TJCE - 0050340-46.2021.8.06.0170

29/11/2023 13:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/11/2023 13:44

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 03/10/2023 23:59.

02/09/2023 00:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SANTOS PINTO em 01/09/2023 23:59.

10/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/08/2023. Documento: 7236394

09/08/2023 11:44

Juntada de Petição de petição

09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 7236394

08/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/06/2023 19:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/06/2023 18:06

Negado seguimento a Recurso

26/06/2023 18:06

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAMBORIL - CNPJ: 07.***.***/0001-04 (APELANTE)

26/06/2023 17:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023 16:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/06/2023 16:09

Pedido de inclusão em pauta

14/06/2023 10:50

Conclusos para despacho

23/05/2023 17:23

Conclusos para decisão

11/05/2023 11:03

Juntada de Petição de petição

10/05/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023 10:31

Recebidos os autos

09/05/2023 10:31

Conclusos para despacho

09/05/2023 10:31

Distribuído por sorteio