TJCE - 3014172-45.2023.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/08/2025 19:24
Confirmada a comunicação eletrônica
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05/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2025. Documento: 25926466
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04/08/2025 06:52
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025 Documento: 25926466
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04/08/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3014172-45.2023.8.06.0001 RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM RECORRIDO: ANGELA DA SILVA TEIXEIRA DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Município de Fortaleza em face de Angela da Silva Teixeira, o qual visa a reforma da sentença de Id. 25761563.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
01/08/2025 11:15
Conclusos para julgamento
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01/08/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25926466
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01/08/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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01/08/2025 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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31/07/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 14:54
Conclusos para despacho
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30/07/2025 14:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/07/2025 15:32
Recebidos os autos
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25/07/2025 15:32
Juntada de Petição de certidão
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25/07/2025 15:07
Recebidos os autos
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25/07/2025 15:07
Recebidos os autos
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25/07/2025 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Petição • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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