01/09/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 10:10

Juntada de Petição
22/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO (OAB 29509/CE), ADV: DHEYNE MARQUES VIDAL LIRA (OAB 12498/CE), ADV: JERONIMO DE ABREU JUNIOR (OAB 5647/CE), ADV: RAFAEL DE ALMEIDA ABREU (OAB 19829/CE), ADV: ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU (OAB 22388/CE) - Processo 0035120-25.2024.8.06.0001 (processo principal 0226099-41.2024.8.06.0001) - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - IMPUGNANTE: B1Caixa Econôminca Federal - CEFB0 - IMPUGNADO: B1Call Med Comercio de Medicamentos e Representação LtdaB0 - Nestas condições, com fundamento no dispositivo legal acima, determino a intimação do embargado para, em 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração de fls.358/361.

II- Verifica-se, em relação à petição de fls. 362/369, que o principal objetivo da empresa Call Med Comercio de Medicamentos e Representação Ltda, em recuperação judicial, era apresentar manifestação nos autos do processo principal.

Contudo, a petição foi protocolada indevidamente neste incidente processual.

Diante disso, intime-se o réu para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer o objetivo da petição apresentada, especificando com precisão o pedido nela contido, bem como requerer o que entender de direito, a fim de possibilitar o regular prosseguimento do feito.
21/08/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2025 13:21

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:46

Juntada de Petição
17/07/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 20:02

Juntada de Petição
14/07/2025 15:28

Conclusos
13/07/2025 23:05

Juntada de Petição
13/07/2025 23:05

Processo entranhado
13/07/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 18:20

Juntada de Petição
07/07/2025 03:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/07/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
07/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JERONIMO DE ABREU JUNIOR (OAB 5647/CE), ADV: FRANCISCO REGIS DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB 9749/CE), ADV: RAFAEL DE ALMEIDA ABREU (OAB 19829/CE), ADV: ANA CAROLINA DE ALMEIDA ABREU (OAB 22388/CE), ADV: RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO (OAB 29509/CE), ADV: DHEYNE MARQUES VIDAL LIRA (OAB 12498/CE) - Processo 0035120-25.2024.8.06.0001 (processo principal 0226099-41.2024.8.06.0001) - Impugnação de Crédito - Concurso de Credores - IMPUGNANTE: B1Caixa Econôminca Federal - CEFB0 - IMPUGNADO: B1Call Med Comercio de Medicamentos e Representação LtdaB0 - TERCEIRO: B1Administradora Judicial Régis Albuquerque Advogados AssociadosB0 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO proposta pela Caixa Econômica Federal, resolvendo o mérito com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, e artigo 49, § 3.º da Lei 11.101/05.

Reconheço a extraconcursalidade de 60% da Cédula de Crédito Bancário de n° 05.4249.737.0000053-61; 60% da Cédula de Crédito Bancário de n° 05.4249.737.0000055-23; 30% da Cédula de Crédito Bancário de 05.4249.737.0000099-44; 20% da Cédula de Crédito Bancário de 05.4249.737.0000160-53.

Por ter sucumbido parcialmente no seu pleito, condeno a impugnante no pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono da Call Med Comercio de Medicamentos e Representação Ltda no percentual de 10% (dez por cento) sobre: a) o valor do pedido de devolução da quantia de R$ 1.567.091,56, relativo ao estorno de operações realizadas após 19 de abril de 2024, que foi integralmente indeferido; b) a diferença entre o valor integral pretendido a título de crédito extraconcursal e os percentuais efetivamente reconhecidos judicialmente.

Considerando que o pedido principal formulado pelo réu, que visava à total improcedência da impugnação apresentada pelo autor, foi indeferido, ao passo que o pedido subsidiário referente ao reconhecimento parcial da extraconcursalidade das Cédulas de Crédito Bancário foi acolhido, verifica-se que a parte requerida obteve apenas êxito parcial na demanda. À luz do princípio da sucumbência proporcional, previsto no art. 86, caput, do Código de Processo Civil, condeno o réu no pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono do autor no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente aos percentuais das Cédulas de Crédito Bancário que foram reconhecidos judicialmente como extraconcursais.

Os honorários deverão ser corrigidos monetariamente de acordo com o índice previsto no art. 389, parágrafo único, Código Civil, incidente desde a data do ajuizamento da demanda, e juros pela taxa legal prevista no art. 406, § 1º, do Código Civil, incidente a partir do trânsito em julgado desta sentença.

Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
03/07/2025 03:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Almeida Abreu (OAB 19829/CE), Jeronimo de Abreu Junior (OAB 5647/CE), Ana Carolina de Almeida Abreu (OAB 22388/CE), Raimundo Gomes de Almeida Neto (OAB 29509/CE), Francisco Regis dos Santos Albuquerque (OAB 9749/CE) Processo 0035120-25.2024.8.06.0001 - Impugnação de Crédito - Impugnado: Call Med Comercio de Medicamentos e Representação Ltda - Nestas condições, com fundamento no dispositivo legal acima, determino a intimação do embargado para, em 5 dias, se manifestar sobre os embargos de declaração de fls.333/342.

Expedientes necessários.
02/07/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
02/06/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:54

Conclusos
31/05/2025 14:22

Juntada de Petição
31/05/2025 14:22

Processo entranhado
31/05/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:13

Julgado improcedente o pedido
26/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 13:24

Juntada de Petição
24/03/2025 13:33

Conclusos
22/03/2025 11:55

Juntada de Petição
21/02/2025 00:46

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
09/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2025 18:08

Conclusos
05/02/2025 07:00

Juntada de Petição
31/01/2025 18:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 18:15

Conclusos
28/01/2025 17:23

Juntada de Petição
22/01/2025 18:50

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/01/2025 12:06

Encaminhado edital/relação para publicação
21/01/2025 08:26

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 17:58

Conclusos
17/01/2025 18:24

Juntada de Petição
16/12/2024 18:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2024 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
05/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:33

Conclusos
03/12/2024 15:39

Juntada de Petição
18/11/2024 23:33

Conclusos para julgamento
18/11/2024 18:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/11/2024 11:02

Juntada de Petição
14/11/2024 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
07/11/2024 18:13

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:49

Conclusos
31/10/2024 15:58

Juntada de Petição
24/10/2024 20:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/10/2024 11:48

Encaminhado edital/relação para publicação
15/10/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 13:34

Conclusos
15/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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