TJCE - 0763299-65.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA MENDONCA DO NASCIMENTO

Advogados

FABIANO ALDO ALVES LIMA

OAB: 8767/CE

CPF *17.***.*28-87

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/08/2025 07:18

Conclusos para despacho
30/07/2025 19:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/07/2025 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2025 15:45

Declarada incompetência
24/07/2025 11:23

Juntada de Certidão
24/07/2025 11:20

Desentranhado o documento
24/07/2025 11:20

Desentranhado o documento
23/07/2025 10:25

Conclusos para decisão
23/07/2025 04:00

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 163104932
07/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0763299-65.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: REQUERENTE: Maria Mendonca do Nascimento Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO Chamo o feito à ordem para deliberar sobre a petição de ID n.º 153370166.

Consta dos autos que as Requisições de Pequeno Valor (RPVs) de IDs n.º 72152935 e 72152936 foram erroneamente juntadas ao presente feito, por se referirem a terceiros alheios à presente relação processual, conforme informado pelo próprio executado (ID n.º 72600867) e reiterado pela parte exequente.

Conforme esclarecido, os documentos corretos correspondem às RPVs de IDs n.º 72152946 e 72152988, cujos cadastros definitivos ainda não foram finalizados pela Secretaria Judiciária, conforme se depreende da certidão de ID n.º 105779900.

Ante o exposto, com fundamento nos arts. 139, inc.

IX, e 485, §3º, ambos do CPC, bem como nos arts. 7º a 17 da Resolução n.º 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: DETERMINO o desentranhamento das RPVs de IDs n.º 72152935 e 72152936 dos presentes autos, por não corresponderem à parte autora.

Cumpra-se com urgência.

Intime-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 163104932
04/07/2025 11:54

Juntada de Certidão
04/07/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163104932
04/07/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 13:44

Conclusos para decisão
06/05/2025 16:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/02/2025 14:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
17/02/2025 14:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:19

Conclusos para despacho
24/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 23:00

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/11/2023 13:41

Mov. [130] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
14/11/2023 13:41

Mov. [129] - Documento: OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
14/11/2023 13:37

Mov. [128] - Documento
10/11/2023 13:02

Mov. [127] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2023/197007-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2023 Local: Oficial de justica - Daniel Melo de Cordeiro
12/10/2023 08:25

Mov. [126] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/10/2023 17:24

Mov. [125] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02383954-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/10/2023 17:09
11/10/2023 14:41

Mov. [124] - Documento Analisado
11/10/2023 11:30

Mov. [123] - Mero expediente: Determino que a SEJUD expeca os mandados folha de rosto ao ente publico, para realizar a quitacao do debito no prazo de 02 (dois) meses, referente aos Oficios de Requisicao de Pequeno Valor RPV's, em paginas 267 e 268 . Exped
10/10/2023 14:17

Mov. [122] - Documento
03/10/2023 21:37

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0171/2023Data da Publicacao: 04/10/2023Numero do Diario: 3171
02/10/2023 02:06

Mov. [120] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/09/2023 14:00

Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
29/09/2023 14:00

Mov. [118] - Documento Analisado
27/09/2023 16:22

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2023 12:59

Mov. [116] - Documento
18/08/2023 12:59

Mov. [115] - Documento
18/08/2023 12:58

Mov. [114] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
17/08/2023 08:20

Mov. [113] - Certidão emitida: [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
14/08/2023 11:45

Mov. [112] - Mero expediente: Inspecao Interna Anual Portaria n 01/2023 Cls. Expecam-se as RPV's determinadas na decisao de fls. 252/253. Cumpra-se.
11/08/2023 15:15

Mov. [111] - Conclusão
22/06/2023 01:05

Mov. [110] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/07/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
19/05/2023 03:21

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/05/2023 19:38

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0092/2023Data da Publicacao: 11/05/2023Numero do Diario: 3072
09/05/2023 02:00

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2023 23:57

Mov. [106] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/05/2023 23:56

Mov. [105] - Documento Analisado
04/05/2023 15:53

Mov. [104] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/05/2023 15:24

Mov. [103] - Conclusão
12/04/2023 18:03

Mov. [102] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 12/04/2023 atraves da guia n 001.1452711-10 no valor de 29,30
10/04/2023 18:24

Mov. [101] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1452711-10 - Custas Intermediarias
04/04/2023 21:15

Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0064/2023Data da Publicacao: 05/04/2023Numero do Diario: 3050
03/04/2023 02:05

Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2023 14:51

Mov. [98] - Documento Analisado
30/03/2023 11:53

Mov. [97] - Mero expediente: Cls. Renove-se a intimacao do causidico Fabiano Aldo Alves Lima para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas da execucao de seus creditos, condicao a qual esta submetida a expedicao de sua RPV. Empo
28/03/2023 17:45

Mov. [96] - Conclusão
28/02/2023 23:53

Mov. [95] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
12/02/2023 17:09

Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01871207-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 12/02/2023 17:06
07/02/2023 01:29

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0018/2023Data da Publicacao: 07/02/2023Numero do Diario: 3011
03/02/2023 02:07

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2023 13:53

Mov. [91] - Documento Analisado
27/01/2023 10:35

Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2022 09:38

Mov. [89] - Encerrar análise
26/05/2022 14:42

Mov. [88] - Conclusão
18/05/2022 14:59

Mov. [87] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/05/2022 14:59

Mov. [86] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
11/03/2022 09:17

Mov. [85] - Encerrar documento - restrição
21/02/2022 03:24

Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
10/02/2022 14:40

Mov. [83] - Certidão emitida
10/02/2022 14:40

Mov. [82] - Documento Analisado
07/02/2022 16:09

Mov. [81] - Mero expediente: Considerando manifestacao do exequente em paginas 222/223 e documento anexado em paginas 224, intime-se o executado para manifestacao sobre o que ali restou apresentado, no prazo de 5 dias. Apos, decorrido prazo, com ou sem ma
10/12/2021 15:15

Mov. [80] - Conclusão
24/11/2021 18:31

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02457062-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/11/2021 17:34
20/11/2021 16:31

Mov. [78] - Certidão emitida
10/11/2021 21:17

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0496/2021Data da Publicacao: 11/11/2021Numero do Diario: 2732
09/11/2021 09:57

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2021 09:29

Mov. [75] - Certidão emitida
09/11/2021 09:29

Mov. [74] - Documento Analisado
05/11/2021 19:04

Mov. [73] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre planilhas de calculo presentes em paginas 207/215, no prazo de 5 dias. Silencio sera interpretado como anuencia. Decorrido prazo, com ou sem manifestacao, autos conclusos. Expe
17/08/2021 15:38

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/05/2021 17:03

Mov. [71] - Certidão emitida
26/05/2021 17:03

Mov. [70] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
27/11/2020 20:46

Mov. [69] - Certidão emitida
27/11/2020 20:39

Mov. [68] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
27/11/2020 20:32

Mov. [67] - Apensado: Apensado ao processo 0152744-52.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao
27/11/2020 18:21

Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2020 15:22

Mov. [65] - Concluso para Despacho
27/11/2020 14:48

Mov. [64] - Certidão emitida
15/01/2020 17:08

Mov. [63] - Petição juntada ao processo
15/01/2020 13:46

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01015869-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/01/2020 13:27
18/12/2019 05:48

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0303/2019Data da Publicacao: 18/12/2019Numero do Diario: 2289
16/12/2019 11:59

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0303/2019Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fls. 177. Exp. Necessarios.Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE), Procurador do Estado - Alexandre Rodrigues de Albuquerque (OAB 3
13/11/2019 16:28

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0215/2017Data da Publicacao: 12/07/2017Numero do Diario: 1710
12/11/2019 10:37

Mov. [58] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls. 177. Exp. Necessarios.
04/11/2019 16:56

Mov. [57] - Trânsito em julgado
26/04/2019 12:37

Mov. [56] - Encerrar análise
03/12/2018 12:18

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0346/2018Data da Disponibilizacao: 30/11/2018Data da Publicacao: 03/12/2018Numero do Diario: 2040Pagina: 641/642
29/11/2018 08:16

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2018 09:10

Mov. [53] - Conclusão
27/08/2018 20:13

Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10491728-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 27/08/2018 18:31
10/07/2017 11:12

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/07/2017 15:42

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2015 16:19

Mov. [49] - Concluso para Despacho
23/04/2015 16:18

Mov. [48] - Documento
23/04/2015 16:17

Mov. [47] - Documento
23/04/2015 16:16

Mov. [46] - Documento
23/04/2015 16:15

Mov. [45] - Certidão emitida
09/04/2015 14:39

Mov. [44] - Conclusão
13/08/2014 14:50

Mov. [43] - Concluso para Despacho
13/08/2014 14:50

Mov. [42] - Certidão emitida
31/07/2014 11:44

Mov. [41] - Mero expediente: Considerando a manifestacao do Estado de fls. 165/169, determino a Secretaria que certifique se foram interpostos Embargos a Execucao pelo Estado do Ceara, tempestivamente. Empos, venham-me os autos conclusos. Exp. Nec.
31/07/2014 11:11

Mov. [40] - Trânsito em julgado: conforme certidao de fls. 131.
31/07/2014 11:11

Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado: conforme sentenca de fls. 41/53.
26/03/2013 12:00

Mov. [38] - Petição juntada ao processo
03/01/2013 12:00

Mov. [37] - Concluso para Despacho
10/02/2012 12:00

Mov. [36] - Petição
08/02/2012 12:00

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0011/2012Data da Disponibilizacao: 31/01/2012Data da Publicacao: 01/02/2012Numero do Diario: 408Pagina: 179 - 181
01/02/2012 12:00

Mov. [34] - Petição
30/01/2012 12:00

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2012 12:00

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/01/2012 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho
24/01/2012 12:00

Mov. [30] - Documento
29/06/2011 12:00

Mov. [29] - Mandado
17/06/2011 12:00

Mov. [28] - Expedição de Mandado
16/06/2011 12:00

Mov. [27] - Citação: notificação
13/06/2011 12:00

Mov. [26] - Concluso para Despacho
03/06/2011 12:00

Mov. [25] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
17/05/2010 14:00

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNOU DO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/11/2009 17:35

Mov. [23] - Remessa de Apelação ao TJ: REMESSA DE APELACAO AO TJ - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2009 12:14

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA P/REMETER AO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2009 17:26

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: EDUARDO ARAUJOFUNCIONARIO: ANTONINNO. DAS FOLHAS: 104DATA INICIAL DO PRAZO: 10/10/2009 PARA CIENTE DO MP DA REME
21/08/2009 16:04

Mov. [20] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 20/08/2009 DEC.PRAZO P/AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/03/2008 13:24

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE DJ CONTRA RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2008 13:11

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/01/2008 17:44

Mov. [17] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/01/2008 12:31

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP:382 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2008 13:15

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2007 14:10

Mov. [14] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2007 13:57

Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO comum - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2007 15:20

Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 205 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2007 12:29

Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE DJ JULGAMENTO ANTECIPADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/04/2007 09:20

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
18/04/2007 17:17

Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2007 17:54

Mov. [8] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 49/07 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/10/2005 16:52

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - FALAR SOBRE A CONTESTACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2004 14:47

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DJ - INTIMAR ADV DO AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2004 14:36

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2004 12:54

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2004 13:19

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: DESPACHO INICIAL - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2004 15:59

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00