TJCE - 0200942-81.2022.8.06.0051
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/07/2025. Documento: 162475215
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01/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO2ª Vara da Comarca de Boa ViagemRua Raimundo Pereira Batista, S/N, Padre Paulo - CEP 63870-000, Fone/WhatsApp: (88) 3427-1708, Boa Viagem-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0200942-81.2022.8.06.0051Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Contratos de Consumo] REQUERENTE: ANTONIO MARTINS OLIVEIRA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.
SENTENÇA I.
RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizada por Antonio Martins de Oliveira em face do Banco Bradesco S.A Despacho inicial, id 151805945, intimando o executado para realizar o adimplemento da obrigação. Petição da parte requerida, id 155259508, informando que adimpliu o débito. Comprovante anexado id 155259509. Intimada para se manifestar acerca da petição da parte requerida, a parte autora informou, id 156973862, que concorda com os valores pagos e requereu a expedição de alvará. É o breve relatório.
Passo a decidir. II.
DO MÉRITO A parte devedora pagou o débito, conforme comprovantes anexados nos autos, de modo que é forçoso reconhecer o adimplemento da obrigação com a consequente extinção processual. Além disso, a parte autora, concordou com os valores depositados. Sendo assim, diante dos comprovantes anexados, é notório que a requerida satisfez o débito objeto da demanda, dando azo à extinção do presente processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil: Art. 924.
Extingue-se a execução quando:(...) II - a obrigação for satisfeita; Acerca do assunto, expõe a jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OBRIGAÇÃO SATISFEITA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.
Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez satisfeita a obrigação, extingue-se a execução.
Comprovado o pagamento da quantia devida pelo executado, outra não é solução senão a extinção da ação. (TJ-MG - AC: 10000210334728001 MG, Relator: Dárcio Lopardi Mendes, Data de Julgamento: 27/05/2021, Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/05/202 III.
DISPOSITIVO Isto posto, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no arts.523 e seguintes c/c art. 924, II, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se o Alvará solicitado. Intime-se pessoalmente a parte autora (mandado) para qu tome conhecimento do presente alvará. Sem custas e sem condenação da parte devedora em honorários, uma vez que efetuou o pagamento de forma voluntária (art. 523, §1º, CPC, a contrário senso). Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Expedientes necessários. Boa Viagem/CE, 27 de junho de 2025 DAYANA CLAUDIA TAVARES BARROS DE CASTRO Juíza de Direito -
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162475215
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30/06/2025 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162475215
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27/06/2025 19:26
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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27/05/2025 14:51
Conclusos para despacho
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27/05/2025 09:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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19/05/2025 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151865775
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24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151865775
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23/04/2025 12:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151865775
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23/04/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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23/04/2025 03:30
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/04/2025 12:06
Mov. [76] - Certidão emitida
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09/04/2025 18:02
Mov. [75] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2025 16:36
Mov. [74] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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09/04/2025 16:32
Mov. [73] - Desarquivamento
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09/04/2025 16:31
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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21/03/2025 10:11
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WBVI.25.01800970-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/03/2025 10:04
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08/05/2024 20:05
Mov. [70] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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08/05/2024 20:04
Mov. [69] - Definitivo
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08/05/2024 20:04
Mov. [68] - Certidão emitida
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07/05/2024 12:55
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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07/05/2024 12:55
Mov. [66] - Decurso de Prazo
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24/04/2024 19:46
Mov. [65] - Trânsito em julgado | Em 12/04/2024, conforme certidao de fls. 209.
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24/04/2024 01:10
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0142/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
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22/04/2024 12:04
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2024 10:09
Mov. [62] - Mero expediente | INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos da Instancia Recursal. Caso nada manifestem no prazo de 05 (cinco) dias), ARQUIVEM-SE, observando-se as cautelas legais. Expedientes necessarios.
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18/04/2024 14:51
Mov. [61] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 28/02/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment
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31/01/2024 15:10
Mov. [60] - Recurso Eletrônico
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31/01/2024 15:09
Mov. [59] - Certidão emitida
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31/01/2024 11:58
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WBVI.24.01800542-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 31/01/2024 11:44
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23/01/2024 20:48
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2024 Data da Publicacao: 24/01/2024 Numero do Diario: 3232
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22/01/2024 02:23
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2024 13:25
Mov. [55] - Certidão emitida
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19/01/2024 13:13
Mov. [54] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 05:34
Mov. [53] - Conclusão
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24/10/2023 05:33
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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24/10/2023 05:00
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WBVI.23.01805900-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 23/10/2023 10:44
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28/09/2023 21:52
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0335/2023 Data da Publicacao: 29/09/2023 Numero do Diario: 3168
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27/09/2023 02:18
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2023 08:54
Mov. [48] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2023 22:11
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0300/2023 Data da Publicacao: 31/08/2023 Numero do Diario: 3149
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29/08/2023 02:17
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 12:02
Mov. [45] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2023 18:53
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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17/04/2023 18:42
Mov. [43] - Decurso de Prazo
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04/04/2023 21:49
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0111/2023 Data da Publicacao: 05/04/2023 Numero do Diario: 3050
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03/04/2023 02:20
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2023 14:05
Mov. [40] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2023 09:06
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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14/02/2023 09:05
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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13/02/2023 20:20
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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10/02/2023 20:06
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WBVI.23.01801227-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/02/2023 19:07
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16/01/2023 22:37
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0004/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996
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13/01/2023 02:25
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/01/2023 20:14
Mov. [33] - Certidão emitida
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12/01/2023 19:49
Mov. [32] - Apensado | Apensado ao processo 0200936-74.2022.8.06.0051 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Contratos de Consumo
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21/11/2022 16:59
Mov. [31] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2022 11:52
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/11/2022 07:25
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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11/11/2022 11:56
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01806224-7 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/11/2022 11:37
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25/10/2022 15:10
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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25/10/2022 15:10
Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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25/10/2022 13:31
Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência
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24/10/2022 21:41
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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24/10/2022 19:31
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01805764-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/10/2022 18:41
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04/10/2022 09:08
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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04/10/2022 06:23
Mov. [21] - Certidão emitida
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04/10/2022 06:23
Mov. [20] - Documento
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04/10/2022 06:21
Mov. [19] - Documento
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19/09/2022 00:56
Mov. [18] - Certidão emitida
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18/09/2022 01:12
Mov. [17] - Certidão emitida
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18/09/2022 01:12
Mov. [16] - Certidão emitida
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09/09/2022 20:50
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0334/2022 Data da Publicacao: 12/09/2022 Numero do Diario: 2924
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08/09/2022 10:28
Mov. [14] - Certidão emitida
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08/09/2022 08:56
Mov. [13] - Expedição de Carta
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07/09/2022 13:41
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 051.2022/003666-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2022 Local: Oficial de justica - FRANCISCO EDNALDO DE SOUSA ALMEIDA
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07/09/2022 03:40
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0334/2022 Teor do ato: designo sessao de Conciliacao para a data de 25/10/2022 as 08:30h, na sala virtual do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams Advogados(s): Francisco Regios Pe
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07/09/2022 03:40
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 16:07
Mov. [9] - Certidão emitida
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06/09/2022 15:01
Mov. [8] - Certidão emitida
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31/08/2022 14:15
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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30/08/2022 11:58
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WBVI.22.01804586-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/08/2022 11:47
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29/08/2022 11:32
Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório | designo sessao de Conciliacao para a data de 25/10/2022 as 08:30h, na sala virtual do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams
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29/08/2022 11:19
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 25/10/2022 Hora 08:30 Local: CEJUSC Situacao: Realizada
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19/08/2022 13:17
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/08/2022 16:15
Mov. [2] - Conclusão
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15/08/2022 16:14
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2022
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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