07/07/2025 14:43

Conclusos para decisão
07/07/2025 14:16

Juntada de Petição
06/07/2025 00:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Ferreira de Abreu Neto (OAB 27080/CE), Felipe Pinheiro Maciel (OAB 30480/CE) Processo 0202037-04.2024.8.06.0302 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Leonardo Barros Ferreira - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado JOSÉ LEONARDO BARROS FEREIRA, nas sanções do artigo 157, §2º, Inciso II, e §2º-A, Inciso I, c/c artigo 14, Inciso II, ambos do Código Penal e artigo 244-B da Lei n.º 8.069/90 e,

por outro lado, ABSOLVÊ-LO da prática do crime previsto no artigo 14 da Lei n.º 10.826/03, com fulcro no artigo 386, Inciso VII, do Código de Processo Penal.
25/06/2025 18:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 18:21

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 18:19

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 16:32

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 16:24

Juntada de Informações
25/06/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
25/06/2025 11:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 11:23

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/06/2025 20:34

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2025 16:32

Histórico de partes atualizado
27/05/2025 14:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/05/2025 08:19

Conclusos
21/05/2025 18:55

Juntada de Petição
21/05/2025 16:32

Histórico de partes atualizado
20/05/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
20/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2025 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 20:05

Juntada de Petição
13/05/2025 16:58

Histórico de partes atualizado
13/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:13

Expedição de .
08/05/2025 00:26

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 18:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2025 10:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:39

de Interrogatório
08/04/2025 15:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 16:15:00, Vara Única Criminal de Icó.
08/04/2025 11:03

Decorrido prazo
02/04/2025 18:06

Histórico de partes atualizado
02/04/2025 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 17:46

Juntada de Petição
31/03/2025 19:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 01:57

Encaminhado edital/relação para publicação
27/03/2025 19:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:36

Expedição de .
27/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:34

Expedição de .
27/03/2025 12:27

Encerrar análise
25/03/2025 01:58

Encaminhado edital/relação para publicação
24/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 12:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:15

Juntada de Ofício
21/03/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:22

Expedição de Ofício.
20/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 14:46

Juntada de Ofício
17/03/2025 10:59

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação
13/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:23

Manutenção da Prisão Preventiva
12/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:07

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/03/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:04

Expedição de Ofício.
25/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 19:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 08:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 01:57

Encaminhado edital/relação para publicação
19/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
28/01/2025 11:42

de Instrução
28/01/2025 11:25

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 14:30:00, Vara Única Criminal de Icó.
12/12/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 13:41

Juntada de Ofício
11/12/2024 10:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:17

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
21/11/2024 20:42

Recebida a denúncia
21/11/2024 08:20

Conclusos
21/11/2024 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 16:01

Histórico de partes atualizado
20/11/2024 16:01

Histórico de partes atualizado
20/11/2024 10:12

Juntada de Petição
14/11/2024 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/11/2024 02:11

Encaminhado edital/relação para publicação
12/11/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:31

Conclusos
07/11/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 12:06

Juntada de Petição
06/11/2024 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 09:58

Evolução da Classe Processual
04/11/2024 17:14

Recebida a denúncia
04/11/2024 09:29

Histórico de partes atualizado
31/10/2024 15:41

Conclusos
31/10/2024 13:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2024 13:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
31/10/2024 13:02

Outras Decisões
30/10/2024 09:32

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:26

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/10/2024 18:26

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
29/10/2024 18:26

Reativado processo recebido de outro Foro
25/10/2024 18:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
25/10/2024 16:11

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:27

Declarada incompetência
25/10/2024 05:04

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:28

Conclusos
24/10/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/10/2024 09:29

Histórico de partes atualizado
23/10/2024 16:45

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/10/2024 10:52

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:51

Expedição de .
22/10/2024 10:48

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
22/10/2024 10:47

Evolução da Classe Processual
17/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:04

Histórico de partes atualizado
17/10/2024 15:04

Histórico de partes atualizado
17/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
17/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:13

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 08:54

Expedição de .
17/10/2024 08:30

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 11:15:00, 2º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Iguatu.
17/10/2024 07:31

Expedição de Certidão.
17/10/2024 07:30

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
17/10/2024 07:30

Distribuído por
16/10/2024 15:04

Histórico de partes atualizado
16/10/2024 15:04

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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