07/07/2025 13:20

Conclusos para despacho
07/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 03:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/06/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
27/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Ramon Oliveira Duarte (OAB 46472/CE) Processo 0011475-26.2024.8.06.0112 - Embargos à Execução - Embargante: ANA PAULA GOMES DA CRUZ NAPOLEÃO E OUTROS - R.

H.

A Parte Autora pugna pelos benefícios da justiça gratuita, sob o argumento de que não teria condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo próprio.

O art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que:o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovem insuficiência de recursos.

No caso, o despacho de página 28 determinou a intimação da parte embargante para "(i) comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, e/ou (ii) requerer o que reputar de direito." A parte autora, na petição de páginas 32-33 disse que a intimação foi feita em nome de outro advogado.

Em análise dos autos, percebe-se que a intimação aconteceu em nome dos advogados corretos.

Explico.

Na exordial, a parte pede que as intimações devem ocorrer em nome dos causídicos Fracisco Welvio Urbano Cavalcante e Lara Costa de Almeira: Na página 31 repousa a certidão de publicação da intimação em nome desses advogados, como solicitado: Desse modo, não há que falar em intimação equivocada.

INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELA PARTE PROMOVENTE.

Nesse contexto, intime-se a Parte Demandante, para, em 15 dias (prazo improrrogável), recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, CPC).

Promova-se o cadastro do advogado da parte autora ANDERSON RAMON OLIVEIRA DUARTE - OAB/CE 46.472.

Apensem-se estes autos aos de nº 0011774-13.2018.8.06.0112.

Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte/CE, data da assinatura digital.

Matheus Pereira Junior Juiz de Direito
26/06/2025 11:41

Encaminhado edital/relação para publicação
17/06/2025 08:52

Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2024 08:57

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:49

Juntada de Petição
24/09/2024 08:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/09/2024 02:34

Encaminhado edital/relação para publicação
19/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:17

Juntada de Petição
19/08/2024 11:16

Conclusos
19/08/2024 11:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0205092-48.2024.8.06.0112

Francisco Nunes Ferreira

Banco Pan S.A.

Advogado: Marcosorrite Gomes Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/08/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0112060-75.2017.8.06.0001

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Oseias Carmo da Silva Oliveira

Advogado: Cesar Augusto Medeiros de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/03/2017 11:09

Exibir Processo

Processo nº 3000920-30.2025.8.06.0154

Audinete de Lima Marinho

Advogado: Antonio Ramon Lima Pinheiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/05/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 3009894-33.2025.8.06.0000

Lais Avilla de Macedo Barreto

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: Rufina Helena do Carmo Carvalho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/06/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 3000231-83.2025.8.06.0154

Maria Rosicler Alves de Lima

Banco Pan S.A.

Advogado: Ana Thalya Aparecida da Silva Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/02/2025 13:42

Exibir Processo