TJCE - 0000466-10.2009.8.06.0107
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 04:57
Decorrido prazo de FRANCISCA LUCIANA LIMA MARINHO BEZERRA em 22/07/2025 23:59.
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23/07/2025 04:57
Decorrido prazo de WELSON PAULINO BEZERRA em 22/07/2025 23:59.
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08/07/2025 01:32
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 160008066
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01/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 160008066
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Jaguaribe 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe Av.
Oito de Novembro, S/N, Centro - CEP 63475-000, Jaguaribe-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0000466-10.2009.8.06.0107 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: WELSON PAULINO BEZERRA, FRANCISCA LUCIANA LIMA MARINHO BEZERRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE JAGUARIBE, MUNICIPIO DE JAGUARIBE DECISÃO Vistos em conclusão.
Cuida-se de cumprimento de sentença proposto em face da Fazenda Pública, no qual o exequente apresentou memória discriminada dos valores devidos, conforme previsão do artigo 534 e seguintes do CPC.
Intimada, a Fazenda não apresentou impugnação no prazo legal, o que ensejaria, à primeira vista, o prosseguimento do feito nos moldes dos cálculos do exequente.
Contudo, nos termos do art. 370 do CPC, o juiz detém poder-dever de ofício para a produção de prova técnica necessária à adequada formação de seu convencimento, sobretudo em causas que envolvem interesse público e numerário pertencente ao erário.
O fato de a parte executada permanecer inerte não vincula o juízo aos cálculos apresentados, especialmente quando o valor será objeto de requisição de pagamento por RPV ou precatório, o que demanda máxima diligência e exatidão.
A jurisprudência pacífica do STJ orienta que, ainda na ausência de impugnação da Fazenda, é possível e recomendável que o magistrado determine a verificação dos cálculos apresentados, assegurando-se da liquidez e certeza do valor requisitado.
Nesse sentido: AGRAVO INTERNO.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
CÁLCULOS.
VALOR CORRETO.
AUSÊNCIA DE DÚVIDA DO JUIZ.
DESNECESSÁRIA REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIAL.
REEXAME DE PROVAS.
SÚMULA N. 7/STJ.
DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
Havendo dúvidas do julgador sobre a correção material do valor do débito objeto da conta, é admissível a determinação, de ofício, independentemente de requerimento das partes, da remessa dos autos à Contadoria a fim de apurar se os cálculos do credor foram elaborados em respeito aos parâmetros estabelecidos pelo título executivo.
Precedentes. 2.
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ 3.
Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 2.494.911/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 7/4/2025, DJEN de 11/4/2025.) Diante disso, determino o envio dos autos à contadoria judicial para conferência da memória de cálculo apresentada pelo exequente, com posterior manifestação das partes sobre o resultado do laudo pericial.
Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.
Expedientes necessários.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Jaguaribe/CE, data da assinatura digital. ISAAC DANTAS BEZERRA BRAGA Juiz de Direito - Em respondência -
30/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 160008066
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30/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 160008066
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27/06/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160008066
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27/06/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160008066
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27/06/2025 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/03/2025 17:17
Conclusos para decisão
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08/03/2025 04:39
Decorrido prazo de Municipio de Jaguaribe em 06/03/2025 23:59.
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08/03/2025 04:39
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO em 06/03/2025 23:59.
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08/03/2025 04:37
Decorrido prazo de Municipio de Jaguaribe em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 04:37
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO HOLANDA PINHEIRO em 07/03/2025 23:59.
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15/01/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 10:19
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2025 10:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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15/01/2025 08:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/01/2025 05:39
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 12:58
Conclusos para despacho
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14/08/2024 10:03
Mov. [229] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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08/05/2024 13:18
Mov. [228] - Concluso para Despacho
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04/03/2024 15:49
Mov. [227] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2023 10:47
Mov. [226] - Concluso para Decisão Interlocutória
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13/12/2023 10:28
Mov. [225] - Conclusão
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13/12/2023 10:28
Mov. [224] - Processo Redistribuído por Sorteio | Conforme Portaria
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13/12/2023 10:28
Mov. [223] - Redistribuição de processo - saída | Conforme Portaria
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10/01/2023 08:51
Mov. [222] - Desarquivamento
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03/11/2022 12:30
Mov. [221] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/11/2022 06:35
Mov. [220] - Petição | N Protocolo: WJRB.22.01804288-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/11/2022 05:09
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16/09/2021 12:28
Mov. [219] - Definitivo
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16/09/2021 12:27
Mov. [218] - Certidão emitida
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03/09/2021 09:21
Mov. [217] - Decurso de Prazo
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24/06/2021 21:38
Mov. [216] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0246/2021 Data da Publicacao: 25/06/2021 Numero do Diario: 2638
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23/06/2021 02:32
Mov. [215] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2021 12:33
Mov. [214] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2021 08:10
Mov. [213] - Trânsito em julgado
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27/05/2021 07:35
Mov. [212] - Certidão emitida
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18/05/2021 22:25
Mov. [211] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0194/2021 Data da Publicacao: 19/05/2021 Numero do Diario: 2612
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17/05/2021 02:11
Mov. [210] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2021 17:35
Mov. [209] - Certidão emitida
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14/05/2021 15:23
Mov. [208] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2021 14:07
Mov. [207] - Concluso para Despacho
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16/04/2021 20:06
Mov. [206] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00166857-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 16/04/2021 19:13
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01/04/2021 07:19
Mov. [205] - Certidão emitida
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23/03/2021 13:46
Mov. [204] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0106/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575
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23/03/2021 13:46
Mov. [203] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0106/2021 Data da Publicacao: 23/03/2021 Numero do Diario: 2575
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19/03/2021 11:31
Mov. [202] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0106/2021 Teor do ato: 1. Reoportunizo as partes, querendo, oferecer seus memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Apos, a conclusao para sentenca. Advogados(s): Fernando Antonio Holand
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19/03/2021 10:15
Mov. [201] - Certidão emitida
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19/03/2021 10:14
Mov. [200] - Mero expediente | 1. Reoportunizo as partes, querendo, oferecer seus memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Apos, a conclusao para sentenca.
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16/03/2021 11:59
Mov. [199] - Concluso para Despacho
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16/03/2021 11:21
Mov. [198] - Petição | N Protocolo: WJRB.21.00166373-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/03/2021 10:54
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13/03/2021 21:46
Mov. [197] - Mandado
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23/02/2021 11:29
Mov. [196] - Certidão emitida | CERTIFICO que o mandado expedido nestes autos foi impresso na data de hoje para ser entregue ao Oficial de Justica. O referido e verdade. Dou fe.
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18/02/2021 15:29
Mov. [195] - Expedição de Mandado | Mandado n: 107.2021/000183-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/03/2021 Local: Oficial de justica -
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09/01/2021 21:05
Mov. [194] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fl. 138
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08/01/2021 16:18
Mov. [193] - Conclusão
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08/01/2021 16:18
Mov. [192] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [191] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [190] - Petição
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08/01/2021 16:18
Mov. [189] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [188] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [187] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [186] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [185] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [184] - Petição
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08/01/2021 16:18
Mov. [183] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [182] - Petição
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08/01/2021 16:18
Mov. [181] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [180] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [179] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [178] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [177] - Laudo Pericial
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08/01/2021 16:18
Mov. [176] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [175] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [174] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [173] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [172] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [171] - Petição
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08/01/2021 16:18
Mov. [170] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [169] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [168] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [167] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [166] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [165] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [164] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [163] - Laudo Pericial
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08/01/2021 16:18
Mov. [162] - Documento
-
08/01/2021 16:18
Mov. [161] - Documento
-
08/01/2021 16:18
Mov. [160] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [159] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [158] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [157] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [156] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [155] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [154] - Petição
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08/01/2021 16:18
Mov. [153] - Documento
-
08/01/2021 16:18
Mov. [152] - Documento
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08/01/2021 16:18
Mov. [151] - Documento
-
08/01/2021 16:18
Mov. [150] - Petição
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08/01/2021 16:18
Mov. [149] - Documento
-
08/01/2021 16:18
Mov. [148] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [147] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [146] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [145] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [144] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [143] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [142] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [141] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [140] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [139] - Petição
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08/01/2021 16:17
Mov. [138] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [137] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [136] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [135] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [134] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [133] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [132] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [131] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [130] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [129] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [128] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [127] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [126] - Documento
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Mov. [125] - Documento
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Mov. [124] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [123] - Documento
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Mov. [122] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [121] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [120] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [119] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [118] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [117] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [116] - Petição
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08/01/2021 16:17
Mov. [115] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [114] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [113] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [112] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [111] - Petição
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08/01/2021 16:17
Mov. [110] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [109] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [108] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [107] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [106] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [105] - Documento
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08/01/2021 16:17
Mov. [104] - Documento
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09/10/2020 11:38
Mov. [103] - Remessa | REMESSA PARA DIGITALIZACAO/LOTE: 48
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25/08/2020 19:55
Mov. [102] - Mero expediente | A secretaria para certificar o decurso do prazo do expediente de fl. 91 em relacao ao autor. Intime-se o Municipio de Jaguaribe, pelo seu prefeito, para constituir novo advogado para atuar no feito, tendo em conta que o subs
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19/11/2019 04:02
Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0009/2018 Data da Publicacao: 03/10/2018 Numero do Diario: 2000
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30/09/2019 14:05
Mov. [100] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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30/09/2019 14:05
Mov. [99] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Jaguaribe
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05/09/2019 16:52
Mov. [98] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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05/09/2019 16:52
Mov. [97] - Autos Entregues em Carga ao Advogado | Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Pedro Albernan Crescencio Dantas
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22/08/2019 10:50
Mov. [96] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Memoriais em Procedimento Comum - Numero: 80002 - Complemento: MUNICIPIO DE JAGUARIBE
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04/07/2019 18:25
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0014/2019 Data da Disponibilizacao: 03/07/2019 Data da Publicacao: 04/07/2019 Numero do Diario: 2173 Pagina: 640 a 646
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04/07/2019 14:39
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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02/07/2019 09:12
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2019 09:30
Mov. [92] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | intimar
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25/06/2019 15:09
Mov. [91] - Mero expediente | Intimem-se as partes para apresentarem razoes finais escritas, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando pelo autor, nos termos do art. 364, 2 do Codigo de Processo Civil - CPC. Apos, vista ao Ministerio Publico. Empo
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25/06/2019 15:06
Mov. [90] - Recebimento
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25/06/2019 15:06
Mov. [89] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Jaguaribe
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08/01/2019 22:45
Mov. [88] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 15/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/12/2018 23:05
Mov. [87] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 10/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/12/2018 22:34
Mov. [86] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a carga foi alterado para 27/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2018 15:47
Mov. [85] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Sergio Augusto Furtado Neto Viana
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18/10/2018 15:46
Mov. [84] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Complemento: MANIFESTACAO DO REQUERENTE
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04/10/2018 14:19
Mov. [83] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: MANIFESTACAO DO MUNICIPIO DE JAGUARIBE
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03/10/2018 11:07
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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01/10/2018 08:36
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0009/2018 Teor do ato: Intime-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem sobre a resposta dos quesitos apresentado pelo perito. Advogados(s): Pedro Albernan Crescencio Dantas (OAB
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26/09/2018 09:41
Mov. [80] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes | intimar
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25/09/2018 08:56
Mov. [79] - Mero expediente | Intime-se as partes para, em 15 (quinze) dias, manifestarem sobre a resposta dos quesitos apresentado pelo perito.
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28/06/2018 12:16
Mov. [78] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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28/06/2018 10:25
Mov. [77] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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25/06/2018 15:25
Mov. [76] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
20/06/2018 11:52
Mov. [75] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
13/12/2017 12:45
Mov. [74] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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16/11/2017 10:08
Mov. [73] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
16/11/2017 10:06
Mov. [72] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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12/12/2016 08:59
Mov. [71] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
16/08/2016 17:27
Mov. [70] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS MANIFESTACAO DO MUNICIPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
09/08/2016 14:01
Mov. [69] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
06/07/2016 10:15
Mov. [68] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
23/06/2016 19:15
Mov. [67] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO visto em inspecao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
23/06/2016 19:12
Mov. [66] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
10/05/2016 08:00
Mov. [65] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
09/05/2016 14:28
Mov. [64] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
16/03/2016 11:31
Mov. [63] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
23/02/2016 16:30
Mov. [62] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
28/08/2015 17:27
Mov. [61] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
28/08/2015 17:26
Mov. [60] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
10/07/2015 10:31
Mov. [59] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
12/06/2015 16:19
Mov. [58] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
07/06/2015 12:34
Mov. [57] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS NOMEAR PERITO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
12/05/2015 11:57
Mov. [56] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
12/05/2015 11:47
Mov. [55] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
30/01/2015 14:59
Mov. [54] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
23/01/2015 09:30
Mov. [53] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/01/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 30/01/2015 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
14/01/2015 11:20
Mov. [52] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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19/11/2014 08:52
Mov. [51] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
02/07/2014 11:03
Mov. [50] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
02/07/2014 11:01
Mov. [49] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MEMORIAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
13/05/2014 15:00
Mov. [48] - Audiência de conciliação realizada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA Resultado : CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
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24/04/2014 10:04
Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
15/04/2014 15:06
Mov. [46] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 15/04/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 22/04/2014 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
09/04/2014 11:29
Mov. [45] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
09/04/2014 11:25
Mov. [44] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
09/04/2014 09:05
Mov. [43] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 13/05/2014 HORA DA AUDIENCIA: 15:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
28/01/2014 11:02
Mov. [42] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiza PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
29/11/2013 16:58
Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
29/11/2013 16:57
Mov. [40] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: SUBSTABELECIMENTO ASSUNTO: JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
29/11/2013 16:56
Mov. [39] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE ( COMARCA DE JAGUARIBE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
11/10/2013 11:01
Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
11/10/2013 11:00
Mov. [37] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
16/09/2013 09:00
Mov. [36] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 16/09/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 21/09/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
06/09/2013 13:11
Mov. [35] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
02/09/2013 13:29
Mov. [34] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
22/09/2011 09:58
Mov. [33] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
22/09/2011 09:57
Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
28/07/2011 14:20
Mov. [31] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
07/07/2011 08:56
Mov. [30] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
28/06/2011 14:00
Mov. [29] - Audiência de conciliação cancelada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 28/06/2011 as 14:00. Resumo : O REQUERIDO MUNICIPIO DE JAGUARIBE NAO COMPARECEU. O M.M. JUIZ CONCEDEU 10 DIAS PARA AS PARTES ESPEC
-
01/06/2011 13:00
Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
11/05/2011 12:59
Mov. [27] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
05/05/2011 12:55
Mov. [26] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
22/03/2011 11:36
Mov. [25] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 28/06/2011 HORA DA AUDIENCIA: 14:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
15/12/2010 08:51
Mov. [24] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: mm PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS para designar audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
09/12/2010 13:48
Mov. [23] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
07/12/2010 13:45
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO comunicando que nao houve audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
07/12/2010 13:00
Mov. [21] - Audiência de conciliação cancelada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 07/12/2010 as 13:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
26/10/2010 15:11
Mov. [20] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
15/10/2010 15:11
Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
23/08/2010 11:04
Mov. [18] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 07/12/2010 HORA DA AUDIENCIA: 13:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
05/08/2010 08:46
Mov. [17] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: juiz PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
26/07/2010 10:53
Mov. [16] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
30/06/2010 16:00
Mov. [15] - Audiência de instrução cancelada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 30/06/2010 as 16:00. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
10/05/2010 10:07
Mov. [14] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 03/05/2010 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
26/04/2010 10:05
Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
23/04/2010 13:49
Mov. [12] - Audiência de instrução designada | AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 30/06/2010 HORA DA AUDIENCIA: 16:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
08/04/2010 10:37
Mov. [11] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: mm PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
13/11/2009 13:10
Mov. [10] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
13/11/2009 13:09
Mov. [9] - Juntada de petição de acompanhamento | JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTACAO ASSUNTO: inepcia da inicial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
13/11/2009 13:09
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE ( COMARCA DE JAGUARIBE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
14/09/2009 13:06
Mov. [7] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
15/07/2009 11:44
Mov. [6] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
22/06/2009 09:18
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
22/06/2009 08:51
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
22/06/2009 08:51
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
22/06/2009 08:51
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE JAGUARIBE
-
19/06/2009 11:16
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE JAGUARIBE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2009
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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