TJCE - 0072293-16.2006.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2025. Documento: 160428853
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17/06/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0072293-16.2006.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Enel REQUERIDO: Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisco - Chesf SENTENÇA RELATÓRIO
Vistos.
CLETO GOMES - ADVOGADOS ASSOCIADOS formulou pedido de cumprimento de sentença em face da COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF.
O requerimento foi instruído com a planilha de débito prevista no art. 524, do CPC (ID 118350767).
No ID 118353326, foi determinada a intimação da executada para pagar voluntariamente o débito no prazo de 15 (quinze) dias.
No ID 118353333, a executada comprovou o depósito do valor de R$ 2.166,43 (dois mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e três centavos).
Eis o relato.
Decido. FUNDAMENTAÇÃO A executada realizou o depósito dos valores devidos ao exequente, cumprindo, assim, com a sua obrigação.
Nesse sentido, satisfeita a obrigação, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, com supedâneo no artigo 924, inciso II, do CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 523 e seguintes c/c art. 924, inciso, II, todos do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que houve pagamento voluntário do débito (art. 523, §1º, do CPC, a contrário senso).
Intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe os dados da sua bancária, para fins de expedição do alvará de transferência do valor depositado.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.
DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito Assinatura Digital -
17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160428853
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16/06/2025 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160428853
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16/06/2025 15:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/06/2025 14:49
Conclusos para julgamento
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23/03/2025 12:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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23/03/2025 12:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 14:47
Determinada a redistribuição dos autos
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13/01/2025 18:31
Conclusos para despacho
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12/12/2024 01:44
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 07:17
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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15/10/2024 11:37
Mov. [108] - Conclusão
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14/10/2024 18:31
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02377597-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2024 18:16
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07/10/2024 18:49
Mov. [106] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0396/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
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04/10/2024 01:52
Mov. [105] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 14:36
Mov. [104] - Documento Analisado
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16/09/2024 15:45
Mov. [103] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/09/2024 15:45
Mov. [102] - Desarquivamento
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16/09/2024 14:02
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2024 14:19
Mov. [100] - Conclusão
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07/08/2024 18:07
Mov. [99] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/08/2024 atraves da guia n 001.1607241-39 no valor de 30,67
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07/08/2024 17:49
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02244741-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 17:42
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25/07/2024 20:04
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0276/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356
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24/07/2024 01:51
Mov. [96] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2024 13:58
Mov. [95] - Documento Analisado
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04/07/2024 14:29
Mov. [94] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das custas atinentes ao desarquivamento do processo e ao pedido de cumprimento de sentenca. Exp. Necessarios.
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07/06/2024 16:13
Mov. [93] - Conclusão
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07/06/2024 16:12
Mov. [92] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/12/2023 17:46
Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02524195-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/12/2023 17:32
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26/05/2023 10:10
Mov. [90] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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26/05/2023 10:10
Mov. [89] - Definitivo
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26/05/2023 10:09
Mov. [88] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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17/04/2023 20:58
Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0130/2023 Data da Publicacao: 18/04/2023 Numero do Diario: 3057
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14/04/2023 01:54
Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2023 15:24
Mov. [85] - Documento Analisado
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12/04/2023 11:56
Mov. [84] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2022 11:58
Mov. [83] - Conclusão
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23/11/2022 11:27
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/11/2022 11:25
Mov. [81] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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02/11/2022 01:22
Mov. [80] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 28/10/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/10/2022 20:07
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0768/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952
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19/10/2022 06:50
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0768/2022 Teor do ato: Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Lidia Rodrigues Fe
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18/10/2022 12:29
Mov. [77] - Documento Analisado
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11/10/2022 21:12
Mov. [76] - Mero expediente | Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Expedientes Necessarios.
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11/10/2022 14:58
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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20/09/2022 05:16
Mov. [74] - Conclusão
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30/06/2022 14:15
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/04/2022 17:28
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02049438-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 28/04/2022 17:05
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28/04/2022 17:28
Mov. [71] - Entranhado | Entranhado o processo 0072293-16.2006.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
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28/04/2022 17:28
Mov. [70] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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26/04/2022 21:02
Mov. [69] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0330/2022 Data da Publicacao: 27/04/2022 Numero do Diario: 2830
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25/04/2022 14:36
Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 13:42
Mov. [67] - Documento Analisado
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25/04/2022 13:41
Mov. [66] - Informação
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22/04/2022 18:06
Mov. [65] - Pronúncia de Decadência ou Prescrição [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2021 15:05
Mov. [64] - Correção de classe | Classe retificada de CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL (11955) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Cautelar inominada para Procedimento Comum Civel.
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08/03/2021 20:40
Mov. [63] - Concluso para Sentença
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08/03/2021 15:26
Mov. [62] - Certidão emitida
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04/03/2021 23:29
Mov. [61] - Mero expediente | Considerando-se a determinacao de fls. retro, encaminhem-se os presentes autos a fila de julgamentos desta Magistrada, para os devidos fins. Ao Gabinete para providenciar. Exps. Necessarios.
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04/03/2021 14:18
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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22/09/2020 17:08
Mov. [59] - Concluso para Sentença
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03/09/2020 01:01
Mov. [58] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
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07/08/2020 11:09
Mov. [57] - Certidão emitida
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07/08/2020 11:08
Mov. [56] - Decurso de Prazo
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03/04/2020 20:52
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0202/2020 Data da Publicacao: 06/04/2020 Numero do Diario: 2349
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02/04/2020 12:45
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2020 16:56
Mov. [53] - Outras Decisões | Vistos em inspecao. Considerando-se as manifestacoes nos autos, bem como, tratando-se de materia suficientemente instruida nos autos, anuncio o julgamento da acao, nos termos do art. 355, inc. I, do NCPC. Encaminhem-se os aut
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05/02/2020 16:23
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/11/2019 20:16
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01679619-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2019 15:28
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16/11/2019 14:19
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01677029-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2019 16:04
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07/11/2019 13:19
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0252/2019 Data da Disponibilizacao: 06/11/2019 Data da Publicacao: 07/11/2019 Numero do Diario: 2261 Pagina: 417/418
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05/11/2019 13:58
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2019 15:48
Mov. [47] - Julgamento em Diligência | Rh. Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem a possibilidade de acordo, em audiencia, indicarem satisfacao de provas, ou querendo, produzi-las. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
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17/07/2018 13:52
Mov. [46] - Concluso para Sentença
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09/12/2015 10:47
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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13/10/2015 10:09
Mov. [44] - Certidão emitida
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13/10/2015 08:47
Mov. [43] - Reativação
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11/03/2015 15:22
Mov. [42] - Força maior | Ag. digitalizacao
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12/02/2015 15:42
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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12/02/2015 15:37
Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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06/05/2014 14:20
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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07/06/2013 16:11
Mov. [38] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO ( D-7 ) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/11/2011 13:57
Mov. [37] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO D-6. - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/07/2008 14:32
Mov. [36] - Concluso | CONCLUSO P/ANALISE DO JUIZ-D-22 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/05/2008 13:50
Mov. [35] - Concluso | CONCLUSO p j a prescricao - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/2007 16:34
Mov. [34] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/2007 16:33
Mov. [33] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/2007 16:33
Mov. [32] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/2007 13:38
Mov. [31] - Juntada realizada | JUNTADA REALIZADA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/2007 16:40
Mov. [30] - Concluso | CONCLUSO DESPACHAR L/J - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/02/2007 14:32
Mov. [29] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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07/02/2007 14:55
Mov. [28] - Concluso | CONCLUSO PARA DESPACHO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/02/2007 15:34
Mov. [27] - Concluso | CONCLUSO COM CONTESTACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/02/2007 11:48
Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO SENTENCA (L) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/01/2007 17:24
Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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10/01/2007 13:39
Mov. [24] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA PUBLICACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/01/2007 10:13
Mov. [23] - Aguardando | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. EXP.01/2007 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/12/2006 16:47
Mov. [22] - Expediente | EXPEDIENTE PARA DJ - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/11/2006 14:49
Mov. [21] - Concluso | CONCLUSO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/11/2006 17:41
Mov. [20] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA CITACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/11/2006 12:58
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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23/10/2006 16:29
Mov. [18] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2006 17:25
Mov. [17] - Aguardando | AGUARDANDO ESCREVENTE FAZER - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2006 10:05
Mov. [16] - Concluso | CONCLUSO P/ DESPACHO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/09/2006 11:08
Mov. [15] - Concluso | CONCLUSO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/09/2006 14:46
Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTAL
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31/08/2006 14:15
Mov. [13] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DR.ANTONIO CLETO GOMES-ADV. DO AUTOR - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/08/2006 17:05
Mov. [12] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO DA PUBLICACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2006 16:48
Mov. [11] - Aguardando | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. EXP.71/2006 - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2006 11:06
Mov. [10] - Expediente | EXPEDIENTE EXPEDIENTE DJ - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/06/2006 14:55
Mov. [9] - Concluso | CONCLUSO C/PETICAO DA AUTORA - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/06/2006 13:09
Mov. [8] - Aguardando devolução de a.r. | AGUARDANDO DEVOLUCAO DE A.R. CARTA DE INTIMACAO - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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31/05/2006 10:38
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO escrevente fazer - Local: 23 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/04/2006 13:23
Mov. [6] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/04/2006 13:23
Mov. [5] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/04/2006 13:23
Mov. [4] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/04/2006 12:00
Mov. [3] - Histórico de partes atualizado | Companhia Hidro Eletrica do Sao Francisco - Chesf
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26/04/2006 12:00
Mov. [2] - Histórico de partes atualizado | Companhia Energetica do Ceara - Coelce
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24/04/2006 09:10
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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