10/05/2023 11:14

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 11:14

Juntada de Certidão
10/05/2023 11:14

Transitado em Julgado em 10/05/2023
10/05/2023 09:47

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:44

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/04/2023.
12/04/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

Impende registrar, no entanto, que se trata de Ação de Cumprimento de Sentença aforada pelo(a) requerente em face do requerido, nominados na exordial, sendo certo que referido pedido já se encontra em trâmite nos autos do processo principal (Processo nº 0231587-79.2021.8.06.0001).

Segue o julgamento da causa, a teor do art. 354, inciso I, do CPC.

Remete o caso em exame, então, à perda de objeto pela ausência de condições da ação, qual seja, o interesse de agir na modalidade interesse-utilidade, haja vista que seu objeto já está tramitando nos autos do processo principal, havendo qualquer medida de natureza executiva de ser processada nos autos originais, mormente em face dos princípios informadores dos Juizados Especiais estatuídos no art. 2º da Lei 9.099/1995, assim escrito: Art. 2º.

O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Diante do exposto, hei por bem JULGAR EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, em face da ausência de interesse de agir, o que faço com espeque na norma do art. 485, inciso VI, do CPC.

Sem custas e sem honorários, à luz dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

P.R.I.

Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Datado e assinado digitalmente.
12/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto
07/12/2022 10:41

Conclusos para despacho
18/11/2022 02:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 16/11/2022 23:59.
19/10/2022 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 19:21

Conclusos para despacho
12/10/2022 05:42

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/08/2022 12:07

Mov. [20] - Encerrar análise
07/07/2022 17:40

Mov. [19] - Conclusão
17/05/2022 10:28

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02092659-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/05/2022 10:15
07/05/2022 19:38

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02070450-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/05/2022 19:29
05/05/2022 21:13

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0524/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837
04/05/2022 12:42

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0524/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Cristiano Queiroz Arruda (OAB 2811
04/05/2022 11:48

Mov. [14] - Documento Analisado
04/05/2022 10:09

Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a impugnação, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários.
02/05/2022 15:15

Mov. [12] - Encerrar análise
19/04/2022 16:12

Mov. [11] - Concluso para Despacho
12/04/2022 10:31

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02016337-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2022 10:07
04/03/2022 02:19

Mov. [9] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
03/03/2022 14:43

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01922381-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/03/2022 14:35
22/02/2022 20:17

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0203/2022 Data da Publicação: 23/02/2022 Número do Diário: 2790
21/02/2022 10:34

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2022 10:19

Mov. [5] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
21/02/2022 10:19

Mov. [4] - Documento Analisado
18/02/2022 10:12

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2022 15:33

Mov. [2] - Concluso para Despacho
17/02/2022 15:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: Art. 533 do NCPC/2015.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000167-23.2023.8.06.0161

Maria Valcilene Costa da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/04/2023 10:51

Exibir Processo

Processo nº 3000166-38.2023.8.06.0161

Maria Valcilene Costa da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/04/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0012010-35.2017.8.06.0100

Josefa Joaquina de Araujo

Banco Pan S.A.

Advogado: Sarah Camelo Morais

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/05/2022 12:33

Exibir Processo

Processo nº 3000246-91.2023.8.06.0002

Dress Beach Industria e Comercio de Conf...

Lena Claudia Cardoso de Lima

Advogado: Francisco Carlos Melo Cunha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/03/2023 14:28

Exibir Processo

Processo nº 3000141-25.2023.8.06.0161

Maria Terezinha de Araujo Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Thiago Barreira Romcy

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/03/2023 15:23

Exibir Processo