22/03/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 15:55

Juntada de Certidão
22/03/2023 15:55

Transitado em Julgado em 16/02/2023
16/03/2023 19:18

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 15/02/2023 23:59.
16/03/2023 19:17

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 15/02/2023 23:59.
26/02/2023 00:29

Decorrido prazo de LEONARDO TORRES MESQUITA em 15/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/02/2023.
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 3000129-48.2022.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Requerimento de Reintegração de Posse] AUTOR: MARIA DE LOURDES ANDRADE MESQUITA ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: JOAO AFONSO PARENTE NETO, DANIEL FARIAS TAVARES REU: FRANCISCO EUDARLAN FREIRE DE SOUSA ADV REU: REU: FRANCISCO EUDARLAN FREIRE DE SOUSA Vistos etc.

Trata-se de ação judicial na qual, sucintamente, as partes se compuseram quanto à extinção consensual do feito, conforme id retro.

Compulsando seus termos, não visualizo causa impeditiva ao acordo, porquanto as partes são legítimas e estão devidamente representadas em juízo.

Outrossim, o objeto é lícito e alcançável, bem como a forma adotada não resta proscrita por lei, mas ao contrário, é incentivada pela legislação processual.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15.

Custas e honorários advocatícios isentos, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, adote-se as cautelas de praxe para proceder ao arquivamento.

Santa Quitéria-CE, data da assinatura eletrônica.

PAULO HENRIQUE LIMA SOARES Juiz Substituto Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria
30/01/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2023 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 08:45

Audiência Conciliação cancelada para 07/07/2022 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
15/12/2022 08:44

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una cancelada para 15/12/2022 08:40 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
15/12/2022 08:35

Juntada de Certidão
15/12/2022 08:26

Homologada a Transação
15/12/2022 08:24

Conclusos para julgamento
14/12/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2022 16:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/11/2022 08:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
01/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2022.
31/10/2022 00:00

Intimação

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria ATO ORDINATÓRIO PROCESSO N° 3000129-48.2022.8.06.0160 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Requerimento de Reintegração de Posse] REQUERENTE: AUTOR: MARIA DE LOURDES ANDRADE MESQUITA REQUERIDO: REU: FRANCISCO EUDARLAN FREIRE DE SOUSA Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciárias, esta Secretaria promove a intimação das partes acerca da Audiência UNA (Conciliação que será automaticamente convolada em instrução e julgamento, caso não haja acordo entre as partes), designada para a seguinte data e hora: 15/12/2022, às 08h40min, a ser realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, ficando a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, advertindo-a de que o não comparecimento dará ensejo a EXTINÇÃO do feito sem julgamento do mérito e condenação nas custas judiciais (Lei 9.099/95, art. 51, I e § 2º); e a ausência do promovido implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 20 da Lei 9.099/95); bem como cientificar os litigantes que deverão comparecer ao ato devidamente acompanhados de documento de identificação a ser exibido na hora da audiência e outros necessários para provar o alegado, trazendo suas testemunhas, havendo.

Ficam, ainda, as partes intimadas para informarem, no prazo de 02 (DOIS) dias os seus dados de e-mail e WhatsApp e número de telefone, como forma de otimizar a Comunicação.

Para ingressar na sala virtual da sua audiência, você pode utilizar de uma das 2 (duas) formas apresentadas a seguir, clicando no link abaixo ou cole-o no navegador, se preferir: Link da audiência: https://link.tjce.jus.br/162663 Tópico da Reunião: AUDIÊNCIA UNA PROC Nº 3000129-48.2022.8.06.0160 Em caso de dúvida, a Secretaria da 2ª.

Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (88) 9802-5335 ou (e-mail: [email protected]).

SANTA QUITÉRIA-CE, 28 de outubro de 2022.

IGOR PEREIRA MESQUITA À Disposição
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
28/10/2022 16:43

Expedição de Mandado.
28/10/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/10/2022 16:35

Juntada de ato ordinatório
28/10/2022 16:34

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 15/12/2022 08:40 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
22/10/2022 00:47

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 20/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:12

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 21/10/2022 23:59.
14/10/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:41

Conclusos para decisão
29/09/2022 16:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 14:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 01:14

Decorrido prazo de JOAO AFONSO PARENTE NETO em 12/09/2022 23:59.
05/09/2022 12:37

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/08/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 18:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/06/2022 18:11

Conclusos para decisão
06/06/2022 18:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 18:11

Audiência Conciliação designada para 07/07/2022 09:00 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.
06/06/2022 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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