STJ - 0220341-18.2023.8.06.0001

28/05/2025 13:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

28/05/2025 13:43

Transitado em Julgado em 28/05/2025

06/05/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

05/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2025 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025 21:20

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

13/03/2025 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/03/2025 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2025 17:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ