18/08/2025 15:21

Juntada de Certidão
15/07/2025 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica
13/07/2025 19:15

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 24821962
07/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3038740-91.2024.8.06.0001 RECORRENTE: LUZIVANDO MORAIS PETROLA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Luzivando Morais Petrola em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID:24775540.

Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução n.º 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 24821962
04/07/2025 08:41

Conclusos para julgamento
04/07/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/07/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24821962
04/07/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 01:31

Recebidos os autos
27/06/2025 01:31

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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