18/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/08/2025. Documento: 168606082
15/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025 Documento: 168606082
14/08/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168606082
13/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:47

Decorrido prazo de TAINARA MENDES DOS SANTOS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 04:47

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Apelação
02/07/2025 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/07/2025. Documento: 162397764
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 0200805-13.2023.8.06.0133 Promovente: MARIA MENDES DA SILVA Promovido: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Em petição de ID 138898697 a parte exequente requereu o cumprimento de sentença.

A parte exequente requereu em petição em ID 138898706 o bloqueio de valores, visto que a parte não havia efetuado o pagamento da obrigação, nem apresentado impugnação.

O despacho de ID 138898708 determinou a realização de bloqueio.

O executado apresentou impugnação em ID 138898709, alegando excesso de execução.

Conforme certidão de ID 138898711, a impugnação foi intempestiva.

Bloqueio SISBAJUD (ID 138898714).

Instada a manifestar-se acerca do bloqueio, o banco apresentou impugnação dispondo acerca de excesso de execução (ID 138898721).

Manifestação da parte exequente (ID 138898723) requerendo o prosseguimento do feito. É o breve relatório.

Considerando que a impugnação foi intempestiva (ID 138898711), uma vez que não respeitou o prazo de 15 dias estabelecido pelo artigo 525 do CPC, torna-se preclusas as questões levantadas.

Ressalta-se que, o banco executado não provou nos autos que o valor bloqueado era impenhorável.

Ademais, apesar de ter alegado o excesso de execução, verifica-se que tal preceito deveria ter sido impugnado no prazo do art. 525, do CPC.

Preceitua o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita;" Conforme se extrai dos autos, a dívida em questão foi devidamente satisfeita através do bloqueio de ID 138898714.

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II do NCPC.

Intime-se a parte exequente para informar conta bancária para expedição de alvará.

Após, proceda-se a transferência dos valores bloqueados (ID 138898714).

Por consequente, expeça-se alvará judicial do valor com transferência para a conta informada.

Proceda-se com o cálculo e intime-se a parte executada para pagamento das custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes, pelo DJE.

Após, ARQUIVEM-SE os autos. Nova Russas/CE, 27 de junho de 2025.

Renata Guimarães Guerra Juíza
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162397764
27/06/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162397764
27/06/2025 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:28

Mov. [74] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
08/01/2025 12:25

Mov. [73] - Certidão emitida
08/01/2025 12:22

Mov. [72] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2024 14:14

Mov. [71] - Mero expediente | Vistos, Inicialmente, promova-se a evolucao para cumprimento de sentenca. Proceda-se com a migracao dos autos ao PJE. Certifique-se o prazo final para apresentacao impugnacao, na forma do art. 525 do CPC. Apos, retornem concl
20/10/2024 18:53

Mov. [70] - Petição juntada ao processo
14/10/2024 09:42

Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01807071-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 09:08
25/09/2024 10:01

Mov. [68] - Concluso para Despacho
17/09/2024 10:55

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01806455-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 10:39
11/09/2024 17:28

Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2024 08:49

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0299/2024 Data da Publicacao: 10/09/2024 Numero do Diario: 3387
06/09/2024 14:52

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2024 13:53

Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2024 13:52

Mov. [62] - Informações
30/08/2024 10:30

Mov. [61] - Informações
28/08/2024 08:28

Mov. [60] - Mero expediente | Vistos, Considerando a certidao retro, cumpra-se despacho de fls. 393. Expedientes necessarios.
27/08/2024 15:16

Mov. [59] - Decurso de Prazo
27/08/2024 15:07

Mov. [58] - Concluso para Despacho
27/08/2024 09:41

Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01805951-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/08/2024 09:09
13/08/2024 08:39

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/08/2024 21:02

Mov. [55] - Concluso para Despacho
11/08/2024 21:01

Mov. [54] - Petição juntada ao processo
15/07/2024 12:39

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01804867-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 15/07/2024 11:11
24/05/2024 01:03

Mov. [52] - Certidão emitida
16/05/2024 17:35

Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2024 09:35

Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2024 Data da Publicacao: 16/05/2024 Numero do Diario: 3306
14/05/2024 12:57

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2024 14:30

Mov. [48] - Certidão emitida
11/05/2024 08:21

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2024 21:43

Mov. [46] - Concluso para Despacho
10/05/2024 21:43

Mov. [45] - Trânsito em julgado
10/05/2024 21:43

Mov. [44] - Certificação de Processo Julgado
10/05/2024 21:42

Mov. [43] - Petição juntada ao processo
10/05/2024 10:18

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WNRU.24.01803242-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/05/2024 10:15
20/04/2024 14:02

Mov. [41] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 23/10/2023 11:17:07 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO
16/10/2023 22:47

Mov. [40] - Recurso Eletrônico
16/10/2023 22:45

Mov. [39] - Certidão emitida
12/10/2023 23:40

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01806691-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/10/2023 23:40
25/09/2023 17:16

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/09/2023 21:26

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0186/2023 Data da Publicacao: 22/09/2023 Numero do Diario: 3163
20/09/2023 14:59

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2023 14:55

Mov. [34] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2023 14:53

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
12/09/2023 10:51

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01805868-2 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/09/2023 10:38
11/09/2023 16:10

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/09/2023 03:55

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2023 Data da Publicacao: 11/09/2023 Numero do Diario: 3154
05/09/2023 12:23

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2023 11:28

Mov. [28] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Ante o exposto, CONHECO do presente recurso, a ele NEGO PROVIMENTO, por inexistirem no julgado embargado os vicios apontados pela parte recorrente. Publique-se, registre-se e intimem-se as partes por
01/09/2023 15:39

Mov. [27] - Concluso para Despacho
01/09/2023 15:38

Mov. [26] - Petição juntada ao processo
01/09/2023 14:57

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01805666-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 01/09/2023 14:26
01/09/2023 14:57

Mov. [24] - Entranhado | Entranhado o processo 0200805-13.2023.8.06.0133/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Cartao de Credito
01/09/2023 14:57

Mov. [23] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
31/08/2023 16:16

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/08/2023 23:52

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0172/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149
29/08/2023 12:47

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2023 14:06

Mov. [19] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2023 12:47

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01805513-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/08/2023 10:40
24/08/2023 10:38

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência
23/08/2023 17:17

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01805416-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2023 16:52
23/08/2023 14:23

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01805404-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/08/2023 14:11
23/08/2023 09:21

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
23/08/2023 09:09

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01805384-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/08/2023 08:37
08/08/2023 14:10

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
08/08/2023 13:12

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WNRU.23.01804961-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 08/08/2023 13:10
30/07/2023 00:52

Mov. [10] - Certidão emitida
24/07/2023 16:33

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:15

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121
19/07/2023 12:40

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/07/2023 08:43

Mov. [6] - Certidão emitida
17/07/2023 10:09

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2023 15:45

Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/08/2023 Hora 10:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
14/07/2023 08:20

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2023 12:10

Mov. [2] - Conclusão
13/07/2023 12:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes