TJCE - 0200400-43.2024.8.06.0132
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Francisco Bezerra Cavalcante
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 27921875
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09/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 27921875
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09/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO: 0200400-43.2024.8.06.0132 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFÍCIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS APELADO: SEBASTIÃO PAULO DA SILVA DESPACHO Cls.
Considerando o pedido de gratuidade judiciária formulado pela apelante nesta seara recursal (ID n. 27783625), nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a, para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, juntar aos autos documentos individualizados e imprescindíveis para aferição da sua hipossuficiência financeira em arcar com as despesas processuais, tais como, cópias das suas três últimas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), balancete contábil e quaisquer outros documentos aptos a comprovação do estado de hipossuficiência.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberação.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator -
08/09/2025 21:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27921875
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04/09/2025 13:27
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 09:50
Conclusos para decisão
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02/09/2025 08:47
Mov. [4] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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23/07/2025 17:47
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 67 - 4 Camara Direito Privado Relator: 969 - FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE
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23/07/2025 11:15
Mov. [2] - Processo Autuado
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23/07/2025 11:15
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Nova Olinda Vara de origem: Vara Unica da Comarca de Nova Olinda
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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