24/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 13:05

Juntada de Petição
02/07/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
02/07/2025 00:00

Intimação

ADV: José Erasmo Ramos Soares (OAB 38147/CE) Processo 0258659-36.2024.8.06.0001 - Inquérito Policial - Autor: J.

P. , Policia Civil do Estado do Ceará - Autuado: Jose Dalton Barroso Loureto - Diante do exposto, em razão da falta de representação da vítima, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, DECLARO extinta a punibilidade de JOSE DALTON BARROSO LOURETO, em relação ao crime tipificado no art. 147 do Código Penal, devendo os autos seguir seu trâmite regular.

Oficie-se à Coordenadoria de Alternativas Penais - COAP, para cumprimento desta presente decisão.

Designo, na ausência de data próxima disponível e conforme disposições do artigo 3º, inciso III, "b" da Portaria nº 1.044/2019, do TJCE, o dia 10 (dez) de outubro de 2025, às 10h30min, para audiência judicial, prevista no art. 28-A, §4º, do Código de Processo Penal, por meio de videoconferência, devendo ser providenciado os seguintes expedientes: a) intimação do indiciado José Dálton Barroso Loureto, por mandado; b) intimação do Ministério Público, pelo portal; c) intimação dos advogados José Erasmo Ramos Soares e de Cristiane Laurindo Bastos, pelo DJEN.

Link de acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/fb5d97.
01/07/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 14:24

Expedição de Ofício.
30/06/2025 14:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:21

Documento Analisado
23/06/2025 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 14:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2025 10:30:00, 1ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
28/01/2025 16:35

Encerrar análise
14/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
10/01/2025 16:34

Juntada de Petição
08/01/2025 09:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:11

Expedição de Certidão.
23/12/2024 09:35

Juntada de Ofício
19/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
19/12/2024 16:49

Documento Analisado
19/12/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:58

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:18

Juntada de Petição
16/12/2024 15:31

Juntada de Petição
25/10/2024 11:03

Juntada de Petição
23/10/2024 10:28

Juntada de Ofício
17/10/2024 16:24

Encerrar análise
13/09/2024 08:35

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:43

Juntada de Petição
02/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:00

Documento Analisado
02/09/2024 16:00

Expedição de .
02/09/2024 15:41

Juntada de Petição
28/08/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:45

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:37

Juntada de Petição
21/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
21/08/2024 10:28

Documento Analisado
21/08/2024 10:28

Expedição de .
20/08/2024 14:04

Evolução da Classe Processual
20/08/2024 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2024 11:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:51

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:15

Juntada de Petição
13/08/2024 06:46

Juntada de Petição
09/08/2024 13:36

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
09/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:36

Outras Decisões
09/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 11:05

Juntada de Petição
09/08/2024 09:40

Histórico de partes atualizado
09/08/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 07:46

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:47

Distribuído por
08/08/2024 09:40

Histórico de partes atualizado
08/08/2024 09:40

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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