22/07/2025 09:57

Remessa
22/07/2025 09:57

Baixa Definitiva
22/07/2025 09:56

Transitado em Julgado
22/07/2025 09:56

Transitado em Julgado
22/07/2025 09:56

Certidão de Trânsito em Julgado
11/07/2025 21:17

Expedição de Certidão.
05/07/2025 00:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 11:40

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
24/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:36

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
17/06/2025 22:42

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
17/06/2025 20:56

Decorrendo Prazo
17/06/2025 20:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 20:56

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200878-82.2022.8.06.0112 - Apelação / Remessa Necessária - Juazeiro do Norte - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte - Apelante: MM Locações e Serviços EIRELI - Apelado: Millenium Serviços EIRELI - Réu: Município de Juazeiro do Norte - Custos legis: Ministério Público Estadual - Dispositivo Ante o exposto, declaro extinto o Mandado de Segurança impetrado, sem resolução do mérito, ao tempo em que reconheço a prejudicialidade do presente Reexame Necessário e Recursos de Apelações Cíveis e nego-lhes seguimento, em razão da perda superveniente do objeto, o que faço com respaldo no art. 932, III, do CPC, nos exatos termos expedidos nessa manifestação.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 13 de junho de 2025.

Desa.

Lisete de Sousa Gadelha Relatora - Advs: Lucas Asfor Rocha Lima (OAB: 21546/CE) - Arthur Gomes Bonfim Mendonça (OAB: 27881/CE) - Iolanda Basílio Feijó Medeiros (OAB: 18456/CE) - Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte
16/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/06/2025 15:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/06/2025 11:29

Disponibilização Base de Julgados
13/06/2025 11:19

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
13/06/2025 11:18

Expedição de Decisão.
13/06/2025 11:18

Negado seguimento a Recurso
14/03/2025 09:29

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:51

Juntada de Petição
13/03/2025 14:51

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:00

Decorrendo Prazo
10/03/2025 00:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 07:04

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/03/2025 17:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/02/2025 15:01

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
20/02/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/06/2024 18:47

Conclusos para despacho
11/04/2024 16:35

Enviados Autos Digitais em Pedido de Diligência
01/03/2024 14:45

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
01/03/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:44

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/02/2024 21:42

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 21:42

Juntada de Petição
09/02/2024 21:42

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:47

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:47

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/12/2023 11:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/12/2023 11:40

Juntada de Petição
13/12/2023 11:40

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:32

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
23/11/2023 12:32

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
22/11/2023 15:35

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
22/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:44

Conclusos para despacho
21/11/2023 13:33

Expedido de Termo de Distribuição
21/11/2023 12:42

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023 11:17

Expedição de Certidão.
21/11/2023 11:09

Correção de Classe
20/11/2023 17:25

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
20/11/2023 17:11

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
20/11/2023 08:18

Declarada incompetência
24/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 15:04

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 15:04

(Distribuição Automática) por sorteio
19/10/2023 14:23

Registrado para Retificada a autuação
19/10/2023 14:23

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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