08/08/2025 22:20

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
24/07/2025 08:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
24/07/2025 08:20

Juntada de Petição
24/07/2025 08:20

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:23

Decorrendo Prazo
07/07/2025 21:30

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/07/2025 21:30

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:27

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0636614-10.2023.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Maria Júlia Silveira Martins - Impetrado: Secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará - Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - Impetrado: Comandante Geral do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros - Interessado: Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o recurso extraordinário, com base no art. 1.030, V, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Priscila da Silveira Alexandrino - Renato Albuquerque Soares (OAB: 18172/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
03/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:50

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/06/2025 11:33

Disponibilização Base de Julgados
12/06/2025 11:29

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/06/2025 09:44

Recurso Extraordinário não admitido
13/05/2025 09:11

Conclusos para admissibilidade recursal
13/05/2025 09:11

Conclusos para despacho
12/05/2025 21:08

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:24

Decorrendo Prazo - Ofício
14/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:28

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/04/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 14:44

Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ.Reunidas p/ Divisão de Recursos Privativo
07/04/2025 14:40

Juntada de Petição
07/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:40

Juntada de Petição
24/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
03/02/2025 00:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
31/01/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:31

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/01/2025 08:30

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:19

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:58

Juntada de Acórdão
16/12/2024 19:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 10:35

Conclusos para despacho
18/11/2024 10:34

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
07/11/2024 02:23

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:46

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:27

Despacho Aguardando Envio ao DJe
04/11/2024 11:47

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
01/11/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 14:40

Juntada de Petição
24/10/2024 16:20

Enviados Autos Digitais da Gerência de Distribuição para Gerência Judiciária Ciível
24/10/2024 09:08

Expedição de Certidão.
24/10/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:05

Juntada de Petição
24/10/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:53

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
22/10/2024 12:00

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
22/10/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/10/2024 09:31

Conclusos para despacho
22/10/2024 09:30

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
21/10/2024 12:09

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/10/2024 12:09

Juntada de Petição
21/10/2024 12:09

Expedição de Certidão.
18/10/2024 01:18

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:36

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:16

Decorrendo Prazo
09/10/2024 00:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
09/10/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
07/10/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/10/2024 08:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:48

Mover Obj A
07/10/2024 08:48

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/10/2024 15:39

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
04/10/2024 15:12

Expedição de Certidão.
04/10/2024 07:31

Disponibilização Base de Julgados
03/10/2024 17:42

Juntada de Acórdão
03/10/2024 14:00

Concedida a Segurança
03/10/2024 14:00

Julgado
02/10/2024 00:16

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
30/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
26/09/2024 13:48

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:48

Juntada de Acórdão
18/09/2024 17:12

Inclusão em Pauta
18/09/2024 17:11

Para Julgamento
17/09/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:25

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
16/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
02/08/2024 14:01

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/07/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 11:23

Expedição de Certidão.
23/06/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 00:17

Expedição de Certidão.
16/06/2024 17:37

Expedição de Ofício.
14/06/2024 08:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 13:35

Despacho Aguardando Envio ao DJe
22/05/2024 11:57

Conclusos para despacho
22/05/2024 11:56

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
29/04/2024 00:18

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:04

Despacho Aguardando Envio ao DJe
26/03/2024 16:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
26/03/2024 16:22

Juntada de Petição
26/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
26/03/2024 08:36

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:36

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
26/03/2024 08:36

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
16/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:14

Juntada de Petição
12/12/2023 15:44

Expedição de Certidão.
12/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:40

Juntada de Petição
12/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:01

Decorrendo Prazo
30/11/2023 23:15

Mandado devolvido
30/11/2023 23:15

Juntada de Mandado
30/11/2023 23:15

Mandado cumprido com finalidade atingida
30/11/2023 23:14

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 23:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 00:01

Decorrendo Prazo
28/11/2023 20:07

Mandado devolvido
28/11/2023 20:07

Juntada de Mandado
28/11/2023 20:07

Mandado cumprido com finalidade atingida
28/11/2023 20:07

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 00:01

Decorrendo Prazo
28/11/2023 00:01

Decorrendo Prazo
27/11/2023 14:44

Mandado devolvido
27/11/2023 14:44

Juntada de Mandado
27/11/2023 14:44

Mandado cumprido com finalidade atingida
27/11/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:35

Mandado devolvido
27/11/2023 12:35

Juntada de Mandado
27/11/2023 12:35

Mandado cumprido com finalidade atingida
27/11/2023 12:34

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 12:18

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 15:37

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:37

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:37

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:37

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:37

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:37

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:37

Expedição de Mandado.
24/11/2023 15:37

Expedição de Mandado.
23/11/2023 00:16

Expedição de Certidão.
23/11/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:59

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/11/2023 13:59

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
21/11/2023 09:50

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
21/11/2023 09:50

Tutela Provisória
09/11/2023 08:52

Juntada de Petição
09/11/2023 08:52

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:07

Conclusos para despacho
08/11/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 12:07

(Distribuição Automática) por sorteio
08/11/2023 12:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0177456-72.2012.8.06.0001

Catarina Maria Marino

Espolios de Orfila de Abreu Nogueira e F...

Advogado: Marcelo Monteiro de Miranda SA

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/07/2012 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0092373-98.2006.8.06.0001

Estado do Ceara

Geoplan Assessoria Planejamento e Perfur...

Advogado: Clovis Ricardo Caldas da Silveira Mapuru...

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2023 15:41

Exibir Processo

Processo nº 3000931-85.2025.8.06.0113

Twyllza Kellyn Mota Lucena

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Raquel Mendes Nogueira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/06/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 3001111-07.2025.8.06.0015

Raimunda Hermelinda Maia Macena

Societe Air France

Advogado: Karileny Sales Pinto Uchoa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2025 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0092373-98.2006.8.06.0001

Geoplan Assessoria Planejamento e Perfur...

Procuradoria Geral do Estado

Advogado: Clovis Ricardo Caldas da Silveira Mapuru...

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/02/2025 20:42

Exibir Processo