11/09/2025 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: JUDICAEL DE ALMEIDA NASCIMENTO (OAB 33146/CE) - Processo 0206632-10.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - AUTUADO: B1José Almir SoaresB0 - III - CONCLUSÃO Diante do exposto, com fulcro na argumentação exposta e no art.386, incisoVIIdoCPP, julgo improcedente a denúncia eabsolvoo réuJOSÉ ALMIR SOARES, qualificado nos autos, dos crimes previstos no art. 147 do CPB c/c art. 5º, III, e 7º, V, da Lei Maria da Penha.

Sem custas.

Publicação e registro no sistema.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as determinações, arquive-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Horizonte/CE, data da assinatura digital.

Janaina Graciano de Brito Juíza de Direito
06/09/2025 05:32

Juntada de Petição
05/09/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
04/09/2025 22:11

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:57

Julgado improcedente o pedido
29/07/2025 10:51

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2025 09:05

Juntada de Petição
28/07/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/07/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
25/07/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:43

Expedição de Certidão.
12/07/2025 17:20

Expedição de Certidão.
12/07/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
10/07/2025 21:56

Juntada de Petição
10/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 12:46

Juntada de Petição
07/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 03:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Judicael de Almeida Nascimento (OAB 33146/CE) Processo 0206632-10.2023.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Policia Civil do Estado do Ceará - Autuado: José Almir Soares - Por ordem da Exma.

Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Horizonte Dra.

Janaína Graciano de Brito, conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará e Portaria nº 01/2019 deste juízo, PRATICAREI os seguintes atos processuais: INTIMAR AS PARTES para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 24 de julho de 2025, às 11:30h, que se realizará de forma híbrida, presencialmente na Sala de Audiência do Fórum da Comarca de Horizonte, e também, através de sala de audiência virtual na plataforma Microsoft Teams.

O acesso à sala de audiência virtual dar-se-á por meio do (https://link.tjce.jus.br/0629bf) e/ou QR Code indicado abaixo, o qual deverá ser acessado pelas partes e testemunhas no dia e horário supra designados, sujeito à autorização para ingressar no ambiente virtual.

Expedientes necessários.
30/06/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2025 10:55

Expedição de Ofício.
30/06/2025 10:46

Conclusos
02/06/2025 13:46

Expedição de .
02/06/2025 13:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 13:37:16, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
31/05/2025 15:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2025 11:30:00, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
15/05/2025 12:21

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:28

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 18:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/03/2025 16:03

Expedição de Ofício.
13/03/2025 10:53

Juntada de Petição
13/03/2025 01:51

Encaminhado edital/relação para publicação
12/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 14:28

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 09:59

Expedição de .
12/03/2025 09:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 09:49:56, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
12/03/2025 09:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 13:00:00, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
17/02/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
11/02/2025 19:24

Expedição de .
11/02/2025 15:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 15:52:12, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
11/02/2025 10:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 12:15:00, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
08/11/2024 21:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2024 21:52:57, 1ª Vara da Comarca de Horizonte.
07/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:39

Correção de classe
07/08/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 08:58

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:20

Recebida a denúncia
08/11/2023 08:13

Conclusos para decisão
08/11/2023 07:21

Juntada de Petição
07/11/2023 18:54

Recebida a denúncia
07/11/2023 08:59

Conclusos para decisão
06/11/2023 16:30

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2023 10:09

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 08:23

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 08:23

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2023 08:23

Reativado processo recebido de outro Foro
29/10/2023 17:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
29/10/2023 17:16

Expedição de Certidão.
29/10/2023 16:12

Expedição de Certidão.
29/10/2023 14:31

Juntada de Petição
29/10/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2023 09:08

Juntada de Outros documentos
28/10/2023 20:30

Expedição de Certidão.
28/10/2023 20:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
28/10/2023 20:30

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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