TJCE - 0226694-79.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 160772089
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01/07/2025 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0226694-79.2020.8.06.0001 [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: SEBASTIAO JAIRO DE GOES BRAGA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO
Vistos. Intime-se a parte para se manifestar acerca da petição de ID 62204438 e para esclarecer qual valor está a requerer referente aos honorários sucumbenciais, se R$ 859,63 (oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos) ou R$ 859,60 (oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), considerando a divergência na petição de ID 62204434 e na tabela de ID 62204433. Prazo: 15 dias úteis.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
01/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 160772089
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30/06/2025 08:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160772089
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16/06/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 12:59
Conclusos para despacho
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18/06/2023 13:42
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/06/2023 03:05
Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/07/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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04/06/2023 08:54
Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/05/2023 16:30
Mov. [83] - Conclusão
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25/05/2023 12:13
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02078331-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/05/2023 12:05
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24/05/2023 16:49
Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2023 14:40
Mov. [80] - Documento Analisado
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22/05/2023 16:11
Mov. [79] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2023 02:25
Mov. [78] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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12/02/2023 22:12
Mov. [77] - Conclusão
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12/02/2023 14:31
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01871140-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2023 14:11
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10/02/2023 21:03
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0030/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3015
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09/02/2023 02:17
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2023 12:05
Mov. [73] - Documento Analisado
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08/02/2023 12:04
Mov. [72] - Desarquivamento: Despacho de fl. 222.
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06/02/2023 20:04
Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2022 08:48
Mov. [70] - Conclusão
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14/10/2022 14:59
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02442760-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2022 14:51
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10/10/2022 17:10
Mov. [68] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
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10/10/2022 17:10
Mov. [67] - Definitivo
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10/10/2022 17:10
Mov. [66] - Trânsito em julgado: Transitou em julgado em 04/10/2022.
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07/10/2022 14:34
Mov. [65] - Mero expediente: Arquivem-se os autos sem prejuízo de seu desarquivamento se assim requererem as partes e/ou seus representantes.
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04/10/2022 11:23
Mov. [64] - Conclusão
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04/10/2022 11:23
Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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04/10/2022 11:23
Mov. [62] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2021 07:41
Mov. [61] - Recurso Eletrônico
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05/10/2021 07:41
Mov. [60] - Certidão emitida
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01/10/2021 21:09
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0438/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708
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01/10/2021 21:09
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0437/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708
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01/10/2021 19:05
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02346865-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/10/2021 18:37
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01/10/2021 09:12
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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01/10/2021 09:06
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02344835-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/10/2021 08:45
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01/10/2021 02:32
Mov. [54] - Certidão emitida
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30/09/2021 11:35
Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2021 11:35
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/09/2021 10:46
Mov. [51] - Documento Analisado
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29/09/2021 09:59
Mov. [50] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2021 16:08
Mov. [49] - Conclusão
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28/09/2021 15:36
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02337433-1 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 28/09/2021 15:08
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21/09/2021 20:32
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0395/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700
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21/09/2021 09:38
Mov. [46] - Certidão emitida
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21/09/2021 09:38
Mov. [45] - Documento
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20/09/2021 11:36
Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/164637-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
20/09/2021 11:36
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2021 11:35
Mov. [42] - Certidão emitida
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20/09/2021 11:35
Mov. [41] - Certidão emitida
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20/09/2021 11:35
Mov. [40] - Documento Analisado
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20/09/2021 11:34
Mov. [39] - Informação
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14/09/2021 18:40
Mov. [38] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2021 22:59
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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22/08/2021 16:12
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02258509-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/08/2021 16:06
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24/02/2021 20:45
Mov. [35] - Encerrar análise
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25/01/2021 18:42
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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23/11/2020 10:32
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00988602-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/11/2020 10:20
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17/11/2020 19:47
Mov. [32] - Certidão emitida
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17/11/2020 19:47
Mov. [31] - Documento Analisado
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16/11/2020 17:58
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja observado o já
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16/10/2020 19:58
Mov. [29] - Encerrar análise
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06/10/2020 17:47
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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06/10/2020 17:43
Mov. [27] - Certidão emitida
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02/10/2020 09:27
Mov. [26] - Mero expediente: Certificar eventual decurso do prazo para a contestação. Autos, em seguida, ao Parquet. Conclusos, após, quando será analisado, inclusive, o pedido por último apresentado.
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18/09/2020 15:29
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/08/2020 09:47
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01361846-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/08/2020 09:40
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07/07/2020 16:03
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Certificando que o faço por ordem do Magistrado, com suporte nos Provimentos n.º 01/2019 e nº 10/2018 da CGJCE e na Portaria n.º 01/2019 deste Juízo, encaminho estes autos à SEJUD, a fim de que seja observado o já
-
18/06/2020 15:21
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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18/06/2020 15:21
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
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18/06/2020 15:21
Mov. [20] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020
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15/06/2020 15:54
Mov. [19] - Certidão emitida
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15/05/2020 20:28
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0386/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2375
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14/05/2020 13:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2020 11:21
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2020 12:42
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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13/05/2020 11:13
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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13/05/2020 09:39
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01212437-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2020 09:20
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12/05/2020 16:52
Mov. [12] - Certidão emitida
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12/05/2020 16:52
Mov. [11] - Documento
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12/05/2020 16:51
Mov. [10] - Documento
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11/05/2020 20:12
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0373/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2371
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11/05/2020 10:50
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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08/05/2020 20:57
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/091912-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/05/2020 Local: Oficial de justiça - Adriana Caldas de Souza Guimarães
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08/05/2020 20:41
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01207478-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/05/2020 20:06
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08/05/2020 13:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2020 12:12
Mov. [4] - Certidão emitida
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08/05/2020 10:57
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2020 14:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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07/05/2020 14:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2020
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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