03/08/2025 00:05

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:52

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:01

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2025 14:43

Juntada de Ofício
23/07/2025 14:40

Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
23/07/2025 13:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:29

Expedição de .
23/07/2025 13:20

Transitado em Julgado
18/07/2025 15:17

Histórico de partes atualizado
18/07/2025 15:17

Histórico de partes atualizado
11/07/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
02/07/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Pablo Jorge Aguiar do Rego (OAB 31293/CE) Processo 0207984-66.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: J.

P. , Delegacia Metropolitana de Maracanaú - Réu: Cleiton Pereira Ramos - DISPOSITIVO (PARTE FINAL): Isto posto, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE a denúncia para, nos termos do art.387 do CPP, CONDENAR o réu CLEITON PEREIRA RAMOS, pela prática do crime no art. 147, §1º, do Código Penal, c/c art. 7º, II da Lei nº 11.340/2006, À PENA DE 03 (TRÊS) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE DETENÇÃO, a ser cumprida inicialmente em REGIME ABERTO.

Fixo, ainda, o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima (in re ipsa), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da data do arbitramento; com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do fato.
01/07/2025 01:48

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 14:56

Expedição de Ofício.
30/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:16

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:44

Juntada de Informações
24/06/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
24/06/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 15:17

Histórico de partes atualizado
04/06/2025 14:10

Conclusos para julgamento
21/05/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 18:37

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 19:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/02/2025 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2025 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
22/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 07:49

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:16

de Instrução
19/02/2025 11:37

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 07:39

Conclusos para decisão
19/02/2025 07:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 08:30:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
17/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
16/02/2025 15:30

Histórico de partes atualizado
16/02/2025 14:45

Juntada de Petição
14/02/2025 19:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2025 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
11/02/2025 14:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 15:30

Histórico de partes atualizado
30/01/2025 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 20:20

Evolução da Classe Processual
27/01/2025 15:28

Recebida a denúncia
27/01/2025 15:11

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 13:34

Conclusos
24/01/2025 15:11

Histórico de partes atualizado
24/01/2025 12:25

Juntada de Petição
07/01/2025 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 17:05

Juntada de Petição
18/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:28

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/12/2024 14:16

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/12/2024 14:16

Reativado processo recebido de outro Foro
17/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/12/2024 10:18

Expedição de Certidão.
16/12/2024 23:06

Juntada de Petição
16/12/2024 17:02

Declarada incompetência
16/12/2024 15:32

Conclusos
16/12/2024 15:26

Evolução da Classe Processual
16/12/2024 15:05

Juntada de Ofício
16/12/2024 08:17

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/12/2024 08:17

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/12/2024 08:17

Reativado processo recebido de outro Foro
15/12/2024 17:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
15/12/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 16:09

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
15/12/2024 15:26

Histórico de partes atualizado
15/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
15/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 13:23

Outras Decisões
15/12/2024 12:04

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
15/12/2024 10:27

Expedição de .
15/12/2024 10:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2024 10:30:00, Plantão do 4º Núcleo Regional.
15/12/2024 08:48

Juntada de Outros documentos
15/12/2024 07:29

Expedição de Certidão.
15/12/2024 07:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
15/12/2024 07:29

Distribuído por
14/12/2024 12:06

Histórico de partes atualizado
14/12/2024 12:06

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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