TJCE - 0050638-61.2021.8.06.0130

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mucambo

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Polo Ativo

Partes

MARIA VITORIA PAULINA DA SILVA

CPF *08.***.*08-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO RODRIGUES FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

DELEGACIA MUNICIPAL DE PACUJA

CNPJ: 01.869.564/0171-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 00:00

    Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 168436600

  • 13/08/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168436600

  • 12/08/2025 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2025 11:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2025 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2025 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168436600

  • 12/08/2025 09:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/08/2025 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2025 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2025 02:11

    Decorrido prazo de MARCONE MENDES DA SILVA em 08/08/2025 23:59.

  • 09/08/2025 02:11

    Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 08/08/2025 23:59.

  • 02/08/2025 01:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2025 01:00

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2025 16:58

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2025 10:21

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/09/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.

  • 22/07/2025 11:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/07/2025 11:00

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.

  • 21/07/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2025 03:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2025 03:06

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2025 03:06

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 18/07/2025 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 17:10

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2025 17:10

    Juntada de Petição de certidão de intimação por telefone

  • 18/07/2025 01:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2025 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 11:44

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 17/07/2025 11:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/07/2025 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/07/2025 09:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2025 04:41

    Decorrido prazo de MARCONE MENDES DA SILVA em 08/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 03:02

    Decorrido prazo de ADOLFO LINDEMBERG COSTA DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162813019

  • 02/07/2025 08:52

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo   Fica a parte intimada para audiência de Instrução e Julgamento  designada pelo sistema PJe no dia 21/07/2025 às 11:00 , a ser realizada por videoconferência. .

    Adverte-se que a audiência designada ocorrerá por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação, constando o link e QR Code de acesso à sala de audiência virtual ao final deste ato. .

    Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.

    Seguem abaixo as informações de acesso à sala de videoconferência: Link: https://link.tjce.jus.br/a19cd8 QrCode:     Ficam as partes advertidas das consequências previstas na Lei nº 9.099/95 em caso de ausência injustificada: revelia à parte ré e extinção com pagamento de custas à parte autora (arts. 20 e 51, I, §2º, da Lei nº 9.099/95).

    Data e assinatura conforme certificação digital.

  • 02/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162813019

  • 01/07/2025 22:35

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 22:35

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 17:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 17:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2025 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 08:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2025 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2025 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162813019

  • 06/05/2025 08:47

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2025 11:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.

  • 18/12/2024 09:57

    Recebida a denúncia contra Fernando Rodrigues Fernandes (REU)

  • 13/12/2024 17:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2024 17:51

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/12/2024 09:58

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 14:38

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/11/2024 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/11/2024 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2024 02:42

    Decorrido prazo de Fernando Rodrigues Fernandes em 08/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 18:01

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/11/2024 17:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2024 17:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 30/10/2024 09:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2024 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/10/2024 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 22:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/09/2024 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 10:54

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 27/06/2024 16:16

    Juntada de mandado

  • 22/02/2024 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 20:18

    Recebida a denúncia contra Fernando Rodrigues Fernandes (AUTOR DO FATO)

  • 24/08/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 04:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 30/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 00:03

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/10/2022 23:59.

  • 15/09/2022 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 09:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/09/2022 09:22

    Juntada de Certidão de antecedentes penais

  • 04/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:03

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 18/03/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 09:39

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2022 23:53

    Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 17/12/2021 12:32

    Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 16/12/2021 15:31

    Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.21.00395594-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/12/2021 15:10

  • 14/12/2021 17:10

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 14/12/2021 17:09

    Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público.

  • 14/12/2021 17:05

    Mov. [2] - Documento

  • 14/12/2021 08:44

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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