31/07/2025 10:24

Processo Reativado
23/07/2025 16:09

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:30

Juntada de Petição
04/07/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: David Fernandes Sousa Portela (OAB 23299/CE), Jonas Paulo Borges do Nascimento (OAB 46396/CE) Processo 0200311-60.2023.8.06.0130 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Marcos Alcantara Parente - Requerido: Adonias Melo Araújo - Destarte, por ora, revogo os efeitos da decisão liminar de fls. 85/87, suspendendo o mandado de reintegração/manutenção de posse, bem como a multa cominatória diária ali fixada, até ulterior deliberação judicial, que se dará após a audiência de instrução e julgamento e oitiva das testemunhas de ambas as partes, momento processual mais apropriado para a formação do convencimento judicial quanto à posse legítima do bem litigioso.

Ressalva-se que a presente decisão não importa em reconhecimento do direito de posse por nenhuma das partes, tratando-se de providência cautelar e provisória, com o único objetivo de preservar a estabilidade fática e jurídica da relação possessória até o julgamento do mérito.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se a apresentação de réplica pela parte autora, para posterior análise de eventuais provas remanescentes e designação de audiência de instrução e julgamento.

Expedientes necessários.
03/07/2025 11:44

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
01/07/2025 03:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
01/07/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: David Fernandes Sousa Portela (OAB 23299/CE) Processo 0200311-60.2023.8.06.0130 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Marcos Alcantara Parente - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, sobre a contestação e documentos anexos de fls. 99/115, manifeste-se a parte autora, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
30/06/2025 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação
30/06/2025 08:04

Encerrar documento - restrição
30/06/2025 08:04

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:02

Expedição de .
29/06/2025 21:55

Juntada de Petição
28/06/2025 18:15

Expedição de Certidão.
28/06/2025 18:15

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 10:01

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2025 07:26

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 07:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/06/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
24/06/2025 00:00

Intimação

ADV: David Fernandes Sousa Portela (OAB 23299/CE) Processo 0200311-60.2023.8.06.0130 - Reintegração / Manutenção de Posse - Requerente: Marcos Alcantara Parente - Isto posto, com fulcro nos artigos 561 e seguintes c/c art. 300, do Código de Processo Civil, DEFIRO a liminar de reintegração/manutenção de posse pleiteada por Marcos Alcantara Parente.

De consequência, expeça-se mandado de reintegração/manutenção de posse da área descrita na inicial, devendo constar do mandado a citação da parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação, sob pena de revelia (art. 564, CPC).

Determino que a requerida se abstenha de praticar novo esbulho e/ou turbação, sob pena de imposição de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Autorizo o uso da força policial, caso necessário, observando os limites da legalidade, de modo a evitar todo e qualquer tipo de abuso no cumprimento da medida.

Autorizo, ainda, a demolição de construções improvisadas e retirada de materiais.

Expedientes necessários e urgentes.
23/06/2025 12:46

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 11:57

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2024 08:47

Conclusos
03/10/2024 08:57

Recebido Recurso Eletrônico
19/06/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
19/06/2024 08:46

Encerrar documento - restrição
18/06/2024 23:04

Expedição de Certidão.
18/06/2024 23:04

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 22:59

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:19

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:05

Conclusos
09/02/2024 18:29

Juntada de Petição
09/01/2024 21:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/01/2024 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2023 21:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/08/2023 16:41

Conclusos
28/08/2023 16:41

Juntada de Petição
05/08/2023 09:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/08/2023 02:49

Encaminhado edital/relação para publicação
02/08/2023 13:18

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:10

Conclusos
17/07/2023 16:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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