TJCE - 0073911-30.2005.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 04:17
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 24/07/2025 23:59.
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25/07/2025 04:17
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 24/07/2025 23:59.
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12/07/2025 01:07
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 160980748
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 160980748
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02/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0073911-30.2005.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: LUISA MENDES DE OLIVEIRA e outros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Luisa Mendes de Oliveira e outro em face do Estado do Ceará.
Em decisão, foram homologados os cálculos (id. 61261737).
Posteriormente, o Estado do Ceará manifestou-se apresentando seus dados bancários e requerendo a expedição de ofício requisitório (id.61261755).
Deste modo, defiro o pedido da parte exequente e determinando prioridade no pagamento por força do art. 100, §2º da Constituição Federal, bem como o destaque de 10% dos honorários contratuais a serem pagos a Fabiano Aldo Alves Lima. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Expeçam-se requisitórios de Precatório ou ROPV, conforme o valor a ser pago e de acordo com o limite para cada ente. 2) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. 3) Tratando-se de ROPVs, sem oposições, com a juntada dos feitos no presente auto, aguardar as transferências das quantias requisitadas, diretamente na conta dos credores, no prazo de 2 (dois) meses, em conformidade com o artigo 12 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 4) Tendo sido feita a quitação das ROPVs deve o Ente juntar os comprovantes de pagamento no presente auto, conforme estabeleceu o artigo 13 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 5) Tratando-se de precatório, sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante.
Cumpra-se, conforme sequenciado.
Expedientes necessários.
Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.
Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160980748
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 160980748
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01/07/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160980748
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01/07/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160980748
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01/07/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 15:20
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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06/03/2025 09:45
Conclusos para despacho
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24/02/2025 19:31
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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24/02/2025 19:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 11:20
Declarada incompetência
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18/02/2025 18:49
Conclusos para decisão
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18/02/2025 18:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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18/02/2025 18:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/06/2023 11:40
Mov. [179] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/04/2023 04:41
Mov. [178] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01970583-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/03/2023 16:25
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30/03/2023 00:16
Mov. [177] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/03/2023 21:13
Mov. [176] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0053/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3040
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20/03/2023 02:07
Mov. [175] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2023 09:33
Mov. [174] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/03/2023 09:33
Mov. [173] - Documento Analisado
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13/03/2023 14:54
Mov. [172] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2023 16:15
Mov. [171] - Conclusão
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07/03/2023 16:14
Mov. [170] - Desarquivamento
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14/10/2022 13:00
Mov. [169] - Encerrar análise
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14/10/2022 12:59
Mov. [168] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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01/08/2022 17:17
Mov. [167] - Encerrar análise
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25/10/2021 08:00
Mov. [166] - Encerrar análise
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03/02/2021 19:44
Mov. [165] - Encerrar documento - restrição
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26/01/2021 21:57
Mov. [164] - Encerrar documento - restrição
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26/01/2021 21:57
Mov. [163] - Encerrar documento - restrição
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16/12/2020 13:26
Mov. [162] - Conclusão
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25/11/2020 09:07
Mov. [161] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01578798-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2020 08:56
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23/11/2020 15:17
Mov. [160] - Certidão emitida
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16/11/2020 08:27
Mov. [159] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01559015-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/11/2020 07:59
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13/11/2020 21:13
Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0605/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499
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13/11/2020 21:13
Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0605/2020 Data da Publicação: 16/11/2020 Número do Diário: 2499
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12/11/2020 13:26
Mov. [156] - Certidão emitida
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12/11/2020 13:12
Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2020 12:16
Mov. [154] - Documento Analisado
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11/11/2020 14:43
Mov. [153] - Mero expediente: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 285/292 da Contadoria Judicial. Empós, decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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11/11/2020 13:38
Mov. [152] - Conclusão
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11/11/2020 12:56
Mov. [151] - Certidão emitida
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11/11/2020 12:56
Mov. [150] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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11/11/2020 12:55
Mov. [149] - Documento
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11/11/2020 12:55
Mov. [148] - Documento
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11/11/2020 12:55
Mov. [147] - Documento
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11/11/2020 12:55
Mov. [146] - Documento
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07/06/2020 14:03
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2020 14:02
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2020 14:02
Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2020 14:02
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
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12/03/2020 09:39
Mov. [141] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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03/03/2020 17:11
Mov. [140] - Mero expediente: Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, exequente e executada, a fim de se establecer o valor correto da execução, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para a elaboração dos cálculos.
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03/03/2020 14:13
Mov. [139] - Concluso para Despacho
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20/02/2020 17:18
Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01093594-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/02/2020 16:47
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04/02/2020 17:57
Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01054841-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2020 17:23
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30/01/2020 12:07
Mov. [136] - Conclusão
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30/01/2020 11:29
Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01044143-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/01/2020 11:02
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29/01/2020 16:07
Mov. [134] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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14/01/2020 14:13
Mov. [133] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/12/2019 23:52
Mov. [132] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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17/12/2019 13:01
Mov. [131] - Petição juntada ao processo
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17/12/2019 09:55
Mov. [130] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Estado do Ceará às fls. 261/263. Empós, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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16/12/2019 18:34
Mov. [129] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01741758-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/12/2019 18:05
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12/12/2019 10:57
Mov. [128] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0280/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2272
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07/12/2019 04:25
Mov. [127] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/11/2019 12:32
Mov. [126] - Concluso para Despacho
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26/11/2019 10:49
Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01700334-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/11/2019 10:13
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22/11/2019 09:51
Mov. [124] - Certidão emitida
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21/11/2019 08:00
Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2019 12:00
Mov. [122] - Certidão emitida
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05/11/2019 16:50
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2018 12:24
Mov. [120] - Concluso para Despacho
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03/07/2018 12:23
Mov. [119] - Decurso de Prazo
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19/06/2018 13:36
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 1927 Página: 369/371
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15/06/2018 08:17
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2018 15:29
Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2018 14:19
Mov. [115] - Concluso para Despacho
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16/04/2018 14:19
Mov. [114] - Certidão emitida
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16/04/2018 14:12
Mov. [113] - Decurso de Prazo
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27/10/2017 14:05
Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0353/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 1784 Página: 926/927
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25/10/2017 09:02
Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2017 15:44
Mov. [110] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2017 14:11
Mov. [109] - Concluso para Despacho
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26/04/2017 15:00
Mov. [108] - Conclusão
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26/04/2017 07:06
Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10180091-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/04/2017 16:22
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19/04/2017 09:36
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: 1654 Página: 365/
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17/04/2017 08:37
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0105/2017 Teor do ato: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 222/229, ouça-se o atual patrono da parte exequente no
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12/04/2017 13:54
Mov. [104] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 222/229, ouça-se o atual patrono da parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.
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17/02/2017 10:44
Mov. [103] - Conclusão
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16/02/2017 04:33
Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10067077-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2017 17:15
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14/02/2017 11:42
Mov. [101] - Certidão emitida
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14/02/2017 11:42
Mov. [100] - Documento
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14/02/2017 11:40
Mov. [99] - Documento
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10/02/2017 11:00
Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/022126-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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08/02/2017 17:03
Mov. [97] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 222/229), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Nec.
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29/11/2016 14:04
Mov. [96] - Conclusão
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29/11/2016 08:42
Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10551960-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2016 22:42
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29/10/2013 12:00
Mov. [94] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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29/10/2013 12:00
Mov. [93] - Entranhado: Entranhado o processo 0073911-30.2005.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Repetição de indebito - Assunto principal:
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11/10/2013 12:00
Mov. [92] - Decurso de Prazo
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11/10/2013 12:00
Mov. [91] - Definitivo
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11/10/2013 12:00
Mov. [90] - Certidão emitida
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02/10/2013 12:00
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2013 Data da Disponibilização: 02/10/2013 Data da Publicação: 03/10/2013 Número do Diário: 816 Página:
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01/10/2013 12:00
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0316/2013 Teor do ato: Arquivem-se. Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB ), Procurador do Estado - Matteus Viana Neto (OAB 3/CE)
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30/09/2013 12:00
Mov. [87] - Mero expediente: Arquivem-se.
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19/09/2013 12:00
Mov. [86] - Concluso para Despacho
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26/08/2013 12:00
Mov. [85] - Decurso de Prazo
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22/07/2013 12:00
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2013 Data da Disponibilização: 22/07/2013 Data da Publicação: 23/07/2013 Número do Diário: 765 Página:
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19/07/2013 12:00
Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2013 12:00
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2013 12:00
Mov. [81] - Trânsito em julgado
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12/03/2012 12:00
Mov. [80] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [79] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [78] - Petição
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12/03/2012 12:00
Mov. [77] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [76] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [75] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [74] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [73] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [72] - Petição
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12/03/2012 12:00
Mov. [71] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [70] - Petição
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12/03/2012 12:00
Mov. [69] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [68] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [67] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [66] - Mandado
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12/03/2012 12:00
Mov. [65] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [64] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [63] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [62] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [61] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [60] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [59] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [58] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [57] - Ofício
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12/03/2012 12:00
Mov. [56] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [55] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [54] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [53] - Petição
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12/03/2012 12:00
Mov. [52] - Documento
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12/03/2012 12:00
Mov. [51] - Petição
-
12/03/2012 12:00
Mov. [50] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [49] - Parecer do Ministério Público
-
12/03/2012 12:00
Mov. [48] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [47] - Parecer do Ministério Público
-
12/03/2012 12:00
Mov. [46] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [45] - Ofício
-
12/03/2012 12:00
Mov. [44] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [43] - Documento
-
12/03/2012 12:00
Mov. [42] - Documento
-
09/02/2012 12:00
Mov. [41] - Processo Recebido do TJCE
-
09/02/2012 12:00
Mov. [40] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
09/02/2012 12:00
Mov. [39] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
09/02/2012 12:00
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
09/02/2012 12:00
Mov. [37] - Processo Recebido do TJCE
-
09/02/2012 12:00
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
07/10/2011 12:00
Mov. [35] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
25/06/2009 12:47
Mov. [34] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/05/2009 13:34
Mov. [33] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
06/05/2009 17:13
Mov. [32] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 05/05/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/10/2008 12:12
Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2008 16:37
Mov. [30] - Concluso: CONCLUSO OF.N.4703/07-UMG-TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/04/2008 14:34
Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTRA RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/02/2008 16:34
Mov. [28] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
13/02/2008 12:31
Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/2008 15:54
Mov. [26] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 396 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/01/2008 16:15
Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/10/2007 14:15
Mov. [24] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/07/2007 11:36
Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/07/2007 15:00
Mov. [22] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 191 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2007 09:48
Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE Fazer DJ / Julgamento Antecipado. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/05/2007 15:28
Mov. [20] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
02/05/2007 17:13
Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O AUTOR FALAR SOBRE A CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2007 15:38
Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 60 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/02/2007 11:04
Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE DJ FALAR S/CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2006 15:00
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/09/2006 16:45
Mov. [15] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2006 12:37
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE selo urgente - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/08/2006 18:08
Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO C/ EMENDA À INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/08/2006 12:19
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO peticao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/06/2006 12:49
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/06/2006 12:22
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
29/05/2006 12:31
Mov. [9] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO boletim 110/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/01/2006 15:29
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE dj intimar adv autor - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/12/2005 17:46
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2005 12:05
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2005 10:00
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2005 12:46
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2005 12:45
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/11/2005 12:45
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/11/2005 14:14
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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