10/09/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:18

Transitado em Julgado
31/08/2025 00:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2025 06:46

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:46

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 41911/CE) - Processo 0010208-97.2020.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - AUT PL: B1Policia Civil do Estado do CearáB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - DENUNCIADO: B1Francisco Adriano Pereira dos Santos, vulgo CHIMBAB0 - Dessa forma, observa-se a ocorrência de prescrição do direito do Estado em punir o acusado, razão pela qual, de ofício e por sentença, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao delito que lhe é imputado nestes autos, o que faço com fundamento nos artigos Art. 107, inciso IV, c/c Art. 109, inciso VI, do Código Penal.

Recolha-se mandado de prisão em aberto, se houver.

Publique-se; Registre-se; Intime-se.

Após o trânsito em julgado para o Ministério Público, arquive-se com baixa.

Expedientes necessários.
21/08/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
20/08/2025 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:27

Juntada de Informações
19/08/2025 14:54

Extinta a punibilidade por prescrição
13/08/2025 18:06

Conclusos para julgamento
24/07/2025 14:51

Juntada de Petição
13/07/2025 00:43

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:03

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:02

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/07/2025 00:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:37

Expedição de .
28/06/2025 17:10

Juntada de Petição
27/06/2025 18:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 18:14

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Marcelo Barbosa da Silva (OAB 41911/CE) Processo 0010208-97.2020.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, PALOMA FERNANDES DE OLIVEIRA, Policia Civil do Estado do Ceará - Denunciado: Francisco Adriano Pereira dos Santos, vulgo CHIMBA - I - Tendo em vista a superveniência de exercício de Defensor Público na Comarca, destituo o(a) defensor(a) dativo(a) designado(a) nos autos, fixando honorários pelos atos já praticados em R$ 300,00 (trezentos reais), pois apresentou resposta à acusação.

II Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/08/2025 às 9 horas.

Intimem-se o acusado, seu defensor, as testemunhas arroladas na denúncia, as testemunhas eventualmente arroladas pela defesa e o Parquet.

III Intime-se a Defensoria Pública.

Expedientes necessários.
24/06/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 11:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 11:34

Expedição de Ofício.
24/06/2025 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
15/03/2025 17:08

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 09:00:00, Vara Única da Comarca de Missão Velha.
18/02/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
30/10/2024 15:33

Conclusos para despacho
28/06/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:08

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 02:21

Encerrar documento - restrição
17/11/2023 16:03

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:57

Juntada de Petição
09/11/2023 00:33

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:09

Expedição de Certidão.
28/10/2023 10:28

Expedição de Certidão.
21/09/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:39

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:51

de Instrução
13/09/2023 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 17:30

de Conciliação
05/07/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 21:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2023 13:30:00, Vara Única da Comarca de Missão Velha.
23/09/2022 13:30

Conclusos para despacho
23/09/2022 13:29

Expedição de .
03/06/2022 07:21

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 11:08

Conclusos para despacho
18/10/2021 11:08

Encerrar análise
21/09/2021 16:56

Expedição de Certidão.
21/09/2021 16:56

Juntada de Outros documentos
18/09/2021 20:29

Juntada de Petição
16/09/2021 10:30

Expedição de tipo_de_documento.
16/09/2021 10:06

Expedição de Certidão.
09/08/2021 17:25

Decorrido prazo
30/06/2021 10:51

Expedição de Certidão.
30/06/2021 10:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
28/06/2021 16:49

Expedição de tipo_de_documento.
23/02/2021 17:12

Recebida a denúncia
23/02/2021 16:57

Histórico de partes atualizado
21/01/2021 08:12

Conclusos
21/01/2021 08:11

Mudança de classe
20/01/2021 16:57

Histórico de partes atualizado
20/01/2021 10:50

Juntada de Petição
14/01/2021 14:28

Expedição de Certidão.
14/01/2021 14:28

Expedição de .
14/01/2021 14:20

Juntada de Outros documentos
14/01/2021 14:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2021 11:17

Expedição de .
24/12/2020 09:36

Juntada de Ofício
19/12/2020 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 11:48

Juntada de Petição
11/12/2020 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2020 16:48

Juntada de Ofício
26/10/2020 16:40

Expedição de Certidão.
26/10/2020 16:38

Juntada de Outros documentos
21/10/2020 13:14

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 20:45

Conclusos para despacho
15/09/2020 14:53

Juntada de Petição
18/08/2020 11:02

Expedição de Certidão.
18/08/2020 11:00

Expedição de .
20/07/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2020 14:09

Expedição de Ofício.
16/07/2020 10:49

Juntada de Petição
13/07/2020 14:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/07/2020 14:15

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/07/2020 14:15

Reativado processo recebido de outro Foro
12/07/2020 18:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
12/07/2020 18:42

Expedição de Certidão.
12/07/2020 17:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 17:57

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 17:42

Expedição de Ofício.
12/07/2020 17:40

Expedição de Alvará.
12/07/2020 17:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 17:13

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 16:55

Histórico de partes atualizado
12/07/2020 16:11

Juntada de Petição
12/07/2020 15:06

Outras Decisões
12/07/2020 14:02

Juntada de Petição
12/07/2020 13:59

Expedição de Certidão.
12/07/2020 13:59

Expedição de .
12/07/2020 13:59

Conclusos
12/07/2020 12:49

Expedição de Certidão.
12/07/2020 12:42

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 12:22

Expedição de Certidão.
12/07/2020 11:36

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2020 10:30

Expedição de .
12/07/2020 10:30

Distribuído por
12/07/2020 10:29

Expedição de Certidão.
11/07/2020 16:54

Histórico de partes atualizado
11/07/2020 16:54

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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