11/07/2025 01:06

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Janderson Lourenço Muniz (OAB 26695/CE) Processo 0010124-02.2025.8.06.0300 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Dhiogo Pereira de Freitas - Vistos em autoinspeção judicial, conforme Portaria nº. 001/2025.

Trata-se de pedido formulado por Dhiogo Pereira de Freitas, Verusca Sousa Pereira e João Batista Fernandes de Freitas, objetivando a restituição de valores apreendidos por ocasião da prisão em flagrante de Dhiogo Pereira de Freitas, pela suposta prática do crime previsto no artigo 16 da Lei 10/826/03.

Entendo que a prestação jurisdicional foi entregue em sua integralidade nestes autos e por se tratar de procedimento instrumental, entendo que não há mais nada a ser apresentado pelas partes.

Diante do exposto, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, mantendo o apensamento para efeitos de consulta.

Exp.

Nec.
30/06/2025 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 11:00

Baixa Definitiva
30/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:19

Determinado o Arquivamento
27/06/2025 11:35

Conclusos
20/06/2025 22:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 16:07

Juntada de Petição
13/06/2025 00:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/06/2025 01:52

Encaminhado edital/relação para publicação
02/06/2025 15:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:59

Expedição de .
02/06/2025 14:57

Expedição de .
02/06/2025 14:45

Expedição de Alvará.
30/05/2025 17:17

Juntada de Petição
30/05/2025 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
28/05/2025 15:00

Conclusos
28/05/2025 14:58

Juntada de Petição
26/05/2025 17:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:56

Conclusos
09/05/2025 00:33

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:49

Expedição de .
16/04/2025 11:53

Conclusos
16/04/2025 11:31

Juntada de Petição
30/03/2025 00:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:25

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:24

Expedição de .
18/03/2025 08:20

Conclusos
17/03/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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