10/09/2025 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
10/09/2025 15:03

Transitado em Julgado em 10/09/2025
08/09/2025 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 836025/2025
08/09/2025 16:46

Protocolizada Petição 836025/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2025
04/09/2025 01:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2025
03/09/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/09/2025 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2025
02/09/2025 17:10

Não conhecido o recurso de ELISEU LIMA CAVALCANTE
29/08/2025 15:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD
29/08/2025 15:00

Distribuído por dependência ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 1023747 (2025/0288994-5)
29/08/2025 09:48

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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