TJCE - 0682676-14.2000.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 5ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 11:06
Conclusos para julgamento
-
04/08/2025 09:19
Conclusos para decisão
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02/08/2025 11:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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02/08/2025 08:44
Juntada de Certidão (outras)
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07/07/2025 13:19
Conclusos para julgamento
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07/07/2025 10:33
Conclusos para decisão
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05/07/2025 01:09
Decorrido prazo de ANA MARIA MELO OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
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03/07/2025 22:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 24500397
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26/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE JUIZ CONVOCADO JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT.
Nº 1.458/2025 PROCESSO: 0682676-14.2000.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELADO: CARLOS HENRIQUE DA SILVA LESSA, CARLOS RIBEIRO LESSA APELANTE: ANA MARIA MELO OLIVEIRA, ALBERTO OLIVEIRA FREIRE NETO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o recurso de apelação foi interposto em 15/06/2024 (ID. 22738650), e que o preparo recursal foi realizado apenas em 24/06/2024 (ID. 22738672).
Assim, o recolhimento foi efetuado dentro do prazo legal de 05 (cinco) dias úteis contados da interposição, em consonância com o art.1.007, §4º, do CPC, bem como o Enunciado 97 do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), a saber: "Nos casos previstos no §4º do art.1.007 do CPC, é de cinco dias o prazo para efetuar o preparo." (Grupo: Ordem dos Processos no Tribunal, Teoria Geral dos Recursos, Apelação e Agravo) No entanto, por não ter sido comprovado o recolhimento em valor dobrado, conforme expressamente exigido pelo §4º do art.1.007 do CPC, o que constitui pressuposto de admissibilidade do recurso, intime-se o apelante para que, no prazo de improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento das custas recursais em dobro (deduzida a parte já paga), sob pena de o recurso ser considerado deserto, nos termos do art.1.007, §§4º e 5º do CPC.
Fica desde já alertado que o não cumprimento dessa determinação implicará no não conhecimento da apelação, nos termos do artigo supracitado, com retorno dos autos ao Juízo de origem.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data e hora de inserção no sistema.
JUIZ CONVOCADO JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT.
Nº 1.458/2025 -
26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 24500397
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25/06/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24500397
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25/06/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 14:34
Conclusos para despacho
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24/06/2025 17:54
Conclusos para julgamento
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24/06/2025 17:54
Conclusos para julgamento
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05/06/2025 16:53
Conclusos para decisão
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04/06/2025 22:27
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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11/10/2024 00:39
Mov. [16] - Concluso ao Relator
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11/10/2024 00:39
Mov. [15] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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10/10/2024 20:30
Mov. [14] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2024 20:30
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01295446-6 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 10/10/2024 20:27
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10/10/2024 20:30
Mov. [12] - Expedida Certidão
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02/10/2024 10:03
Mov. [11] - Expedida Certidão de Informação
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02/10/2024 10:02
Mov. [10] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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02/10/2024 10:02
Mov. [9] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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01/10/2024 14:15
Mov. [8] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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01/10/2024 12:05
Mov. [7] - Mero expediente
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01/10/2024 12:05
Mov. [6] - Mero expediente
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25/09/2024 15:52
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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25/09/2024 15:52
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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25/09/2024 15:30
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 1603 - FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO
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25/09/2024 13:42
Mov. [2] - Processo Autuado
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25/09/2024 13:42
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2025
Ultima Atualização
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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