31/07/2025 13:05

Conclusos para decisão
30/07/2025 18:55

Juntada de Petição
23/07/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 11:34

Transitado em Julgado
16/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:15

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 07:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS GOMES VASCONCELOS (OAB 49405/CE) - Processo 0202644-29.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B1Delegacia Regional de SobralB0 - AUTUADO: B1Antonio Ruan Barboza CastroB0 - RÉU: B1Marcelo Rocha de SouzaB0 - III.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que estabelece que o juiz absolverá o réu quando "não existir prova suficiente para a condenação", julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO MARCELO ROCHA DE SOUZA da imputação da prática do crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006.

Transcorrido o prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, sem manifestação por parte do Ministério Público e do acusado, certifique-se o trânsito em julgado e promovam-se as devidas anotações, com posterior arquivamento dos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/07/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
15/07/2025 09:59

Expedição de tipo_de_documento.
15/07/2025 09:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:15

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 17:36

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:45

Juntada de Petição
26/06/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS GOMES VASCONCELOS (OAB 49405/CE) Processo 0202644-29.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Marcelo Rocha de Souza - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, fica Vossa Senhoria intimada para apresentar memoriais finais, no prazo de 05 dias.
25/06/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 11:13

Expedição de .
24/06/2025 17:10

Juntada de Petição
23/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:06

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 07:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
02/06/2025 10:59

Expedição de Ofício.
02/06/2025 10:52

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2025 10:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 11:30:00, Vara Única da Comarca de Cariré.
02/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:40

Expedição de .
15/05/2025 08:59

Conclusos para despacho
14/05/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 11:11

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:55

Juntada de Petição
03/04/2025 19:00

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2025 01:51

Encaminhado edital/relação para publicação
01/04/2025 18:12

Expedição de Certidão.
28/02/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 15:16

Encerrar documento - restrição
27/10/2024 00:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:37

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:29

Expedição de tipo_de_documento.
16/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:16

Evolução da Classe Processual
12/09/2024 09:23

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:55

Extinta a Punibilidade por morte do agente
11/09/2024 17:54

Recebida a denúncia
11/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
11/09/2024 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/09/2024 08:56

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/09/2024 08:56

Reativado processo recebido de outro Foro
10/09/2024 16:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
10/09/2024 13:47

Declarada incompetência
10/09/2024 08:23

Conclusos
09/09/2024 16:11

Juntada de Petição
24/08/2024 00:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:27

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
13/08/2024 10:58

Juntada de Petição
29/07/2024 17:39

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 09:34

Conclusos
26/07/2024 09:08

Juntada de Petição
26/07/2024 00:24

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:43

Expedição de Certidão.
15/07/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 14:16

Conclusos
13/07/2024 14:13

Decorrido prazo
17/06/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 12:46

Juntada de Petição
13/06/2024 00:24

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:21

Expedição de Certidão.
07/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 13:01

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 12:51

Expedição de Ofício.
01/06/2024 14:36

Expedição de Certidão.
31/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
31/05/2024 13:46

Expedição de .
31/05/2024 13:45

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
31/05/2024 13:42

Liberdade Provisória
31/05/2024 11:58

Mudança de classe
31/05/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
31/05/2024 10:35

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2024 11:00:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
31/05/2024 08:31

Histórico de partes atualizado
31/05/2024 03:36

Expedição de Certidão.
31/05/2024 03:36

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
31/05/2024 03:36

Distribuído por
30/05/2024 08:31

Histórico de partes atualizado
30/05/2024 08:31

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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