12/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA (OAB 40855/CE), ADV: JESSICA CUNHA DE MACÊDO (OAB 18432/RN), ADV: JESSICA CUNHA DE MACÊDO (OAB 18432/RN) - Processo 0205830-44.2025.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B15ª Delegacia de Homicídios e Proteção à PessoaB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Fernando Kennedy de Oliveira SilvaB0 e outro - Assim, à luz da legislação processual penal, dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da correlação/congruência , bem como, com base na necessidade de proteção da vítima e na vedação a revitimização, INDEFIRO o pedido de realização de perícia no celular da vítima Esther Chrystine.

Intimem-se as partes da presente decisão, bem como, intime-se o representante do Ministério Público, o advogado da assistente da acusação e a defesa para, respectivamente e sucessivamente no prazo de cinco dias, apresentar alegações finais.

Cumpra-se.
11/09/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
11/09/2025 09:03

Expedição de Certidão.
10/09/2025 16:13

deferimento
05/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2025 08:41

Juntada de Ofício
07/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 23:16

Juntada de Petição
04/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:37

Expedição de .
04/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
31/07/2025 19:53

Juntada de Petição
29/07/2025 03:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/07/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
28/07/2025 11:11

Encerrar documento - restrição
28/07/2025 11:11

Encerrar documento - restrição
28/07/2025 11:10

Encerrar documento - restrição
28/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:18

Expedição de .
25/07/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
02/07/2025 18:29

Juntada de Petição
02/07/2025 16:46

Juntada de Petição
27/06/2025 06:08

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 17:11

Encerrar documento - restrição
26/06/2025 17:11

Encerrar documento - restrição
26/06/2025 17:10

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26/06/2025 17:08

Encerrar documento - restrição
26/06/2025 17:08

Encerrar documento - restrição
26/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 11:46

Juntada de Petição
26/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jessica Cunha de Macêdo (OAB 18432/RN) Processo 0205830-44.2025.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, 5ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa - Réu: Fernando Kennedy de Oliveira Silva - Considerando que nenhum fato novo surgiu com potencial para modificar as razões motivadoras da segregação cautelar, já consubstanciadas no decreto prisional, mantenho a prisão preventiva, por seus próprios fundamentos, dos acusados Fernando Kennedy de Oliveira Silva e Claudinea de Menezes Oliveira até ulterior deliberação deste Juízo.
25/06/2025 17:05

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 17:05

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 17:05

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 17:05

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 14:31

Juntada de Petição
25/06/2025 12:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
25/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:50

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 23:19

Manutenção da Prisão Preventiva
23/06/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 08:26

Juntada de Petição
16/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 12:34

Juntada de Petição
10/06/2025 11:47

Apensado ao processo
29/05/2025 12:15

[5ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
22/05/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 11:12

Expedição de Mandado.
21/05/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
14/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:55

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:55

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:54

Expedição de Ofício.
14/05/2025 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:51

Conclusos
07/05/2025 02:20

Recebida a denúncia
05/05/2025 14:39

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/06/2025 14:00:00, 2ª Vara do Júri.
02/05/2025 11:58

Apensado ao processo
29/04/2025 10:00

Conclusos
28/04/2025 11:36

Juntada de Petição
28/04/2025 11:21

Juntada de Petição
28/04/2025 11:02

Juntada de Petição
24/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:24

Conclusos para despacho
14/04/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 10:53

deferimento
08/04/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 08:07

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:04

Juntada de Ofício
04/04/2025 13:49

Conclusos para decisão
03/04/2025 20:08

Juntada de Petição
03/04/2025 09:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 09:27

Expedição de .
02/04/2025 17:11

Juntada de Petição
02/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 17:09

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2025 17:09

Expedição de tipo_de_documento.
24/03/2025 16:38

Juntada de Petição
24/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:53

Expedição de Ofício.
24/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 09:58

Evolução da Classe Processual
21/03/2025 19:45

Recebida a denúncia
21/03/2025 10:19

Histórico de partes atualizado
21/03/2025 10:16

Histórico de partes atualizado
07/03/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 10:18

Histórico de partes atualizado
07/03/2025 10:16

Histórico de partes atualizado
07/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 18:01

Juntada de Petição
26/02/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 16:29

[5ª Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa] - Resposta da Autoridade Policial
19/02/2025 13:20

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/02/2025 12:55

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/02/2025 12:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:17

Expedição de Ofício.
17/02/2025 14:49

Juntada de Ofício
17/02/2025 11:48

Juntada de Ofício
14/02/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 11:14

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/02/2025 11:14

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/02/2025 10:36

Histórico de partes atualizado
14/02/2025 10:36

Histórico de partes atualizado
14/02/2025 10:33

Histórico de partes atualizado
14/02/2025 10:33

Histórico de partes atualizado
14/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:32

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/02/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 08:24

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 17:05

Distribuído por
12/02/2025 10:36

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 10:35

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 10:33

Histórico de partes atualizado
12/02/2025 10:33

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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