29/07/2025 13:24

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 13:24

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:24

Transitado em Julgado em 25/07/2025
29/07/2025 13:24

Juntada de Certidão de decurso de prazo
25/07/2025 04:48

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 04:47

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2025. Documento: 161453177
02/07/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0828, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0901995-90.2014.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] Autor: FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposto por FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA contra o BANCO DO BRASIL S.

A.

Este é o breve relatório; passo a decidir. Destaco, de antemão, que se aplicam as disposições do Livro II, da parte Especial do CPC, que trata da execução em geral. Analisando a minuta do acordo trazido à homologação, verifico que ela foi firmada pelos advogados das partes, possuindo o advogado da Requerente poderes para transigir, conforme Procuração nos autos; guarda consonância com o disposto no art. 840 e seguintes do Código Civil e não vislumbro indícios da existência de vícios ou de outras causas de nulidade. Ante o exposto, reconheço o acordo retratado no ID nº 154606017 e o homologo por sentença, nos termos dos Art. 487, Inc.

III, letra "b" e 526, § 3º, ambos do CPC. Honorários na forma pactuada e custas remanescentes, caso existam, dispensadas, consoante o artigo 90, § 3º, do CPC. Em se tratando de acordo, inexiste interesse recursal. Assim, após a publicação, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza, 23 de junho de 2025.

MARIA JOSÉ SOUSA ROSADO DE ALENCAR Juíza de Direito
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 161453177
01/07/2025 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161453177
23/06/2025 17:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/06/2025 15:34

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/06/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 15:43

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/10/2024 18:59

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0486/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
08/10/2024 07:39

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2024 12:23

Mov. [58] - Documento Analisado
20/09/2024 17:22

Mov. [57] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2024 15:11

Mov. [56] - Concluso para Despacho
04/11/2023 02:39

Mov. [55] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/10/2023 18:17

Mov. [54] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
20/10/2023 01:36

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2023 Data da Publicacao: 20/10/2023 Numero do Diario: 3181
18/10/2023 11:57

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2023 10:33

Mov. [51] - Documento Analisado
10/10/2023 11:40

Mov. [50] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/02/2023 15:41

Mov. [49] - Petição juntada ao processo
24/11/2022 09:53

Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02524819-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/11/2022 09:28
25/01/2022 08:02

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01830603-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2022 22:20
19/10/2021 14:20

Mov. [46] - Conclusão
15/10/2021 14:54

Mov. [45] - Decurso de Prazo
11/06/2021 18:35

Mov. [44] - Petição juntada ao processo
10/05/2021 14:16

Mov. [43] - Certidão emitida
06/05/2021 15:41

Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02036352-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/05/2021 15:10
15/04/2021 00:43

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
15/04/2021 00:43

Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0148/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
13/04/2021 02:20

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2021 10:38

Mov. [38] - Documento Analisado
08/04/2021 18:48

Mov. [37] - Revogação da Suspensão do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2020 05:07

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
15/05/2019 13:15

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0096/2019 Data da Disponibilizacao: 14/05/2019 Data da Publicacao: 15/05/2019 Numero do Diario: 2138 Pagina: 410/411
13/05/2019 11:13

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/04/2019 15:51

Mov. [33] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/07/2018 17:15

Mov. [32] - Conclusão
20/03/2018 15:37

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0160/2018 Data da Disponibilizacao: 07/03/2018 Data da Publicacao: 08/03/2018 Numero do Diario: 1859 Pagina: 237
08/03/2018 11:31

Mov. [30] - Petição juntada ao processo
07/03/2018 11:56

Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10114666-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2018 10:54
06/03/2018 10:06

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/03/2018 13:41

Mov. [27] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/08/2017 14:18

Mov. [26] - Conclusão
31/05/2017 14:28

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0353/2017 Data da Disponibilizacao: 30/05/2017 Data da Publicacao: 31/05/2017 Numero do Diario: 1681 Pagina: 349/351
29/05/2017 10:50

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0353/2017 Teor do ato: Aguarde por 60 (sessenta) dias o julgamento, pelo STJ, do REsp 1361799 / SP, renovando a conclusao apos o decurso desse tempo.Intime. Advogados(s): Luiz Valdemiro Soa
23/05/2017 14:42

Mov. [23] - Mero expediente | Aguarde por 60 (sessenta) dias o julgamento, pelo STJ, do REsp 1361799 / SP, renovando a conclusao apos o decurso desse tempo.Intime.
27/10/2016 13:02

Mov. [22] - Conclusão
27/10/2016 13:02

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
25/08/2016 00:55

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10389804-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/08/2016 17:32
19/08/2016 12:19

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10379822-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2016 17:17
29/07/2016 10:48

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0409/2016 Data da Disponibilizacao: 28/07/2016 Data da Publicacao: 29/07/2016 Numero do Diario: 1491 Pagina: 258/259
29/07/2016 10:46

Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
27/07/2016 10:31

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/07/2016 14:22

Mov. [15] - Expedição de Carta
13/07/2016 11:28

Mov. [14] - Certidão emitida
11/07/2016 14:37

Mov. [13] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/03/2016 11:58

Mov. [12] - Conclusão
02/03/2016 11:57

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
01/03/2016 15:35

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10088212-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/03/2016 13:15
25/02/2016 09:07

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0100/2016 Data da Disponibilizacao: 24/02/2016 Data da Publicacao: 25/02/2016 Numero do Diario: 1385 Pagina: 275/276
23/02/2016 12:47

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0100/2016 Teor do ato: Indefiro o pedido de pagamento posterior das custas, na forma dos Arts. 19 e 27 do CPC. Intime para o recolhimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da di
23/02/2016 10:35

Mov. [7] - Emenda da inicial | Indefiro o pedido de pagamento posterior das custas, na forma dos Arts. 19 e 27 do CPC. Intime para o recolhimento, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao.
15/10/2015 14:01

Mov. [6] - Conclusão
20/01/2015 10:46

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 871/2014
20/01/2015 10:46

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 871/2014
16/01/2015 15:41

Mov. [3] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel
22/10/2014 08:56

Mov. [2] - Conclusão
22/10/2014 08:56

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2014

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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