01/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
01/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:58

Juntada de Petição
21/07/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THAIS PEREIRA DA SILVA (OAB 42476/CE) - Processo 0231880-44.2024.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - STCIADA: B1Thais de Lima RodriguesB0 e outro - Recebidos hoje.

Em face da certidão de fls. 299, intime-se, pela segunda vez, o advogado constituído da acusada para apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias, sob pena de restar configurado abandono de causa com aplicação de multa (art. 265 do CPP).

Expedientes necessários.
18/07/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 08:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:43

Decorrido prazo
03/07/2025 03:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodger Raniery Holanda Costa (OAB 29708/CE), Thais Pereira da Silva (OAB 42476/CE) Processo 0231880-44.2024.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Stciada: Thais de Lima Rodrigues - Vistos em conclusão.

Cuida-se de recurso de apelação, interposto pelo Ministério Público às fls. 278/289, inconformado com a sentença de fls. 269/272.

Em um juízo de admissibilidade ou prelibação, recebo o Recurso, eis que preenchidos os pressupostos recursais e os requisitos legais, constantes no art. 593, I, do CPP.

Intime-se a Defesa do acusado para apresentar contrarrazões no prazo de 8 (oito) dias.

Empós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (TJCE) para fins de apreciação.

Expedientes necessários.
02/07/2025 08:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
01/07/2025 17:10

Juntada de Petição
01/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2025 12:02

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 13:02

Conclusos para decisão
25/06/2025 12:38

Juntada de Petição
25/06/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Thais Pereira da Silva (OAB 42476/CE), Rodger Raniery Holanda Costa (OAB 29708/CE) Processo 0231880-44.2024.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Stciado: Fabricio Pereira de Souza - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia ministerial, e ABSOLVO os réus FABRICIO PEREIRA DE SOUZA e THAIS DE LIMA RODRIGUES, do crime previsto no art 33, caput, c/c art 40, III e VI, e art 35, todos da Lei n. 11.343/2006, com fundamento no art. 386, II, do CPP.

Quanto aos bens apreendidos às fls. 09, determino a incineração da substância entorpecente apreendida, caso não tenha sido realizada.

Oficie-se ao depósito público para que promova a destruição dos bens antieconômicos, conforme previsto na Portaria nº 124, de 28 de novembro de 2022 (SENAD/MJSP).

Desnecessária a intimação pessoal dos acusados posto a mesma haver sido favorável a este e seu defensor ter sido devidamente intimadodadecisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se.
24/06/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:58

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 11:08

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 11:08

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 11:07

Histórico de partes atualizado
10/06/2025 11:07

Histórico de partes atualizado
27/03/2025 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 12:11

Juntada de Ofício
07/03/2025 22:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
26/02/2025 11:36

Conclusos para julgamento
26/02/2025 11:34

Histórico de partes atualizado
26/02/2025 10:18

Juntada de Petição
21/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:26

Conclusos para despacho
10/02/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 09:36

Juntada de Ofício
23/01/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:07

Conclusos para despacho
16/01/2025 08:04

Expedição de Certidão.
10/01/2025 15:15

Juntada de Petição
10/01/2025 06:37

Histórico de partes atualizado
12/12/2024 18:06

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/12/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
05/12/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:01

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:16

Juntada de Petição
04/12/2024 08:00

Histórico de partes atualizado
04/12/2024 08:00

Histórico de partes atualizado
19/11/2024 20:13

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 17:13

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:10

Juntada de Ofício
06/11/2024 15:52

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
02/11/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 13:25

Histórico de partes atualizado
02/11/2024 13:25

Histórico de partes atualizado
15/10/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 12:13

Juntada de Petição
03/10/2024 17:49

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:42

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 17:40

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 13:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 15:45:00, 2ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
27/09/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
27/09/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 15:29

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:24

Expedição de Ofício.
27/08/2024 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
27/08/2024 17:23

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 10:18

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
26/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 15:39

Juntada de Petição
25/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:54

Juntada de Ofício
13/07/2024 05:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/07/2024 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
11/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
26/06/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 20:24

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 06:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 17:21

Juntada de Ofício
21/06/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 09:26

Juntada de Ofício
20/06/2024 14:45

de Instrução
20/06/2024 06:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 18:05

Recebida a denúncia
19/06/2024 16:52

Juntada de Ofício
18/06/2024 06:46

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:15

Juntada de Petição
17/06/2024 10:02

Histórico de partes atualizado
17/06/2024 06:43

Histórico de partes atualizado
13/06/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 07:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:37

Juntada de Petição
06/06/2024 07:39

Histórico de partes atualizado
06/06/2024 07:06

Histórico de partes atualizado
05/06/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 07:20

Histórico de partes atualizado
03/06/2024 19:27

Expedição de Ofício.
03/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:56

Evolução da Classe Processual
31/05/2024 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2024 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2024 15:00

Recebida a denúncia
31/05/2024 12:27

Histórico de partes atualizado
31/05/2024 12:26

Histórico de partes atualizado
29/05/2024 20:08

Histórico de partes atualizado
29/05/2024 20:06

Histórico de partes atualizado
29/05/2024 17:16

Conclusos
29/05/2024 17:16

Juntada de Petição
28/05/2024 12:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
28/05/2024 11:50

Expedição de Ofício.
25/05/2024 04:53

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:59

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
16/05/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 15:28

Expedição de Ofício.
14/05/2024 13:51

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:50

Expedição de .
14/05/2024 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 09:05

Juntada de Ofício
13/05/2024 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2024 16:24

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
13/05/2024 08:53

Expedição de Certidão.
11/05/2024 17:59

Histórico de partes atualizado
11/05/2024 17:58

Histórico de partes atualizado
11/05/2024 17:58

Histórico de partes atualizado
11/05/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 14:48

Juntada de Ordem de Liberação BNMP
11/05/2024 14:48

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
11/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
11/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
11/05/2024 11:41

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
11/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
11/05/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
11/05/2024 09:52

Expedição de Certidão.
11/05/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
11/05/2024 09:50

Conclusos
11/05/2024 00:41

Juntada de Petição
10/05/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 20:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:18

Expedição de Certidão.
10/05/2024 20:17

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
10/05/2024 20:08

Histórico de partes atualizado
10/05/2024 20:06

Histórico de partes atualizado
10/05/2024 19:02

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
10/05/2024 17:59

Histórico de partes atualizado
10/05/2024 17:58

Histórico de partes atualizado
10/05/2024 15:28

Processo transferido de Vara
10/05/2024 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/05/2024 14:12

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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