDSON GONCALVES LOBO PINHEIRO (OAB 31931/CE), ADV: CAMILA MARIA DA SILVA MOREIRA (OAB 11613/AL) - Processo 0000006-02.2009.8.06.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Aparecido Ferreira LemosB0 e outro - Ante o exposto, com fundamento nos arts. 310, III, 319, e 580, todos do CPP, DEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado por APARECIDO FERREIRA LEMOS, mediante as seguintes condições: Comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado, sob pena de revogação da medida; Proibição de ausentar-se da comarca de seu domicílio sem autorização judicial; Proibição de mudar de endereço sem prévia comunicação a este juízo.

Expeça-se o competente alvará de soltura, se por outro motivo não estiver preso.

Retire-se a tarjeta de réu preso.

Ademais, analisando os fundamentos apresentados nas respectivas respostas à acusação, verifico que os argumentos da defesa não se mostram suficientes para ensejar a absolvição sumária, uma vez que não estão presentes as hipóteses previstas no referido dispositivo legal, quais sejam: a manifesta causa excludente da ilicitude do fato, a manifesta causa excludente da culpabilidade do agente (salvo inimputabilidade), a inexistência manifesta de fato típico ou a extinção da punibilidade.

Dessa forma, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, e determino o regular prosseguimento da instrução processual.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de outubro de 2025, às 09hrs, ocasião em que serão ouvidas as testemunhas arroladas e, ao final, interrogado os acusados.

Determino as seguintes providências: intime-se o Ministério Público, os réus e suas defesas técnicas (fls. 117 e 214), e as testemunhas arroladas pelas partes, providenciando-se as requisições necessárias, caso indicado.

Audiência semipresencial.

Expedientes necessários.
05/08/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:07

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
05/08/2025 13:50

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:08

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:05

Revogada a Prisão
04/08/2025 14:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira.
31/07/2025 11:57

Juntada de Petição
31/07/2025 11:21

Juntada de Petição
28/07/2025 21:57

Conclusos para despacho
28/07/2025 08:25

Juntada de Petição
28/07/2025 03:54

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:08

Juntada de Carta precatória
17/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:27

Conclusos
14/07/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
07/07/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 09:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 06:41

Juntada de Petição
01/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:25

Apensado ao processo
30/06/2025 03:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
30/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000006-02.2009.8.06.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Aparecido Ferreira LemosB0 e outro - Habilite-se a advogada do réu Aparecido Ferreira Lemos - fls. 117.

Vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido de liberdade provisória (fls. 118/121), com prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, concluso urgente.

Quanto ao réu ANTÔNIO FERREIRA LEMOS, compulsando o BNMP nesta data, constatei que ele está recolhido na Cadeia Pública de Juazeiro do Norte, razão pela qual determino sua citação pessoal com urgência.

Determino que a secretaria de gabinete certifique nos presentes autos quanto à custódia de Antônio Ferreira Lemos, assim como atualize o histórico de partes, considerando as informações do BNMP.

Expedientes necessários.
27/06/2025 16:11

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 15:04

Recebida a denúncia
26/06/2025 15:02

Expedição de Ofício.
26/06/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:45

Juntada de Petição
24/06/2025 21:49

Juntada de Petição
24/06/2025 21:49

Juntada de Petição
17/06/2025 12:23

Expedição de Mandado.
16/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
15/06/2025 12:22

Histórico de partes atualizado
13/06/2025 12:00

Histórico de partes atualizado
12/06/2025 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:02

Conclusos
11/06/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 14:00

Juntada de Ofício
11/06/2025 14:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
09/06/2025 10:27

Histórico de partes atualizado
28/05/2025 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
28/05/2025 16:59

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
22/05/2025 16:54

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
22/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 14:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
19/11/2024 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2024 21:02

Conclusos para despacho
23/08/2024 02:18

Expedição de Certidão.
15/08/2024 11:25

Juntada de Petição
13/08/2024 09:43

Juntada de Petição
12/08/2024 10:08

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:07

Expedição de Certidão.
12/08/2024 10:06

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2021 20:06

Conclusos para despacho
29/06/2018 14:01

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
29/06/2018 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/06/2018 11:55

Autos entregues em carga ao .
08/06/2018 11:55

Autos entregues em carga
10/01/2018 15:29

Juntada de Outros documentos
13/12/2017 16:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2017 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 14:59

Remetidos os Autos (destino) para
08/11/2017 14:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2017 14:58

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
08/11/2017 14:58

Remetidos os Autos (destino) para
08/11/2017 14:57

Juntada de Outros documentos
30/12/2014 14:24

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
27/03/2014 09:17

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
27/03/2014 09:16

Determinada suspensão do processo
27/03/2014 09:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2012 08:58

Juntada de Outros documentos
29/09/2009 16:33

Conclusos para despacho
29/09/2009 16:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2009 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2009 15:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2009 15:31

Conclusos para despacho
15/07/2009 14:47

Juntada de Outros documentos
14/05/2009 14:12

Juntada de Outros documentos
22/04/2009 14:34

Conclusos para despacho
31/03/2009 14:12

Publicado em ato_publicado.
17/03/2009 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2009 14:16

Histórico de partes atualizado
26/02/2009 13:49

Juntada de Outros documentos
26/02/2009 12:21

Histórico de partes atualizado
16/02/2009 16:14

Conclusos para despacho
16/02/2009 16:14

Registrado para
16/02/2009 16:14

Distribuído por sorteio manual
16/02/2009 16:14

Processo apto a ser distribuído
16/02/2009 16:14

Em classificação
16/02/2009 16:06

Protocolizada Petição
05/02/2009 14:16

Histórico de partes atualizado
05/02/2009 12:21

Histórico de partes atualizado
04/02/2008 14:16

Histórico de partes atualizado
04/02/2008 12:00

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2009

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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