23/07/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:53

Transitado em Julgado
02/07/2025 17:50

Juntada de Petição
30/06/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/06/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
30/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renan Wilker Oliveira Sousa (OAB 44823/CE) Processo 0200950-35.2024.8.06.0133 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Municipal de Nova Russas - Indiciado: Edivaldo da Silva Alves -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na denúncia e, em consequência ABSOLVO EDIVALDO DA SILVA ALVES, já devidamente qualificado, pelo crime imputado na denúncia, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, por não existir provas suficientes para a condenação.

Não há custas (art. 804, CPP).

P.R.I.

Após, arquivem-se.
27/06/2025 11:40

Encaminhado edital/relação para publicação
27/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
27/06/2025 09:08

Juntada de Informações
25/06/2025 15:13

Julgado improcedente o pedido
12/03/2025 12:04

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:58

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:41

Juntada de Petição
27/02/2025 09:03

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 08:36

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 00:40

Expedição de Certidão.
18/12/2024 23:03

Expedição de Certidão.
18/12/2024 22:58

Expedição de Certidão.
18/12/2024 22:57

Expedição de Certidão.
18/12/2024 22:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 22:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 11:37

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 11:00:00, 1ª Vara da Comarca de Nova Russas.
18/12/2024 11:36

de Instrução
16/12/2024 09:32

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:17

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
11/12/2024 10:04

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:44

Recebida a denúncia
07/11/2024 14:26

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:47

Juntada de Petição
27/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
27/10/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 14:14

Evolução da Classe Processual
11/10/2024 15:39

Recebida a denúncia
30/08/2024 09:56

Conclusos para despacho
29/08/2024 20:46

Juntada de Petição
29/08/2024 00:47

Expedição de Certidão.
16/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:36

Expedição de .
14/08/2024 17:55

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:13

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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