15/09/2025 00:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:01

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:00

Decorrido prazo
26/07/2025 00:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 07:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS WELLINGTON TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 51594/CE), ADV: LUCAS WELLINGTON TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 51594/CE) - Processo 0010105-71.2025.8.06.0178 (processo principal 0201830-74.2025.8.06.0300) - Relaxamento de Prisão - Violência Doméstica Contra a Mulher - MINISTERIO PUBL: B1Justiça PúblicaB0 - Face aos documentos acostados às fls. 40, 43/45 e 46, verifico que a Unidade Prisional informou que o réu está sendo devidamente acompanhado pela equipe de saúde do município de Trairi, que presta atendimento médico na unidade em que ele se encontra, estando o réu medicado e tendo ele sido encaminhado à consulta pisiquiátrica no CAPS de Uruburetama.

Além disso, no ofício de fl. 40 consta a informação de que a medicação do custodiado está sendo regularmente fornecida pelo município de Trairi, e que o município de Uruburetama se prontificou a providenciar medicamentos em casos de falta, bem como relata que o preso não vem apresentando desordem de pensamentos e não possui queixas de saúde, estando ele alimentando-se normalmente e fazendo uso regular de seus medicamentos.

No mais, constam às fls. 43/45 os atestados e receituários médicos do acusado, bem como foi juntado laudo médico à fl. 46.

Assim, considerando que as informações solicitadas pelo Parquet foram devidamente encaminhadas pela Unidade Prisional, determino a remessa dos autos ao representante do Ministério Público para ciência e manifestação, bem como intime-se a defesa acerca da presente decisão.

Expedientes necessários.
15/07/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 00:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:42

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:36

Juntada de Ofício
11/07/2025 13:33

Juntada de Ofício
07/07/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 03:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Wellington Teixeira de Souza (OAB 51594/CE) Processo 0010105-71.2025.8.06.0178 - Relaxamento de Prisão - Ministerio Publ: Justiça Pública - Em razão disso tudo, INDEFIRO o Pedido de Revogação de Prisão Preventiva formulado por JOSÉ RAMIRO ARAÚJO TEIXEIRA, e mantenho a prisão preventiva outrora decretada, devendo o réu permanecer no cárcere onde se encontra.

Ademais, determino que o preso seja submetido à imediata realização de Exames e Avaliação Médica, a ser providenciado pela Unidade Penitenciária, com fito de ser atestado o atual estado de saúde do requerente e especificado o tratamento que necessita, esclarecendo-se se o referido tratamento, acaso seja necessário, pode ser realizado na Unidade Prisional, devendo o ofício ser instruído com os documentos acostados pela defesa.

Comunique-se à Unidade Prisional, em que o acusado se encontra recolhido, a fim de que esta tome ciência desta decisão e para que encaminhem, no prazo de 05 (cinco) dias, o relatório do atual estado de saúde do réu, nos termos acima esclarecidos, bem como providenciem as medicações necessárias para o tratamento do preso, a serem fornecidos e custeados pelo Estado.

Além disso, autorizo, desde já, a saída do preso da Unidade, com escolta, mediante as cautelas necessárias, para realização da avaliação, exames e atendimento médico.

Intimem-se.

Ciência ao Representante do Ministério Público local.

Preclusa a presente decisão, junte-se cópia na ação principal e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Expedientes de urgência.
02/07/2025 13:38

Expedição de Ofício.
02/07/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 16:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:13

Manutenção da Prisão Preventiva
30/06/2025 12:21

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:26

Juntada de Petição
27/06/2025 10:05

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:04

Expedição de .
27/06/2025 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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