TJCE - 0623942-33.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Durval Aires Filho
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 15:15
Conclusos para decisão
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09/07/2025 15:59
Mov. [138] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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01/07/2025 06:08
Mov. [137] - Expedição de Certidão
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26/06/2025 14:41
Mov. [136] - por prevenção ao Magistrado | 0623942-33.2024.8.06.0000/50001 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0623942-33.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 61 - 1 Camara Direito Publico Relator: 901 - DURVAL AIRES FILHO
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26/06/2025 13:57
Mov. [135] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso Interno
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26/06/2025 13:56
Mov. [134] - Documento | 0623942-33.2024.8.06.0000/50001 Agravo Interno Cível
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26/06/2025 11:48
Mov. [133] - Petição | Protocolo n TJCE.2500090436-2 Agravo Interno Civel
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26/06/2025 11:48
Mov. [132] - Interposição de Recurso Interno | 0623942-33.2024.8.06.0000/50001 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0623942-33.2024.8.06.0000
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25/06/2025 18:50
Mov. [131] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel
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24/06/2025 19:36
Mov. [130] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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24/06/2025 19:36
Mov. [129] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2025 19:35
Mov. [128] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizacao do Ato no Diario da Justica Eletronico Nacional - DJEN, nos moldes da Portaria n 1254/2025 (DJEA de 15.05.2025). Desabilitacao do Diario da Justica Eletronico - DJE em 16.05.2025.
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24/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0623942-33.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Estado do Ceará - Agravada: Maria de Fátima da Silva - Agravado: Tiago de Sousa Moraes - Agravado: Alexsandro de Sousa Lopes Silva - Custos legis: Ministério Público Estadual - Desse modo, o tribunal ad quem não pode conhecer de matéria não decidida em primeiro grau, o que torna o recurso inadmissível, portanto, NEGO CONHECIMENTO ao agravo de instrumento, determinando sua baixa e arquivamento, com fulcro no art. 932, inc.
III, do CPC e art. 76, inc.
XIV, do RITJCE.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 17 de junho de 2025 - Des.
DURVAL AIRES FILHO - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Alexsandro de Sousa Lopes Silva (OAB: 35859/CE) -
23/06/2025 16:15
Mov. [127] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2025 16:13
Mov. [126] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
23/06/2025 16:12
Mov. [125] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
18/06/2025 21:23
Mov. [124] - Expedida Certidão de Informação
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18/06/2025 21:22
Mov. [123] - Ato ordinatório
-
18/06/2025 11:32
Mov. [122] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0360-93, com 8 folhas.
-
18/06/2025 09:55
Mov. [121] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
18/06/2025 09:55
Mov. [120] - Expedição de Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2025 09:55
Mov. [119] - Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2025 10:09
Mov. [118] - Concluso ao Relator
-
23/05/2025 10:09
Mov. [117] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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22/05/2025 21:27
Mov. [116] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
-
06/05/2025 02:17
Mov. [115] - Expedição de Certidão
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29/04/2025 05:35
Mov. [114] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
29/04/2025 05:35
Mov. [113] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/04/2025 00:00
Mov. [112] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 25/04/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3529
-
24/04/2025 12:45
Mov. [111] - Expedida Certidão de Informação
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24/04/2025 12:00
Mov. [110] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/04/2025 11:50
Mov. [109] - Documento | Sem complemento
-
24/04/2025 11:50
Mov. [108] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
24/04/2025 11:50
Mov. [107] - Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
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24/04/2025 11:38
Mov. [106] - Expedição de Ofício (Nomral)
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24/04/2025 11:35
Mov. [105] - Ato ordinatório
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24/04/2025 10:48
Mov. [104] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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24/04/2025 09:54
Mov. [103] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2025 14:34
Mov. [102] - Concluso ao Relator
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05/03/2025 14:34
Mov. [101] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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28/02/2025 20:03
Mov. [100] - Manifestação do Ministério Público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2025 20:03
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01257756-6 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 28/02/2025 19:52
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28/02/2025 20:03
Mov. [98] - Expedida Certidão
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26/02/2025 09:02
Mov. [97] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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26/02/2025 09:02
Mov. [96] - Expedida Certidão de Informação
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26/02/2025 09:01
Mov. [95] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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26/02/2025 09:01
Mov. [94] - Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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25/02/2025 10:31
Mov. [93] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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25/02/2025 10:19
Mov. [92] - Mero expediente
-
25/02/2025 10:19
Mov. [91] - Mero expediente
-
29/01/2025 08:48
Mov. [90] - Concluso ao Relator
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29/01/2025 08:47
Mov. [89] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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28/01/2025 21:05
Mov. [88] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
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09/12/2024 23:04
Mov. [87] - Prazo alterado (fériado) | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 27/01/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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05/12/2024 07:05
Mov. [86] - Decorrendo Prazo
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05/12/2024 05:31
Mov. [85] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/12/2024 00:00
Mov. [84] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 04/12/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3446
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03/12/2024 07:06
Mov. [83] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2024 15:32
Mov. [82] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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02/12/2024 15:32
Mov. [81] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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02/12/2024 10:00
Mov. [80] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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02/12/2024 10:00
Mov. [79] - Mero expediente
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02/12/2024 10:00
Mov. [78] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2024 15:27
Mov. [77] - Concluso ao Relator
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26/11/2024 15:14
Mov. [76] - Documento | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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25/11/2024 21:15
Mov. [75] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Monocrática | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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13/11/2024 02:18
Mov. [74] - Expedição de Certidão | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
02/11/2024 03:45
Mov. [73] - Expedida Certidão de Informação | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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30/10/2024 00:35
Mov. [72] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2024 00:35
Mov. [71] - Decorrendo Prazo | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Quinze (15) dias
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30/10/2024 00:00
Mov. [70] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 29/10/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3422
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25/10/2024 07:06
Mov. [69] - Expedição de Certidão | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2024 06:42
Mov. [68] - Documento | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Sem complemento
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24/10/2024 20:47
Mov. [67] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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24/10/2024 20:47
Mov. [66] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
24/10/2024 20:47
Mov. [65] - Expedição de Ofício (Nomral) | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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24/10/2024 20:45
Mov. [64] - Ato ordinatório | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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22/10/2024 07:32
Mov. [63] - Disponibilização Base de Julgados | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0960-96, com 6 folhas.
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21/10/2024 14:56
Mov. [62] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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21/10/2024 14:56
Mov. [61] - Expedição de Decisão Monocrática | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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21/10/2024 14:56
Mov. [60] - Provimento (art. 557 do CPC) | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2024 21:59
Mov. [59] - Concluso ao Relator | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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29/08/2024 21:59
Mov. [58] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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29/08/2024 21:19
Mov. [57] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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06/08/2024 18:00
Mov. [56] - Decorrendo Prazo | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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06/08/2024 00:29
Mov. [55] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 00:00
Mov. [54] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 05/08/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3363
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02/08/2024 09:30
Mov. [53] - Expedição de Certidão | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 09:21
Mov. [52] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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02/08/2024 09:21
Mov. [51] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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22/07/2024 15:34
Mov. [50] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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17/07/2024 21:14
Mov. [49] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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25/06/2024 18:00
Mov. [48] - Decorrendo Prazo | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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25/06/2024 00:41
Mov. [47] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Certifica-se que o despacho foi disponibilizado no Diario da Justica Eletronico, conforme os dados constantes na consulta processual, e consid
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25/06/2024 00:00
Mov. [46] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 24/06/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3333
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21/06/2024 07:10
Mov. [45] - Expedição de Certidão | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Certifica-se o encaminhamento do ato abaixo para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico, com o teor: Forta
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20/06/2024 16:08
Mov. [44] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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20/06/2024 16:08
Mov. [43] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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14/06/2024 20:07
Mov. [42] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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12/06/2024 13:45
Mov. [41] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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12/06/2024 13:43
Mov. [40] - Mero expediente | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2024 13:42
Mov. [39] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Forta
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11/06/2024 13:07
Mov. [38] - Concluso ao Relator | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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11/06/2024 13:07
Mov. [37] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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11/06/2024 11:56
Mov. [36] - por prevenção ao Magistrado | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0623942-33.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 61 - 1 Camara Direito Publico Relator: 901 - DURVAL AIRES FILHO
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10/06/2024 23:53
Mov. [35] - Petição | Protocolo n TJCE.2400093803-7 Agravo Interno Civel
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10/06/2024 23:53
Mov. [34] - Interposição de Recurso Interno | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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07/06/2024 04:40
Mov. [33] - Interposição de Recurso Interno | 0623942-33.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0623942-33.2024.8.06.0000
-
07/06/2024 04:40
Mov. [32] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel
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04/06/2024 03:18
Mov. [31] - Expedição de Certidão
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27/05/2024 01:20
Mov. [30] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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27/05/2024 01:20
Mov. [29] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2024 00:00
Mov. [28] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 24/05/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3313
-
23/05/2024 10:41
Mov. [27] - Expedida Certidão de Informação
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23/05/2024 09:32
Mov. [26] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2024 09:22
Mov. [25] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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23/05/2024 09:22
Mov. [24] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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23/05/2024 09:21
Mov. [23] - Ato ordinatório
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21/05/2024 07:35
Mov. [22] - Disponibilização Base de Julgados | Decisao monocratica registrada sob n 20.***.***/0395-91, com 10 folhas.
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20/05/2024 15:36
Mov. [21] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
20/05/2024 15:34
Mov. [20] - Expedição de Decisão Monocrática
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20/05/2024 15:34
Mov. [19] - Não Conhecimento de recurso [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2024 15:14
Mov. [18] - Concluso ao Relator
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14/05/2024 15:13
Mov. [17] - Expedido de Termo de Distribuição
-
14/05/2024 14:30
Mov. [16] - Processo Redistrisbuído por Encaminhamento | Motivo: Em cumprimento a decisao de fls. 15/16 Orgao Julgador: 61 - 1 Camara Direito Publico Relator: 901 - DURVAL AIRES FILHO
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13/05/2024 13:00
Mov. [15] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
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23/04/2024 21:24
Mov. [14] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
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01/04/2024 01:43
Mov. [13] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
01/04/2024 01:43
Mov. [12] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2024 00:00
Mov. [11] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 27/03/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3274
-
26/03/2024 07:05
Mov. [10] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2024 16:34
Mov. [9] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
22/03/2024 16:33
Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
22/03/2024 16:33
Mov. [7] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
22/03/2024 15:54
Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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22/03/2024 15:54
Mov. [5] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2024 15:18
Mov. [4] - Concluso ao Relator
-
21/03/2024 15:18
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
21/03/2024 15:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 63 - 3 Camara Direito Publico Relator: 1545 - JORIZA MAGALHAES PINHEIRO
-
21/03/2024 13:44
Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
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