17/07/2025 04:01

Decorrido prazo de JEANNE MARIA FERREIRA BARROS em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2025. Documento: 161001967
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0231415-06.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: FRANCISCA JOVENILA PEREIRA DE ALMEIDA e outros (9) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de ID. 128178711, uma vez que foi suscitada matéria preliminar a ensejar a aplicação do art. 437 do CPC/2015, de modo que a fase de réplica deverá ser cumprida neste feito.

Desnecessário intimar-se o requerente para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo Estado do Ceará (ID. 126144739), uma vez que não foi suscitada matéria preliminar, nem foi efetuada a juntada de documentos a ensejar a aplicação do art. 437 do CPC/2015, de modo que a fase de réplica não deverá ser cumprida neste feito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, voltem-me os autos conclusos para despacho.

Fortaleza, 17 de junho de 2025.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
24/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025 Documento: 161001967
23/06/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161001967
17/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
05/12/2024 02:50

Decorrido prazo de Enel em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 10:06

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 10:08

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 09:00

Confirmada a citação eletrônica
07/11/2024 20:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/11/2024 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 20:52

Processo Reativado
01/11/2024 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 18:33

Conclusos para decisão
26/06/2024 09:48

Juntada de despacho
31/01/2023 07:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/01/2023 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/12/2022 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
06/12/2022 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
11/11/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 21:14

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:29

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:05

Juntada de Petição de apelação
23/10/2022 12:11

Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/10/2022 20:51

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0676/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 2941
03/10/2022 01:34

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2022 14:58

Mov. [14] - Documento Analisado
30/09/2022 14:57

Mov. [13] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
30/09/2022 14:56

Mov. [12] - Informação
29/09/2022 16:50

Mov. [11] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/08/2022 17:25

Mov. [10] - Concluso para Despacho
18/08/2022 12:23

Mov. [9] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
18/08/2022 12:23

Mov. [8] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
30/07/2022 09:14

Mov. [7] - Encerrar documento - restrição
04/05/2022 19:55

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0384/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 2836
03/05/2022 01:35

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/05/2022 15:34

Mov. [4] - Documento Analisado
29/04/2022 16:04

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2022 17:32

Mov. [2] - Conclusão
26/04/2022 17:32

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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